Augusto Fernandes
postado em 26/11/2018 16:20
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) publicou uma resolução no Diário Oficial do Distrito Federal, na última sexta-feira (23/11), em que estabelece que os recursos arrecadados pela tarifa de contingência poderão ser usados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) em cinco projetos.De acordo com a decisão da agência, a Caesb deve utilizar o saldo proveniente da para as obras de implementação do subsistema Gama (revitalização da Elevatória Ponte de Terra e substituição da adutora Ponte de Terra); da interligação dos sistemas Torto/Santa Maria ao Sistema Sobradinho/Planaltina; da ampliação do sistema de abastecimento de Brazlândia; e da perfuração de dois postos tubulares na região de Sobradinho; e de outros quatro na região de São Sebastião.
[SAIBAMAIS]A autorização para acesso aos valores da tarifa de contingência para os cinco projetos será condicionada ao envio de requerimentos específicos e individualizados pela Caesb e à avaliação técnica e financeira da Adasa. A Adasa vai fiscalizar se os recursos estão sendo usados conforme o previsto. Por isso, cabe à Caesb entregar à agência documentações comprobatórias, acompanhadas de relatório das atividades.
Atualmente, a Adasa tem um saldo disponível de R$ 8,9 milhões proveniente da tarifa de contingência. A Caesb terá total acesso aos recursos tanto para requerimentos enviados quanto para futuros requerimentos. "Os valores adicionais arrecadados pela concessionária com a aplicação da tarifa de contingência têm como objetivo cobrir custos operacionais eficientes adicionais, decorrentes da situação de escassez, e custos de capital, também decorrentes dessa situação, seja para investimentos emergenciais, seja estruturantes", detalhou a Adasa, por nota.
A tarifa foi implementada em outubro de 2016, quando o nível da Barragem do Descoberto baixou para menos de 25%. Ela era cobrada de quem consumia mais de 10 metros cúbicos de água por mês. A arrecadação gerou aumento real de 20% na conta dos consumidores. Durante o período de vigência da tarifa, até junho de 2017, a agência arrecadou mais de R$ 76 milhões.
Desse total, pelo menos R$ 54,2 milhões foram autorizados pela Adasa para que a Caesb pudesse realizar ações de conscientização e obras, como as de interligação do Subsistema Torto/Santa Maria ao Sistema Descoberto e para a implementação do Subsistema Lago Norte.