Cézar Feitoza - Especial para o Correio
postado em 22/11/2018 19:53
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou, com ressalvas, nesta quinta-feira (22/11), as contas do Governo do Distrito Federal relativas a 2017. Os conselheiros apreciaram relatório de análise prévia elaborada por técnicos da Corte, que indicava que o Executivo reincidiu em 10 das 13 ressalvas feitas nas contas do ano anterior.
O relatório, na edição desta quinta-feira (22/11), mostra que o governo gastou mais do que arrecadou em 2017. Foram R$ 35,6 bilhões de receita, com a maioria do dinheiro vindo do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Por outro lado, o GDF gastou R$ 35,9 bilhões no ano passado.
Um dos apontamentos dos conselheiros está relacionado às despesas sem contrato. Em 2017, essas despesas chegaram ao montante de, no mínimo, R$ 696,8 milhões, um aumento de R$ 80 milhões em relação a 2016.
A maioria das prestações de serviço sem contrato foram feitas pela Secretaria de Saúde, com 81,9% do total, seguida da Secretaria de Educação, responsável por 17,9% das despesas sem contrato.
Os gastos com pessoal também geraram ressalvas por parte dos conselheiros. Apesar de o GDF ter saído do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o dinheiro destinado a despesas com pessoal teve um acréscimo de 1,6% em relação a 2016, alcançando o valor de R$ 24,7 bilhões. Esse gasto representa 46,07% da Receita Corrente Líquida do Executivo local e situa-se no limite de alerta.
Ainda foram alvos de ressalvas problemas no planejamento governamental, nos investimentos em saúde e educação e na aplicação de recursos para as áreas de cultura e pesquisa.
Segundo o relatório da Corte, o valor mínimo que deveria ser gasto pela pasta de Cultura deveria ser de R$ 62,2 milhões, ou 0,3% da Receita Corrente Líquida do GDF. No entanto, foram investidos somente R$ 59 milhões ao final do exercício. Quanto ao valor repassado à Fundação de Apoio à Pesquisa, o governo do Distrito Federal destinou somente 25,5% do mínimo estabelecido pela Lei Orgânica do DF, totalizando R$ 65,7 milhões.
O TCDF, diante das impropriedades encontradas, determinou que o GDF solucione todas as ressalvas apontadas. No fim de 2019, a Corte analisará as contas do último ano do governo na gestão de Rodrigo Rollemberg. Por parte do Executivo, acompanharam a sessão o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; os secretários da Fazenda, Wilson de Paula; do Planejamento, Renato Ribeiro; da Saúde, Humberto Fonseca; e de Cidades Marcos Dantas.
Sérgio Sampaio afirma que, apesar dos apontamentos, o governo de Rollemberg foi ponderado em relação às finanças. ;Fizemos uma gestão responsável, que diminuiu sobremaneira o déficit fiscal do DF. Nós vamos entregar o governo em condições de solvência. Ou seja, o próximo governo terá dinheiro para pagar todas as despesas que estão previstas para o ano de 2019;, conta.