postado em 14/11/2018 20:46
Quase 20 mil empresas do Distrito Federal devem mais de R$ 307 milhões de reais aos cofres públicos da capital federal. Valor é relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) correspondente ao período de maio e junho de 2018.Os empresários têm até 29 de novembro para se regularizar, pagando ou negociando os débitos com a Subsecretaria de Receita do DF. Os inadimplentes serão incluídos em dívida ativa. Além disso, haverá acréscimo de 10% no montante devido, e o contribuinte ficará sujeito a protesto em cartório, impossibilitado de contratar junto ao setor público ou participar de licitações.
Mensalmente, as empresas têm de declarar informações sobre as operações comerciais, como compra, venda e recolhimento tributário.
Como pagar as pendências
Os contribuintes podem regularizar as pendências pelo portal da Secretaria de Fazenda. No caso do inadimplente, o pagamento dos débitos pode ser feito à vista ou parcelado, mediante negociação no site da Secretaria de Fazenda ou nas agência da Receita do DF.
Os valores parcelados terão juros de 1% ao mês e correção monetária calculados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).