Luos é aprovada na Comissão de Assuntos Fundiários da CLDF

Aprovação célere da Lei de Uso e Ocupação do Solo é uma das prioridades do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) no período de transição

Cézar Feitoza - Especial para o Correio

postado em 05/12/2018 20:11

O relatório final do projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) nesta quarta-feira (5/12). A expectativa na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) é que o Projeto de Lei Complementar seja levado ao plenário na próxima terça-feira (11/12).

Antes de ser encaminhada ao plenário, a Luos deverá ser submetida às comissões de Meio Ambiente, de Constituição e Justiça e de Economia, Orçamento e Finanças.

O texto da Luos teve, ao todo, 119 emendas apresentadas. Destas, 15 subemendas da relatoria e outras 7 emendas parlamentares foram aprovadas pela CAF. O vice-presidente da comissão, deputado Lira (PHS), destaca que o texto aprovado não lhe agrada totalmente, mas votou a favor por entender a importância da Luos. "Como não temos como agradar todo mundo, o texto aprovado foi o ideal no momento. Muito melhor aprovar esse texto do que esperar mais quatro anos", destaca.

Entre as emendas aprovadas, uma regulariza a construção de escolas em áreas classificadas como residencial; outra, garante lote no Gama para a implementação de casa de cultura.

Luos

A Lei de Uso e Ocupação do Solo define a utilização e índices a que estão sujeitas as edificações do DF, com vistas ao controle urbanístico. Ela abrange todos os parcelamentos urbanos registrados em cartório e os núcleos urbanos implementados e consolidados pelo poder público. No DF, a área tombada é a única que não é abrangida pela Luos, mas fica a cargo do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.

Na segunda-feira da semana passada, uma audiência pública realizada pela CAF para discutir a Luos terminou em pancadaria na Câmara Legislativa. Participantes contrários à aprovação do texto entraram em confronto com pessoas que pediam a aprovação rápida do Projeto de Lei Complementar.

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Um dia após a confusão, o governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) se reuniu com parlamentares para pedir a celeridade na tramitação da Luos, assim como a priorização da Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e da redução do imposto de cigarros.