Cézar Feitoza - Especial para o Correio
postado em 11/12/2018 22:56
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) aprovou, com ressalvas, as contas do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB), nesta terça-feira (11/12). Todos os desembargadores seguiram o voto do relator Erich Endrillo Santos Simas. A decisão unânime se baseou na manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que apontou cinco irregularidades nas contas do emedebista.Após análise do Setor de Exame de Contas Eleitorias e Partidárias da Corte, o TRE-DF afirmou que constavam cinco impropriedades nas contas de Ibaneis. Um dos apontamentos indica que o advogado extrapolou o prazo de 72 horas para a comunicação à Justiça Eleitoral do recebimento de dinheiro para a campanha.
Houve, também, falha na devolução de sobras financeiras, mas o MPE entendeu que a impropriedade era um "erro formal, que não prejudica o conjunto da prestação de contas, ensejando a mera ressalva".
Despesas não declaradas
Apurou-se também que uma doação, no valor de R$ 1.232,50, não foi lançada na prestação de contas do advogado. O valor havia sido depositado pela então candidata a deputada federal Verônia Theml Fialho Goulart (PPL). O MPE acolheu justificativa de Ibaneis, que argumentou que ela havia errado o CNPJ, porque a doação deveria ser feita ao partido.
Foram detectados erros relativos às contas com aquisição de combustíveis, no valor de R$ 266.124,39, que foram parcialmente comprovados. Ainda, outras despesas não foram declaradas pelo prestador, segundo o TRE-DF.
O governador eleito Ibaneis Rocha arrecadou, durante toda a campanha, R$ 6.126.225,79, do quais as despesas somam R$ 5.437.510,59. 60% do valor arrecadado saiu do próprio bolso, somando mais de R$ 3,7 milhões depositados no decorrer de 72 dias.
Advogado de Ibaneis Rocha, Bruno Rangel afirma que as falhas encontradas não comprometem a prestação de contas do governador eleito. "As ressalvas são de natureza formal. Estão relacionadas, em sua maioria, aos momentos parciais para informar o recebimento de doações e realização de gastos, mas, neste caso, conforme concluiu a unidade técnica, o MP e o Tribunal, sem nenhum prejuízo à transparência e confiabilidade das contas finais".