Augusto Fernandes, Alexandre de Paula
postado em 24/11/2018 07:00
Educação e emprego são as áreas que lideram os primeiros projetos de lei que os distritais eleitos pretendem apresentar em 2019. Segurança é outro setor que se destaca entre as propostas dos deputados que farão parte da próxima legislatura. A maioria dos parlamentares ouvidos pelo Correio definiu qual será a prioridade e quer colocar as ideias ; muitas delas em fase de elaboração ; no plenário da Câmara Legislativa logo no começo do mandato. Para especialistas, parlamentares, historicamente, levam em conta interesses corporativistas e compromissos de campanha para elaboração de propostas.
Dos 24 distritais, cinco afirmaram que planejam apresentar projetos de lei relacionados a educação no início de 2019. Mais vagas em creches, liberdade de pensamento e expressão para professores e manutenção de políticas públicas para a área estão na pauta dos eleitos (veja As prioridades). São também cinco os deputados que planejam medidas para gerar empregos no DF, com capacitação de jovens e reforma tributária.
Um dos parlamentares que pretende apresentar projetos para educação, Reginaldo Veras (PDT) pondera que é preciso cuidado na elaboração das leis e faz uma autocrítica do trabalho da Casa. ;A maioria das leis apresentadas na Câmara são inúteis, criando dia ou concedendo título de cidadão honorário para alguém ou, então, são leis inconstitucionais, inexequíveis;, alerta.
Doutor em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB) com tese sobre a Câmara Legislativa, Leonardo Barreto destaca as razões para que parte das leis criadas apresente problemas. ;Muitas vezes, o objetivo do deputado é cumprir, mesmo que simbolicamente, os compromissos que ele firmou com eleitores na campanha; por isso, a gente tem uma quantidade grande de projetos considerados inconstitucionais ou fora da atribuição da Casa. Se o projeto não passa, ele pode dizer ao eleitor que fez a parte dele;, explica.
Outro fator que gera distorções nas propostas apresentadas pela Câmara Legislativa é a produção de normas que atendam apenas a interesses de nichos específicos. ;Essa é uma característica comum de PLs (projetos de lei) apresentados pela Câmara. São ideias voltadas para o atendimento dos clientes dos deputados. Então, as duas forças que sempre moveram os projetos de distritais são compromissos irreais entre eleitores e deputados e, do outro lado, o atendimento das clientelas;, diz.
O cientista político enumera três frentes principais em que o distrital precisa atuar para ter bom desempenho no mandato. ;Ele precisa, a partir da identificação dos problemas, sugerir propostas, alterações para melhorar a vida da população. Além disso, tem também a obrigação de ser um fiscal do povo e de fazer um papel de ouvidoria, recebendo questões da sociedade e dando voz a elas;, ressalta Leonardo Barreto.
As prioridades
Confira os primeiros projetos dos deputados distritais eleitos:
