Alexandre de Paula
postado em 11/12/2018 06:00
A não ser que consiga convencer a atual gestão a mudar de posição, o governador eleito do DF, Ibaneis Rocha (MDB), terá de adiar a proposta de redução dos impostos. O Palácio do Buriti negou o pedido para ajustes ao Orçamento de 2019, que viabilizariam as medidas com a renúncia de R$ 685,9 milhões. A equipe de transição avaliava pedir apoio dos deputados distritais para inserir as alterações via emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas Ibaneis descartou a ideia. ;A iniciativa é privativa do governador. Se eu pedir isso à Câmara, estaremos sujeitos a uma ação direta de inconstitucionalidade;, justificou Ibaneis.
A declaração foi feita ontem depois de reunião com futuros secretários no Centro de Convenções Internacional de Brasília (CICB), sede da transição. Segundo o governador eleito, o risco de ter a medida considerada inconstitucional traria insegurança jurídica ao Distrito Federal, uma vez que a redução concedida poderia ser contestada na Justiça. Ele lamentou a decisão do GDF. ;Se o governador (Rodrigo Rollemberg) não estiver disposto a fazer, no meu governo, vou fazer, mas é uma pena que a sociedade vai passar um período ainda de dificuldade;, lamentou.
A proposta de Ibaneis reduzia as alíquotas dos impostos sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), sobre transmissão causa mortis e doação (ITCD) e sobre transmissão de bens imóveis (ITBI). A ideia era, ainda, diminuir o Simples Nacional e o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS com a criação de um programa para geração de emprego. Para compensar a renúncia, a equipe de transição propôs uma série de cortes, como a diminuição dos valores inicialmente destinados à nomeação de concursados, ao plano de saúde de servidores e à manutenção de atividades de limpeza pública. A equiparação entre gastos e renúncia é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ibaneis transferiu a responsabilidade de não efetivar as medidas com a rapidez desejada ao atual governo. ;Estou tentando negociar, mostrando que dá para fazer. É um plano de governo. Se não dá para fazer, a responsabilidade por não realizar não pode ser minha, tem de ser repassada a quem está à frente do GDF atualmente;, argumentou.
Depois de consultar a Procuradoria-Geral do DF, o Buriti justificou a negativa com base em termos da lei eleitoral e em inconsistências nos cortes indicados pela transição para compensar a diminuição das alíquotas. ;A lei eleitoral trata como crime, no ano da eleição ; portanto, até 31 de dezembro ;, a promoção de desonerações fiscais e a concessão de benefícios tributários;, informou o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, ao explicar o veto. Além disso, o GDF alegou que, nos cortes propostos, há fontes impedidas, por lei, de sofrerem reduções, como a Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF).
Encontro
A reunião de ontem foi a primeira com todo o grupo montado por Ibaneis até agora. A intenção era que os futuros secretários e chefes de órgãos do GDF se apresentassem e comentassem cada área. Ainda não foram discutidos programas e diagnósticos, temas que ficarão para um novo encontro, previsto para a próxima semana.
O secretariado de Ibaneis chegou a 24 nomes e ainda conta com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a ser comandado pelo deputado federal Laerte Bessa (PR) e que terá status de secretaria. Atualmente, há 21 pastas na estrutura do GDF, e Ibaneis não deve fazer anúncios nos próximos dias. A área de Desenvolvimento Social segue indefinida. ;A partir de agora, serão poucas alterações, mas, com esse número, dá para fazer um bom governo;, disse o emedebista.
Ibaneis assegura que a mudança na organização do GDF não trará mais gastos aos cofres públicos. Mesmo com o aumento das secretarias, o futuro governador argumenta que haverá corte de comissionados e que a estrutura das pastas será mais enxuta. Com isso, além de reduzir gastos, ele acredita que poderá dar aos secretários mais controle direto da área e dos funcionários.
Apesar de a reunião não ter tratado dos problemas observados na análise da equipe de transição, Ibaneis destacou saúde, educação e segurança como questões centrais para o Distrito Federal. ;Os relatórios não mostram nada muito diferente do que a gente pode ver na campanha, com os problemas maiores nesses setores.; Ele ressaltou também as dificuldades com infraestrutura.
Ao mencionar a segurança, Ibaneis adiantou que não vai tolerar rixa entre corporações. ;Se continuarem insistindo nisso, terão muitos problemas com o governo. Estou aqui para apoiá-los na recuperação da segurança do DF, mas terá um comando único.; O futuro secretário de segurança pública Anderson Torres será o responsável por chefiar as forças.