Jornal Correio Braziliense

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PSB deve ajuizar hoje ação contra Ibaneis por abuso de poder econômico

Diante da reiteração da promessa de reconstruir casas derrubadas pela Agefis com dinheiro do próprio bolso, PSB decidiu interpôr ação, como PSOL já havia feito


Chegou a vez do Partido Socialista Brasileiro (PSB), do candidato ao governo de Brasília Rodrigo Rollemberg, interpor uma ação de investigação judicial eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) por abuso de poder econômico contra o também candidato ao Buriti Ibaneis Rocha (MDB). A peça deve ser entregue ainda neste sábado (20/10), na hora do almoço. A acusação se refere à promessa de retirar dinheiro do próprio bolso para reconstruir casas derrubadas pela Agência de Fiscalização do DF (Agefis).

De acordo com a versão prévia do documento, ainda não protocolada, a promessa de reconstrução das casas derrubadas pela AGEFIS por terem sido construídas irregularmente, torna-se ;um significativo colégio eleitoral do Distrito Federal, com potencial para desequilibrar qualquer disputa política partidária. A promessa de uso de recursos financeiros próprios, de vultuosa monta, com repercussão direta no patrimônio do eleitor (casa própria), influencia diretamente na intenção de voto daquelas pessoas;.

O PSOL já havia ajuízado ação contra o emedebista e outros partidos chegaram a se manifestar contra a questão no Ministério Público Eleitoral. Na ocasião, o candidato havia prometido, em reunião com correligionários na Colônia Agrícola 26 de Setembro, assentamento localizado próximo a Taguatinga-DF, a reconstrução das casas com o próprio dinheiro. A declaração foi gravada em vídeo e é possível, inclusive, escutar a reação dos eleitores: ;já ganhou;. Duas mulhere ainda conversam: "Eu vou mandar derrubar a minha". E a outra completa: "eu também".

Na época, Ibaneis se defendeu alegando ter usado força de expressão. No entanto, ele reafirmou a promessa em debates e entrevistas, o que motivou a ação pelo PSB. ;Resolvemos entrar com a ação agora, porque ele reiterou a proposta de forma contundente em veículos de comunicação de grande alcance. Já era grave na reunião anterior, mas agora tem gravidade ainda maior;, explica a advogada especializada em direito eleitoral e uma das autoras da peça, Gabriela Rollemberg.

Segundo ela, não há expectativa em relação a uma decisão judicial por se tratar de um caso sem parâmetros. ;Se formos buscar, não há casos semelhantes. Ninguém nunca teve a audácia de fazer como ele fez. Esse tipo de coisa quando acontece costuma ser de forma discreta, porque é um ato ilícito, mas ele fez abertamente, desafiando os normativos da lei eleitoral;, afirma.

O advogado de Ibaneis, Bruno Rangel afirma que a promessa do candidato se trata de uma política pública. ;Por meio de processo administrativo serão apuradas as situações em que houve derrubada. E se determinado que houve derrubada abusiva pelo Estado, as famílias serão benefiicadas de forma impessoal, ou seja, não é o candidato que escolherá quem será beneficiado ou não. Ibaneis já destacou que vai abrir mão do salário dele e qualquer recurso que for utilizado para essas políticas públicas adentrará aos cofres públicos pela via legal e a partir deles será realizada a política pública;, afirma Rangel.