Severino Francisco
postado em 29/11/2018 10:23
No início da semana, assistimos a uma cena patética: a audiência pública na Câmara Legislativa sobre a Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo) foi transformada em espaço de cenas do UFC, com agressões covardes a professores da UnB. No meio do tumulto generalizado, a professora Mônica Veríssimo da UnB caiu e foi pisoteada.
Não é possível aceitar esses atos de barbárie como se estivessem dentro da normalidade. A Câmara não pode permitir agressões físicas a participantes das audiências públicas. Elas foram concebidas pelo deputado Chico Leite com o objetivo de permitir a participação de representantes da sociedade civil nas decisões sobre questões urbanísticas e ambientais.
É um espaço muito importante de interação com o poder público. São temas da mais alta relevância que, muitas vezes, definem o destino da cidade. Se uma divergência mais acirrada transformou a arena democrática em um espaço de Ultimate Fight, qual será a reação na próxima audiência?
Pela manhã, Mônica Veríssimo, doutora em geologia, alertou que o clima estava muito tenso e era preciso reforçar a segurança. Terra em Brasília é um tema explosivo e, não raras vezes, descamba para o faroeste caboclo. Não mereceu nenhuma providência. A pancadaria poderia ter consequências mais graves. No entanto, o alerta da professora Mônica Veríssimo era sensato e permanece atual.
O ato de barbárie se reveste de um sentido simbólico. Como é que vamos avançar na educação quando professores são agredidos dentro de uma instituição que representa a cidade? As crianças e os adolescentes certamente assistiram à cena deprimente. É um péssimo exemplo para as novas gerações e para a sociedade. Como vamos avançar se a voz dos pesquisadores e da ciência é desprezada e pisoteada?
Muitas coisas estão mudando no mundo. Talvez a Câmara Legislativa do DF se renove e seja útil à cidade. Por enquanto, alguns integrantes estão envolvidos em denúncias de improbidade administrativa. Se distinguem mais por legislar em causa própria do que em benefício da cidade.
O professor Frederico Flósculo critica o fato de que estão dividindo a cidade toda, inflando ainda mais o número de lotes sem nenhum estudo. Em 2008, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) foi alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade pelo Ministério Público. A encrenca só saiu do papel em 2012. Isso pode se repetir.
Os ambientalistas foram ouvidos nas audiências, mas o projeto recebeu 104 emendas que desfiguram o projeto da Luos. O MP pode barrar propostas inconstitucionais, insensatas e inviáveis. Quem defende a qualidade de vida e o futuro da cidade não merece ser exposto à violência. Se a Câmara Legislativa se omitir, o MP precisa tomar uma providência. Audiência pública não é MMA.