Compondo a Semana Nacional da Conciliação, o Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) prestará atendimento na Rodoviária do Plano Piloto, de 29 a 31 de outubro. A iniciativa faz parte da ação ;Juntos pela Paz: Justiça Multiportas;, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorre, oficialmente, de 5 a 9 de novembro.
O ônibus do Juizado Itinerante ficará estacionado na plataforma superior, no estacionamento entre a Rodoviária e o Conjunto Nacional, das 8h30 às 18h. A iniciativa existe para priorizar os lugares mais distantes e que concentram população de baixa renda, democratizando e ampliando o acesso à Justiça.
Os cidadãos interessados em ingressar com demandas especiais cíveis junto à Justiça local poderão acessar o serviço sem precisar se deslocar até algum fórum. Para o atendimento, é importante que o interessado leve seus documentos pessoais ou qualquer outro que possa comprovar a questão levantada. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação.
Em casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. Havendo consenso entre as partes, o acordo é homologado pelo magistrado e uma cópia do documento pode ser obtida no mesmo dia. O Juizado Itinerante resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e Serasa e outros prejuízos, e recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, sendo que as de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
Semana Nacional da Conciliação
A 13; Semana Nacional da Conciliação Semana Nacional de Conciliação será realizada no Auditório Sepúlveda Pertence, do Fórum de Brasília, em 5 de novembro, a partir das 8h30. Às 10h, será ministrada a palestra ;Hard Law vs Soft Law: um retrato do Direito em 2038?;, pela fundadora do Projeto Voicers, pensadora e pesquisadora sobre Futuro, Ligia Zotini Mazurkiewicz. Inscrições e mais informações pelo site do TJDFT.
Com informações do TJDFT.