Isa Stacciarini
postado em 06/11/2018 17:45
A partir desta quarta-feira (6/11), 478 internos que cumprem pena em regime aberto e trabalham durante o dia em órgãos do governo federal e do Governo do Distrito Federal (GDF) vão perder o emprego. São homens e mulher indicados pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap) para o mercado de trabalho por meio de convênios com o poder Executivo, mas uma portaria da Vara de Execuções Penais (VEP) mudou a forma de benefício.Publicado em 19 de abril de 2018, o texto define que o interno pode trabalhar sem carteira assinada até progredir de regime. Quando o apenado conquista o direito de cumprir a pena em casa, o empregador precisa formalizar a contratação dele, mas, como se trata de órgãos públicos, eles só podem ser admitidos por concurso.
Segundo a portaria do TJDFT, ;como a Funap-DF e os demais órgãos públicos não podem fazer o reconhecimento do vínculo empregatício sem a realização de concurso público, todos os reeducandos que se encontram em regime aberto devem ser removidos dos contratos vigentes.;
A portaria da VEP prevê, ainda, que o trabalho externo seja exercido ;preferencialmente pelo preso definitivo; que esteja cumprindo pena em regime semiaberto no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e que tenha recebido autorização para usufruir do benefício por meio de decisão judicial.
Em nota, a Funap-DF informou que, ;em cumprimento à determinação da Portaria n; 003, de abril de 2018, expedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, serão desligados 478 egressos que se encontram no regime domiciliar ou aberto;. Segundo o órgão, ;essa portaria regulariza o trabalho de detentos e estabelece que esse direito é concedido apenas para presos que estão em regime semiaberto.;
Apreensão
Entre os egressos, o sentimento é de desespero com a forma de sustento da família. Um deles, morador de Ceilândia, está em regime domiciliar há dois anos, mas há cinco trabalha por meio de convênios com a Funap. ;Eles querem privilegiar só os que estão no CPP (Centro de Progressão Penitenciária), mas é difícil para todo mundo que tem família, aluguel para pagar e filho para sustentar;, lamentou.
O homem, que não quis se identificar por medo de retaliação, contou que três colegas foram desligados da Administração de Taguatinga. Segundo ele, também houve demissões nas administrações do Riacho Fundo, de Águas Claras e da Secretaria de Justiça do Distrito Federal (Sejus).
;A gente quer mudar de vida, mas não nos dão oportunidade. A gente até é selecionado para uma vaga de emprego, mas, quando o patrão consulta o nada consta, desiste. Ninguém acredita em uma mudança de comportamento e, agora, com esses desligamentos, parece que o sistema quer nos jogar de novo para o crime. Tem pais de família desesperados;, reforçou.
Ele ainda frisou que, fora de convênios da Funap, as oportunidades que surgem são de pessoas conhecidas. ;O preconceito é muito grande. A gente só quer permanecer em um emprego, mas, se não for uma pessoa que te indicou, ninguém acredita. Independentemente de termos feito coisa errada, pagamos pelo nosso ato. A gente tem família e precisa sustentar nossos filhos;, destacou.
Presidente da Associação de Familiares de Internos e Internas do Sistema Penitenciário do DF e Entorno (Afisp-DFE), Alessandra Paes ressalta que o desligamento dos egressos nos empregos pode provocar uma regressão ao crime.
;Muitos são pais de família que precisam sustentar sua casa, seus filhos, pagar aluguel. Eles estão mudando de vida, mas não é fácil. Mesmo ganhando pouco, querem se manter no mercado de trabalho e a maioria está desesperada, porque não quer voltar a cometer crime, mas estão se vendo desamparados. O risco de eles regredirem é muito grande;, lamentou.