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Correio Braziliense

MPs dão incentivos ao Entorno e a novos negócios no Distrito Federal

A pedido do governador eleito do DF, Ibaneis Rocha, o presidente Michel Temer assina medidas provisórias voltadas para o desenvolvimento da capital. Uma delas reduz a burocracia para a abertura de empresas, e a outra cria uma Região Metropolitana


postado em 05/12/2018 06:00

Michel Temer e Ibaneis Rocha assinaram ontem as duas medidas provisórias em cerimônia no Palácio do Planalto: para virar lei, matérias dependem de aprovação no Congresso(foto: Cesar Itibere/PR)
Michel Temer e Ibaneis Rocha assinaram ontem as duas medidas provisórias em cerimônia no Palácio do Planalto: para virar lei, matérias dependem de aprovação no Congresso (foto: Cesar Itibere/PR)

A pedido do governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o presidente da República, Michel Temer (MDB), assinou ontem duas medidas provisórias que devem impulsionar o desenvolvimento da capital. Uma das iniciativas transfere da União para o Executivo local a administração da Junta Comercial do DF, responsável pelo registro dos atos de unidades empresariais de Brasília a fim de desburocratizar a abertura de negócios. O outro cria a Região Metropolitana, formada pelo DF e por municípios dos estados de Goiás e Minas Gerais. Com essa medida, espera-se a simplificação dos processos de captação de recursos da União, elaboração de planos de ação e execução de obras.

A articulação de Ibaneis com Temer começou no dia seguinte à eleição, quando o governador eleito visitou o correligionário no Palácio do Planalto. As matérias passam a vigorar, de forma imediata, a partir da publicação no Diário Oficial da União. Contudo, têm validade de 60 dias — prazo que pode ser prorrogado por igual período. Nesse espaço de tempo, o Congresso Nacional precisa aprová-las, transformando-as em leis. Se isso não acontecer, as determinações perdem o efeito, e as regras anteriores são restabelecidas.

O texto enviado por Michel Temer a deputados e senadores deixa em aberto quais municípios farão parte da Região Metropolitana. A listagem será estabelecida pelos estados, por meio de leis complementares, submetidas ao crivo da Câmara Legislativa e das respectivas Assembleias Legislativas. Dessa forma, ainda não está acertada a participação de todos os integrantes da atual Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride). Hoje, esse núcleo é formado por 30 municípios, como Luziânia e Novo Gama. “Isso depende da lei feita em cada unidade federativa. Mas, pelo que conversei com o governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), todos eles entrariam”, comentou Ibaneis.

O governador eleito explicou que, com a medida, o desenvolvimento de obras e políticas públicas ocorrerá de forma conveniada, tornando os processos mais céleres. “Se, hoje, quisesse viabilizar uma obra de natureza interestadual, a União teria de destinar parte do recurso para cada estado. Muitas vezes, são licitações diferentes e empresas diferentes. Agora, poderemos fazer um só processo licitatório de forma integrada”, detalhou. O futuro chefe do Palácio do Buriti adiantou que, por meio das leis complementares, os estados estudam criar um órgão específico para a gestão dos recursos que beneficiem as três unidades da Federação.

Para contribuir com os processos de identificação de gargalos e de busca por recursos, Ibaneis anunciou Paulo Roriz como secretário do Entorno. Sobrinho do ex-governador Joaquim Roriz, o futuro titular da pasta pretende priorizar a inauguração da linha férrea para o transporte de passageiros entre Brasília e Luziânia. Embora tenha conhecimento sobre a obra, Paulo alegou que estudará, ao lado dos governadores eleitos, quantas estações serão erguidas e em quais regiões. “Devem ser cinco ou seis. Seria importante que locais como Santa Maria, Valparaíso e (Cidade) Ocidental as recebessem. Mas isso ainda será discutido”, informou o futuro secretário do Entorno.
Paulo Roriz tem experiência no Executivo. Comandou a Secretaria de Desenvolvimento do Entorno, à época da última gestão do tio, entre 2003 e 2005. No governo de José Roberto Arruda (PR), foi secretário de Habitação. Ainda exerceu dois mandatos de distrital.


Junta Comercial

Com impacto direto no setor produtivo, a medida provisória que transfere a administração da Junta Comercial do DF — a única federalizada do Brasil até então — deve reduzir o tempo de espera para a abertura de empresas. Subordinado, atualmente, ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o órgão tende a ser vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. “Vamos interligar os sistemas das pastas do DF para integrar informações. A ideia é que um processo que demora, hoje, cerca de 90 dias, passe a durar 48 horas”, pontuou.

De acordo com o texto do Planalto, os servidores públicos federais que integram o quadro da Junta Comercial do DF podem ser cedidos à capital, sem custos, até 2020. Após esse período, caso queira mantê-los, o Palácio do Buriti precisará assumir a folha de pagamento. Mesmo com a previsão legal, o futuro governador estuda o lançamento de um concurso para suprir as necessidades do órgão, conforme adiantou o futuro secretário de Fazenda, André Clemente.

Os cargos de livre provimento da Junta Comercial retornarão ao Ministério do Planejamento, e os comissionados, exonerados ou dispensados. Os bens móveis, como mobília e computadores, serão doados ao DF.


Saúde

Momentos antes da assinatura das medidas provisórias, a assessoria de Comunicação de Ibaneis Rocha e o próprio governador eleito, via rede social, haviam anunciado uma terceira matéria, cujo conteúdo destinaria R$ 300 milhões para a rede pública de saúde da capital. Entretanto, em coletiva, o emedebista alegou “pendências técnicas” e disse que a publicação deve ocorrer somente na próxima semana.

Na última semana, Ibaneis reuniu-se com o ministro da Saúde da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), Luiz Henrique Mandetta, a fim de pedir recursos para a reforma de hospitais. Naquela oportunidade, o futuro gestor assegurou que realizaria um levantamento sobre quanto poderia ser alocado e pediu que o emedebista elencasse cinco prioridades — o governador eleito fez menção ao Hospital de Base e aos hospitais regionais de Ceilândia, Taguatinga, Planaltina e do Gama.

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