postado em 10/12/2018 20:28
Após o atendimento do juizado itinerante aos moradores do Areal, nesta segunda-feira (10/12), o coletivo seguirá para atendiento em outras duas regiões: Recanto das Emas e Brasília. O objetivo é democratizar e ampliar o acesso à Justiça, atendendo pessoas de baixa renda. A população interessada poderá ajuizar suas demandas especiais cíveis sem precisar se locomover aos fóruns. O atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, as sessões de conciliação são realizadas com a equipe do itinerante. Nos casos em que não houver acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. Já, caso haja consenso entre as partes, o acordo é homologado pelo juiz e uma cópia do documento pode ser obtida no mesmo dia.
O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado. Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Calendário
Confira o calendário completo para dezembro:
10 de dezembro - Segunda-feira - Areal (Caic- QS 7, Área Especial)
11 de dezembro- Terça-feira - Recanto das Emas (Recanto das Artes - QD 102, ao lado do posto de saúde)
12 de dezembro - Quarta-feira - Brasília (Rodoviária do Plano Piloto, Plataforma Superior, no estacionamento entre a Rodoviária e o shopping Conjunto Nacional)
13 de dezembro - Quinta-feira - Brasília (Rodoviária do Plano Piloto, Plataforma Superior, no estacionamento entre a Rodoviária e o shopping Conjunto Nacional)
14 de dezembro - Sexta-feira - Brasília (Rodoviária do Plano Piloto, Plataforma Superior, no estacionamento entre a Rodoviária e o shopping Conjunto Nacional)
Com informações do TJDFT