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Correio Braziliense

Saiba quais são os desafios do futuro secretário de Transportes do DF

O próximo secretário de Transportes terá pela frente dificuldades em diversos pontos do setor, como violência no trânsito, investimento em infraestrutura e execução de obras. Uma das prioridades será a reformulação do sistema público, que passará por licitação


postado em 06/12/2018 06:00

(foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press )
(foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press )

 

Recém-anunciado secretário de Transportes da futura gestão de Ibaneis Rocha (MDB), o ministro da área no governo de Michel Temer (MDB), Valter Casimiro, assumirá o cargo em 1º de janeiro com uma série de desafios. Entre eles a redução na violência do trânsito, a implementação da mobilidade urbana com equidade social e a diminuição no fluxo de veículos. Da revisão dos critérios para a concessão do passe livre estudantil à captação dos recursos necessários à execução de obras prometidas pelo governador eleito na campanha, é extensa a lista de ações prioritárias para o setor.

A principal dificuldade no transporte trata-se da elaboração de um processo licitatório para a escolha das empresas que circulam no Distrito Federal. Na última semana, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) anulou a concorrência pública realizada na gestão de Agnelo Queiroz (PT) e deu prazo de 180 dias para o lançamento de nova licitação — o prazo começa a valer a partir do esgotamento de todos os recursos possíveis. Em 2017, os brasilienses realizaram 283.348.900 viagens nos coletivos das cinco empresas privadas integrantes do sistema: Piracicabana, Pioneira, Expresso São José, Marechal e HP-ITA.

A pasta ainda precisa reavaliar as funções do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) e traçar soluções inteligentes para evitar novas irregularidades no sistema de bilhetagem, conforme o doutor em Transporte e professor da Universidade Católica de Brasília (UCB), Edson Benício. “Houve problemas graves de corrupção no órgão durante as últimas gestões. É necessário dar mais segurança aos cartões que dão acesso aos meios públicos de transporte por meio do uso de novas tecnologias, além de aumentar a transparência”, pontuou.

Em março, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil deflagraram a Operação Trickster para desmantelar um esquema formado, principalmente, por servidores públicos, técnicos de informática e permissionários do sistema. Estima-se que, com a falsificação de dados e fraudes nas compras e vendas de passagens, os envolvidos tenham desviado mais de R$ 1 bilhão entre 2014 e 2018 (leia Memória).

Entre as prioridades, o professor Edson Benício menciona, ainda, a correção dos critérios para a concessão irrestrita do passe livre estudantil. “Existe uma série de estudantes com condições de pagar ao menos uma parcela da passagem. O governo tem de subsidiar integralmente somente quem realmente precisa. O dinheiro economizado poderia ser usado para investimentos no próprio setor”, destacou.

Brasília é uma das únicas capitais do Brasil sem critérios sociais para as gratuidades — alunos das redes pública e privada têm acesso ao benefício, mesmo sem precisar comprovar rendimentos. Em São Paulo, o passe é válido para quem frequenta escolas públicas e tem renda familiar per capita de até R$ 1.182. Em Belo Horizonte, as regras são mais rígidas: estudantes do ensino médio público usufruem apenas de um desconto de 50% no valor das tarifas.


Novos meios

Especialistas apontam a necessidade da captação de recursos federais para a execução de obras prometidas ao longo da campanha de Ibaneis e da retirada do papel de projetos que preveem novos meios de transporte na capital, como o VLT e o trem entre Brasília e Luziânia (GO). “O governo precisa elaborar pesquisas relacionadas à demanda e, assim, corrigir os problemas do sistema. Com o estudo em mãos, é possível designar qual o melhor veículo para cada região e acertar questões, como tarifa, frequência e pontualidade”, explicou o doutor em Segurança de Trânsito, David Duarte.

Ao longo da corrida eleitoral, Ibaneis anunciou uma série de mudanças no transporte urbano brasiliense. Entre elas a expansão do metrô em Ceilândia e Samambaia, além da criação de uma estação na Asa Norte e a implementação do BRT e do VLT. Para desafogar o trânsito, o emedebista sugeriu a construção do túnel em Taguatinga; estacionamentos rotativos com parquímetros em centros urbanos; e viadutos no Recanto das Emas, Riacho Fundo, Paranoá, Itapoã, em Sobradinho e no Lago Sul.

Duarte elencou, também, a urgência da idealização de um programa de combate à violência no trânsito — o número de acidentes fatais aumentou 12% no Distrito Federal, e o número de vítimas está 11,3% maior em 2018, comparado com o mesmo período do ano passado. “Com um planejamento razoável, é viável reduzir pela metade esse tipo de violência em quatro anos”, indicou.

Futuro secretário, Valter Casimiro ainda deve mexer em um tema polêmico. Ibaneis mostrou interesse em limitar a frota de transportes por aplicativo, como Uber, 99Pop e Cabify. “Temos de ver a quantidade que atende a cidade. É muito melhor que eles atendam e tenham uma boa remuneração do que todos ficarem brigando por uma corrida. As concessões de táxis são feitas por meio de estudos. Queremos regular o mercado para todos sobreviverem”, disse o governador eleito em entrevista ao CB.Poder durante a campanha do segundo turno.

Passeio de metrô

Governador eleito Ibaneis Rocha e deputado Wellington Luiz visitam o metrô em São Paulo (foto: Ibaneis Rocha Assessoria/Divulgação )
Governador eleito Ibaneis Rocha e deputado Wellington Luiz visitam o metrô em São Paulo (foto: Ibaneis Rocha Assessoria/Divulgação )

Em visita a São Paulo, ontem, o governador eleito do DF, Ibaneis Rocha (MDB), o futuro secretário de Fazenda, André Clemente, e o escolhido para a Presidência da Companhia do Metropolitano do DF (Metrô), o distrital Wellington Luiz (MDB), embarcaram no transporte sobre trilhos da capital paulista para conhecer melhor o sistema, custeado por Parcerias Público-Privadas (PPPs) e investimentos do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo daquele estado. Os três saíram da Estação Vila Sônia, desceram na Estação Paulista, em direção às linha 5, e seguiram para o aeroporto. “Estamos estudando o melhor modelo para Brasília colocar em prática um serviço moderno e eficiente”, disse o futuro chefe do Executivo local.

Memória

Passageiros fictícios

Deflagrada em 15 de março, a Operação Trickster desmantelou um esquema criminoso que pode ter desviado pelo menos R$ 500 mil por semana. A suspeita é de que os envolvidos usavam empresas fictícias, sem registro na Receita Federal, e CNPJ falso para a emissão de créditos para vale-transporte. Esses pedidos inseridos no sistema de bilhetagem geravam boletos de cobrança. As empresas deveriam repassar recursos ao DFTrans como parte do benefício para o transporte dos passageiros isentos, mas o valor nunca era pago e, mesmo assim, a fatura era registrada como quitada. A transação falsa e virtual criava créditos reais em cartões de transporte, que, depois, eram descarregados nas catracas dos permissionários. Toda essa operação ocorria para que o GDF liberasse outra parte do montante correspondente à tarifa para o ressarcimento pelo transporte de passageiros que não existiam.

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