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Correio Braziliense

Tribunal de Justiça do DF passa a enviar intimações por meio do WhatsApp

Boa parte dos juizados especiais cíveis e criminais do DF já utiliza o aplicativo. No caso da Coordenadoria de Conciliação de Precatório do TJDFT, para aderir ao serviço, os usuários precisam assinar um termo e manter o app atualizado


postado em 05/12/2018 20:38 / atualizado em 05/12/2018 20:38

Para receber as informações do TJDFT via WhatApp, os usuários precisam assinar um termo de responsabilidade(foto: Vinicius Cardoso Vieira/Esp. CB/D.A Press)
Para receber as informações do TJDFT via WhatApp, os usuários precisam assinar um termo de responsabilidade (foto: Vinicius Cardoso Vieira/Esp. CB/D.A Press)
A Coordenadoria de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Coorpre/TJDFT) decidiu iniciar o envio de intimações por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. No entanto, as intimações só serão realizadas pelo aplicativo se o envio for autorizado pelas partes que compõem o processo.
 
Para aderir ao serviço, o cidadão precisa assinar um documento concordando com os serviços, além de declarar que possui o aplicativo devidamente instalado e atualizado no aparelho celular, tablet ou computador. Ele deve ainda manter a opção de recibo/confirmação de leitura ativa no aparelho, assim como o número de telefone sempre atualizado.
 
De acordo com o TJDFT, o envio das mensagens será exclusivo para intimações e para os resultados dos processos (despacho, decisão ou sentença). No caso dos resultados, será enviado com a intimação uma imagem com a decisão final devidamente identificada com os números do processo e das partes.
 
O prazo estabelecido pelo TJDFT para que a mensagem seja entregue e a leitura seja feita confirmando o recebimento é de 48 horas. Caso o recebimento não seja confirmado, a Coordenadoria providenciará o envio por outros meios previstos em lei.
 
Para aqueles que não aderirem ao serviço de mensagens pelo WhatsApp, o envio de intimações continuará sendo feito de forma presencial por meio de um oficial de Justiça ou por um servidor designado pelo TJDFT. 
 
Mas atenção: a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios destaca que, "em nenhuma hipótese, solicita dados pessoais, bancários ou qualquer outro de caráter sigiloso, limitando-se o procedimento para a realização de atos de intimação". Logo, é preciso estar atento quanto a veracidade das mensagens recebidas pelo aplicativo.
 
Whatsapp no TJDFT
 
O uso do WhatsApp para enviar intimações começou, em 2015, no Juizado Especial Cível de Planaltina. A iniciativa foi da juíza Fernanda Dias Xavier. A proposta, então, acabou adotada também pelo Juizado Especial Cível do Guará e pela 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
 
Atualmente, também utilizam o aplicativo para o envio de intimações e resultados de processos os juizados especiais cíveis e da Fazenda Pública da Justiça do Distrito Federal, varas de Justiça de vítimas de violência doméstica e juizados especiais criminais.

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