postado em 05/12/2018 20:38
A Coordenadoria de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Coorpre/TJDFT) decidiu iniciar o envio de intimações por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. No entanto, as intimações só serão realizadas pelo aplicativo se o envio for autorizado pelas partes que compõem o processo.Para aderir ao serviço, o cidadão precisa assinar um documento concordando com os serviços, além de declarar que possui o aplicativo devidamente instalado e atualizado no aparelho celular, tablet ou computador. Ele deve ainda manter a opção de recibo/confirmação de leitura ativa no aparelho, assim como o número de telefone sempre atualizado.
De acordo com o TJDFT, o envio das mensagens será exclusivo para intimações e para os resultados dos processos (despacho, decisão ou sentença). No caso dos resultados, será enviado com a intimação uma imagem com a decisão final devidamente identificada com os números do processo e das partes.
O prazo estabelecido pelo TJDFT para que a mensagem seja entregue e a leitura seja feita confirmando o recebimento é de 48 horas. Caso o recebimento não seja confirmado, a Coordenadoria providenciará o envio por outros meios previstos em lei.
Para aqueles que não aderirem ao serviço de mensagens pelo WhatsApp, o envio de intimações continuará sendo feito de forma presencial por meio de um oficial de Justiça ou por um servidor designado pelo TJDFT.
Mas atenção: a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios destaca que, "em nenhuma hipótese, solicita dados pessoais, bancários ou qualquer outro de caráter sigiloso, limitando-se o procedimento para a realização de atos de intimação". Logo, é preciso estar atento quanto a veracidade das mensagens recebidas pelo aplicativo.
Whatsapp no TJDFT
O uso do WhatsApp para enviar intimações começou, em 2015, no Juizado Especial Cível de Planaltina. A iniciativa foi da juíza Fernanda Dias Xavier. A proposta, então, acabou adotada também pelo Juizado Especial Cível do Guará e pela 1; Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
Atualmente, também utilizam o aplicativo para o envio de intimações e resultados de processos os juizados especiais cíveis e da Fazenda Pública da Justiça do Distrito Federal, varas de Justiça de vítimas de violência doméstica e juizados especiais criminais.