Cézar Feitoza - Especial para o Correio
postado em 21/11/2018 19:33
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu a licitação da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal que expandia a linha 1 do metrô em Samambaia. A decisão, julgada nesta terça-feira (20/11), foi unânime entre os conselheiros. A companhia afirma que vai recorrer.
A licitação estava programada para ser publicada nesta quarta-feira (21/11). O valor seria de quase R$ 123 milhões, sendo 87% financiado por repasse da União.
Segundo o TCDF, há problemas no edital que desrespeitam a Lei das Licitações. Nota técnica produzida pelo Núcleo de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do tribunal indica que a Companhia do Metropolitano restringia de maneira inadequada a habilitação técnico-operacional das empresas que gostariam de concorrer à execução das obras. Ou seja, empresas que poderiam participar da licitação ficariam impedidas por exigências "desarrazoadas", afirma o texto da nota técnica.
Além disso, técnicos do TCDF apontam problemas relacionados ao projeto, ao orçamento estimado, à questão ambiental e à responsabilidade técnica.
A decisão dos conselheiros dá duas opções à Companhia do Metropolitano, que são prestar esclarecimentos acerca dos erros identificados ou adotar medidas para os ajustes do texto do edital.
A empresa Shox do Brasil Construções Ltda enviou representação ao TCDF, em outubro, questionando acerca da licitação da Companhia do Metropolitano. A empresa havia sido barrada da concorrência e pedia a impugnação do edital.
Em resposta ao TCDF, o Metrô afirmou não ser possível atestar a capacidade técnica da empresa sem que a Shox se encaixasse em todos os termos da habilitação técnica exigidos no edital. O processo, então, seguiu no Tribunal de Contas até a decisão pela suspensão da licitação.
Expansão
Os recursos do Ministério das Cidades foram liberados em janeiro deste ano. O objetivo do Metrô-DF era de expandir a linha 1, que segue da Rodoviária do Plano Piloto a Samambaia, em um novo trecho de 3,671 km de extensão. Seriam criadas duas estações em Samambaia. A linha 1 tem 16 estações espalhadas pelos 28 km de extensão.