Helena Mader
postado em 11/12/2018 06:00
Depois de tramitar por um ano na Câmara Legislativa, o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) deve ser votado hoje no plenário da Casa. O texto passou pelas comissões de Assuntos Fundiários e de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. Agora, falta o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, que define as regras para uso e ocupação de mais de 360 mil terrenos no DF, é prioridade para a cidade. Empresários favoráveis à aprovação da Luos fizeram uma peregrinação por gabinetes dos parlamentares para tentar mobilizar os distritais.
Ontem à noite, o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), reuniu-se com Bispo Renato (PR) e Telma Rufino (Pros) ; eles presidem comissões por onde passou o projeto. Depois da pancadaria registrada durante a realização de uma audiência pública sobre o tema, há receio de novos tumultos.
O governador eleito do DF, Ibaneis Rocha (MDB), defendeu ontem a aprovação da Luos. ;Tenho convicção de que os deputados estão esclarecidos e que vão fazer essa votação para o bem do DF. A Luos é importante para garantir segurança jurídica. Hoje, o empresariado não faz nada na cidade, porque tem medo de não ser aprovado;, argumentou. ;Ninguém consegue fazer uma legislação e satisfazer a todos. Nós temos que pensar no desenvolvimento sustentável, sem deixar de avançar, porque a cidade está paralisada;, acrescentou Ibaneis.
O presidente da CCJ, deputado Reginaldo Veras (PDT), convocou para a manhã de hoje uma reunião para votar a Luos e para realizar a sabatina da futura procuradora-geral do DF, Ludmila Galvão. A expectativa é de que a comissão dê aval ao texto em versão semelhante ao da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF). O colegiado só aprovou sete das 129 emendas ; seis delas de autoria conjunta dos petistas Chico Vigilante, Ricardo Vale e Wasny de Roure, e uma da deputada Sandra Faraj (PR). Entre as justificativas para a rejeição estão argumentos como a realização de mudanças pontuais sem estudos técnicos e consultas em audiências públicas, e manifestações contrárias da sociedade.
Boa parte das alterações protocoladas pelos parlamentares trazia mudanças específicas para alguns lotes. Uma emenda do deputado Robério Negreiros (PSD) altera as regras de ocupação de áreas à beira do Lago Paranoá desobstruídas recentemente pela Agefis. Na proposta, o parlamentar sugere que, nas quadras QL 20 e QL 20/22, só devem ser permitidas atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental. No projeto do governo, consta a possibilidade de instalação de equipamentos públicos. ;As propostas de uso genérico para equipamento público são prejudiciais à qualidade de vida dos moradores;, argumentou o parlamentar.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), João Carlos Pimenta, diz que o setor está otimista com relação à aprovação da Luos. ;Conversamos com presidentes de comissões, com vários deputados, e não há ninguém contrário ao projeto;, conta. ;Hoje, o investidor não tem segurança jurídica. Um empresário que quer construir uma escola, por exemplo, não sabe se o uso daquele terreno pode ser alterado;, diz João Carlos.
Selvageria
Em 27 de novembro, debate sobre o tema na Câmara Legislativa resultou em cenas de selvageria no plenário. O evento foi organizado pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) e reuniu professores da Universidade de Brasília (UnB), moradores de condomínios irregulares, ambientalistas, representantes do governo e do Legislativo local. Na ocasião, participantes do seminário contrários à aprovação do texto e pessoas que pediam a aprovação rápida da Luos entraram em confronto. A Polícia Legislativa conteve a confusão.