Mariana Machado
postado em 31/10/2018 17:18
Foi publicado ontem (30/10), no Diário Oficial do Distrito Federal, o Estatuto da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores (DF-Previcom), com normas gerais de administração, objetivos e funcionamento, além da nomeação dos integrantes da diretoria e seus respectivos salários. Os servidores poderão aderir entre fevereiro e março do ano que vem.
Feita nos moldes da Funpresp-Exe e com objetivo de cuidar da previdência complementar dos servidores que ingressarem futuramente no serviço público, a Previcom foi criada em abril deste ano. Ela está vinculada à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).
Entre as alternativas de previdência já vigentes estão a social (por meio do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS) e a privada (oferecida por instituições financeiras credenciadas pela Superintendência de Seguros Privados/Susep, órgão do governo federal).
Com a nova previdência, os funcionários da administração pública local passarão a contribuir com parcelas de 11% sobre o teto fixado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 5.645,80. Hoje, os trabalhadores pagam 11% sobre seu rendimento, recebendo aposentadoria do salário cheio.
Segundo a Seplag, servidores que recebem até o teto do INSS continuam vinculados ao Iprev. Aqueles que recebem a mais terão sua previdência vinculada a dois regimes: o Iprev, no qual o servidor contribui com 11% e o órgão empregador, com 22%; e a DF-Previcom, cuja adesão é voluntária, em que o servidor contribui para complementar a parcela do salário que exceder ao teto do INSS, com uma alíquota de até 8,5%. Nesse caso, o órgão contribuirá com o mesmo valor.
Salários
O Conselho Deliberativo da Fundação será composto por seis integrantes e respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, sendo permitida uma única recondução ao cargo. Dois dos representantes serão designados pelo governador, um pelo Poder Legislativo e três eleitos pelos participantes e pelos assistidos.
Já o Conselho Fiscal será formado por quatro integrantes e respectivos suplentes, sendo um representante designado pelo governador, um pelo Poder Legislativo e dois eleitos pelos participantes e pelos assistidos. O mandato também será de quatro anos, mas sem possibilidade de recondução.
Regina Célia Dias foi nomeada para assumir o cargo de diretora-presidente e diretora de investimentos, enquanto Daniel Vicente Evaldt da Silva, será diretor de administração e seguridade. Eles terão salários de R$ 20.743,83 e R$ 18.038,12, respectivamente. A nova presidente é auditora federal de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional, parte do Ministério da Fazenda, mas foi cedida para o atual cargo.