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Correio Braziliense

Agentes do DER também poderão registrar ocorrências de acidentes sem vítima

Antes da determinação, publicada no Diário Oficial, somente policiais civis, militares e agentes do Detran tinham autorização para preencher ocorrências


postado em 07/11/2018 14:32 / atualizado em 07/11/2018 14:32

Agentes do DER também promovem ações preventivas, de conscientização (foto: Bruno Peres/Esp. CB/D.A Press )
Agentes do DER também promovem ações preventivas, de conscientização (foto: Bruno Peres/Esp. CB/D.A Press )

Um decreto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal permite que agentes Departamento de Estradas de Rodagem (DER) passem a registrar ocorrências. A nova determinação foi autorizada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e vale para situações de acidentes sem vítimas. 

Antes da medida, estava em vigor um decreto de 1993, que só permita o registro de ocorrências realizadas por policiais civis, militares e agentes do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), o decreto nº 14.767. Segundo o DER, a publicação no Diário Oficial "visa ampliar a atuação das forças de fiscalização de trânsito, no sentido de dar agilidade à liberação do tráfego após acidentes sem vítimas envolvendo patrimônios do Estado".

Ainda não há prazo para que os registros entrem em vigor, mas eles deverão ser sempre cadastrados no sistema eletrônico da Polícia Civil, aumentando o tamanho do banco de informações da corporação. O DER hoje conta com 170 agentes, sendo que 140 fazem fiscalizações nas vias do DF. 

O órgão informou ainda que o decreto "trata-se de um benefício para a população e usuários das vias sob jurisdição da autarquia, assim como quaisquer outras ações que tenham o objetivo de conceder fluidez ao sistema". 

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