Pedro Grigori - Especial para o Correio
postado em 27/11/2018 15:29
A equipe de transição do governo de Ibaneis Rocha (MDB) visitou o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, na manhã desta terça-feira (27/11). Independente dos entraves jurídicos e legais, a visita, liderada pelo futuro secretário de Fazenda, André Clemente, tinha como objetivo conhecer a atual situação dos edifícios para traçar os planos futuros para o empreendimento.
Como o Correio adiantou na edição desta terça, o grupo de trabalho do Governo do Distrito Federal formado para analisar a situação jurídica do Centrad concluiu as atividades e, em relatório, recomendou a nulidade do contrato de concessão firmado com o consórcio responsável pela obra. Para Clemente, independente das questões jurídicas, é necessário ter real conhecimento sobre o edifício. "As questões jurídicas e legais envolvidas não fazem com que essa estrutura física deixa de existir. O problema existe, se tiver que fazer um novo contrato e um novo modelo de negócio, será feito", garantiu.
Além de Clemente, participaram da visita membros da concessionária responsável pelo Centrad, que é formada pelas empreiteiras Odebrecht e Via Engenharia; o futuro secretário de Obras Izídio Santos, o futuro diretor do DER, Fauzi Nacfur, e representantes da Terracap e Novacap.
A tour por parte do empreendimento de 182 mil metros quadrados durou cerca de uma hora. "Mesmo após muitos anos fechados, a infraestrutura (do Centrad) permanece em pé. As instalações são muito bem feitas, o acabamento está cuidado. Temos infraestrutura de energia, geradores, conceitos modernos de iluminação natural, grande acessibilidade. Então é um prédio moderno em área da pública da Terracap e precisa ser resolvido", garante o futuro secretário de Fazenda.
A Caixa Econômica Federal e o Banco Santander financiaram as obras do Centrad, por meio de um empréstimo de R$ 1,1 bilhão. A construção começou em 2011, no governo de Agnelo Queiroz (PT), a partir de uma Parceria Público-Privada (PPP). A concessionária construiria e administraria o empreendimento. O GDF pagaria parcelas mensais ao consórcio para ocupar o local. Anualmente, a dívida seria de cerca de R$ 264 milhões, e a concessionária poderia explorar o local por 22 anos.
A inauguração do imóvel, localizado em Taguatinga, ocorreu no último dia da gestão do ex-governador do DF Agnelo Queiroz (PT), mesmo sem nenhuma estrutura de escritório. Em fevereiro de 2015, no entanto, a Justiça cassou o habite-se do espaço. A alegação do Ministério Público, acatada pela Vara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, foi a de que não houve o cumprimento de todos os pré-requisitos legais. O petista foi condenado em ação de improbidade administrativa pelo episódio. O caso é investigado no âmbito da Operação Panatenaico.
Resolver o problema do Centrad estava entre as principais promessas de campanha do governador eleito, Ibaneis Rocha (MDB). Além das questões jurídicas, ainda é necessário realizar alguns acabamentos, como a relacionada à energia elétrica, a mobília de toda estrutura, além de serviços de vigilância e limpeza.
Uma das possibilidades levantadas por Ibaneis seria comprar o terreno. O valor poderia chegar a R$ 1 bilhão. "A compra é uma das soluções, mas não é a única possibilidade. Obviamente, há questões orçamentárias e financeiras que serão analisadas e todas as opções serão comparadas. Não vamos considerar só o preço dos aluguéis, mas também a possibilidade de centralizar os serviços de vigilância e limpeza e tudo mais que é preciso para colocar o Centrad para funcionar", explica Clemente.
O objetivo do Centrad era reunir, em um só lugar, a sede do poder do DF. A expectativa é que 12 mil dos 130 mil servidores públicos ativos trabalhassem no local. Agora, ainda não está decidido o futuro do empreendimento. Já foi até estudado utilizar a estrutura para abrigar um novo hospital, mas a ideia acabou descartada devido aos custos altos. Outra possibilidade bastante dialogada é a de construir uma Universidade Distrital na área.