postado em 22/10/2018 19:53
Após o reconhecimento por parte da Justiça de prática abusiva da operadora TIM por promover a ;derrubada; de chamadas da promoção Infinity por meio de sistema de interrupção automática, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve, em 10 de outubro, decisão de 2; instância que condena a empresa de telefonia ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões. O Plano Infinity passou a ser oferecido pela empresa em 2009 com a promessa de ligações ilimitadas ao custo fixo de R$ 0,25 pelo primeiro minuto. Os demais minutos seriam de graça, desde que gerados para outro número da mesma operadora. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a promoção acabou por sobrecarregar o sistema, o que tornou o desligamento do Plano Infinity quatro vezes maior que o de outros da mesma operadora.
Em 2013, a 1; Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) ajuizou ação civil pública contra a TIM devido às quedas de ligações e à má qualidade no sinal. O inquérito levou em consideração o relato de vários consumidores sobre os serviços da operadora.
Na sentença de 1; instância, a Justiça reconheceu a prática abusiva da TIM. Na decisão mais recente, a 5; Turma Cível fixou a condenação em R$ 50 milhões por dano moral coletivo. O valor será destinado ao Fundo Distrital da Lei de Ação Civil Pública.
A TIM informou que foi notificada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e vai tomar as medidas cabíveis. A operadora reitera, de toda forma, que a Anatel já confirmou a inexistência de qualquer indício de queda proposital das ligações. Em relatório publicado em maio de 2013, a agência afirma que ;não é possível concluir que a TIM estaria conferindo tratamento discriminatório aos usuários do plano Infinity pré-pago;. Assim, a companhia afirmou repudiar veementemente qualquer alegação nesse sentido e reforçou seu compromisso com a ética e transparência em seus negócios e com a qualidade dos seus serviços.
Com informações do MPDFT