Helena Mader
postado em 06/11/2018 06:00
A carga tributária do Distrito Federal deverá ser reduzida a partir do ano que vem. O governador eleito do DF, Ibaneis Rocha (MDB), quer diminuir as alíquotas de impostos, como IPVA, ITBI e ITCD (veja Mudanças). Haverá, ainda, revisão dos valores de IPTU. O objetivo, segundo a equipe técnica do emedebista, é minimizar a inadimplência e, assim, aumentar a arrecadação tributária. A medida será submetida à Câmara Legislativa no início da próxima legislatura, em fevereiro, mas, ao contrário do que ocorre quando há elevação tributária, não é necessário aguardar o ano seguinte para adotar as novas alíquotas; portanto, a redução pode ocorrer imediatamente. A equipe de Ibaneis ainda não estimou o impacto da medida nos cofres públicos.O auditor da Receita do Distrito Federal André Clemente, coordenador de campanha de Ibaneis e futuro secretário de Fazenda do GDF, adiantou que a proposta é retomar os patamares de 2010. ;Aquele foi um ano simbólico, em que não houve aumento de impostos, e a inadimplência estava baixa. Fechamos o ano com superavit e dinheiro em caixa, mesmo com a crise de 2009. De lá para cá, no entanto, todo aumento de imposto significou aumento de inadimplência e redução da arrecadação;, afirmou (leia entrevista abaixo).
Em 2015, assim que assumiu o governo, Rodrigo Rollemberg (PSB) enviou à Câmara Legislativa um pacote de austeridade que ficou conhecido como Pacto por Brasília. Entre as propostas para sanar os problemas financeiros do Executivo estavam o aumento das alíquotas do IPVA, de 3% para 3,5%, para carros e de 2% para 2,5%, para motos; a elevação da alíquota de ITBI, de 2% para 3%; e o aumento do ICMS da gasolina, de 25% para 28%. A proposta do GDF incluía também o reajuste da base de cálculo do IPTU e da TLP, o fim da isenção do IPVA para carros novos e a diminuição do ICMS cobrado sobre medicamentos genéricos. Essas medidas, entretanto, não foram aprovadas pelos distritais.
O futuro governo quer eliminar esses aumentos adotados em 2015. No caso do IPVA, a proposta prevê a redução da alíquota de 2,5% para 2% para ciclomotores, motos, quadriciclos e triciclos; e de 3,5% para 3% para automóveis, caminhonetes, utilitários e demais veículos. Para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), os planos da equipe do novo governo incluem uma redução de 5% para 4% sobre a parcela da base de cálculo entre R$ 1.000.000 e R$ 2.189.467,32; e de 6% para 4% sobre a parcela da base de cálculo que exceda R$ 2.189.467,32.
Para calcular o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a alíquota deve cair de 3% para 2% sobre o valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos. O IPTU não terá alteração de alíquota. Nesse caso, a equipe de Ibaneis fará uma revisão da forma de cálculo do tributo, levando em consideração valores de 2010 atualizados. As alíquotas do IPTU são de 3% para terrenos não edificados, 1% para imóveis não residenciais e 0,3% em áreas residenciais. A inadimplência estimada de IPTU no ano passado previa uma perda de R$ 410 milhões e R$ 136,6 milhões de IPVA.
Com relação ao ICMS, principal imposto no Distrito Federal e responsável por metade da arrecadação tributária da capital federal, haverá uma revisão completa. A redução da carga tributária deve ser maior do que a anunciada.
Arrecadação
Em setembro de 2018, a arrecadação tributária do DF alcançou R$ 12,2 bilhões. Naquele mês, R$ 1,36 bilhão entraram nos cofres públicos ; um crescimento nominal de 1,4%, que correspondeu a uma queda real de 2,5%, levando em conta a inflação do período. No acumulado de janeiro a setembro, foi registrado um acréscimo nominal de 6,3%, o que equivale a um aumento real de 3,6% em relação ao mesmo período de 2017.
No ano passado, a capital arrecadou R$ 15,2 bilhões. Desse montante, R$ 7,5 bilhões correspondiam à cobrança de ICMS; R$ 1,6 bilhão ao ISS; e R$ 993 milhões ao IPVA. Os boletos de IPTU geraram R$ 722 milhões aos cofres do DF, e a cobrança de valores inscritos na dívida ativa rendeu R$ 289 milhões ao Palácio do Buriti.
O consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel diz que, no caso de impostos patrimoniais, como o IPTU e o IPVA, a redução de alíquotas só implica aumento de receitas quando há valores ;desproporcionais;. ;A redução de alíquota traz impactos em duas situações. A primeira hipótese é quando há uma competição fiscal lícita e vitoriosa. A segunda é quando a alíquota é tão alta que estimula a sonegação;, detalha o especialista. Ele não acredita que a redução de alíquota de IPVA, por exemplo, possa elevar a arrecadação. ;Isso não vai estimular o comércio de carros. Há uma grande imprevisibilidade com relação ao comportamento do contribuinte. Essas alterações requerem uma sintonia fina, um olhar microscópico;, diz Maciel. Para ele, o DF precisa focar em outras medidas. ;É preciso simplificar a inscrição de contribuintes, criar uma plataforma digital para fazer isso. Simplificar a baixa de contribuintes seria uma revolução;, acrescenta.
Mudanças
Confira como será feito o cálculo da redução dos impostos a partir de 2019:
IPVA
- Redução de 2,5% para 2% para ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos
- Redução de 3,5% para 3% para automóveis, caminhonetes, caminhonetas, utilitários e demais veículos
IPTU
- Manutenção da alíquota, mas adoção da base de cálculo de 2010, com valores atualizados ICMS
- Revisão de todas as alíquotas
ITCD
- Redução de 5% para 4% sobre a parcela da base de cálculo que varie entre R$ 1.000.000 e R$ 2.189.467,32
- Redução de 6% para 4% sobre a parcela da base de cálculo que exceda R$ 2.189.467,32
ITBI
- Redução de 3% para 2% sobre valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos