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Correio Braziliense

Governadores eleitos discutem questões relacionadas à segurança

Escolhido ministro da Justiça por Bolsonaro, Sergio Moro participará da segunda edição do fórum de governadores eleitos


postado em 12/12/2018 06:02 / atualizado em 12/12/2018 08:30

Fórum tem como idealizadores os governadores eleitos João Dória, de São Paulo, Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, e Wilson Witzel, do Rio de Janeiro(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
Fórum tem como idealizadores os governadores eleitos João Dória, de São Paulo, Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, e Wilson Witzel, do Rio de Janeiro (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

O futuro chefe do Palácio do Buriti, Ibaneis Rocha (MDB), será novamente anfitrião do fórum de governadores eleitos, que ocorre hoje na sede da Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (no Setor de Autarquias Sul). Organizado por Ibaneis, Wilson Witzel (PSC-RJ) e João Dória (PSDB-SP), o encontro tratará, nessa segunda edição, principalmente da segurança pública, uma das áreas mais sensíveis em várias unidades da Federação. Além dos próximos governadores, confirmaram presença os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha; o ministro Extraordinário de Segurança Pública, Raul Jungmann; e o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Ibaneis adianta que, na pauta, estarão o Fundo Nacional de Segurança e a possibilidade de mais investimentos do Governo Federal para a área. A presença de Jungmann, atual ministro, e de Moro, que ficará responsável pela área no governo de Jair Bolsonaro (PSL), é uma forma de discutir a atual situação e de se pensar quais os próximos passos, diz o governador eleito do DF. “A segurança hoje é um problema nacional que atinge todos os nossos estados”, ressalta Ibaneis, A relação com o Poder Judiciário também será debatida, com a presença dos presidentes do STF e do STJ, além de Sérgio Moro, que pediu exoneração do cargo de juiz federal para assumir o ministério.

Recursos

O governador eleito do DF destaca as questões relacionadas à capital que colocará em debate no fórum de hoje, como a necessidade de mais recursos para as corporações do Distrito Federal. “Além da insegurança da população, temos o problema das nossas forças de segurança, que estão defasadas.” Ibaneis, por exemplo, se comprometeu a conceder a paridade para a Polícia Civil em relação com os vencimentos da Polícia Federal. Para isso, conta com recursos do Fundo Constitucional, oriundos da União.

O avanço do crime organizado na capital federal é outra preocupação do emedebista, que pode ter influência em outras unidades da Federação. “Tivemos muitos crimes relacionados a explosão de caixas eletrônicos. Recentemente, foi apreendida uma tonelada e meia de drogas. Tudo isso indica que o crime organizado chegou ao Entorno e ao Distrito Federal”, argumenta o governador. “Essa é uma preocupação nossa. Não queremos que Brasília se transforme num centro de distribuição de drogas”, acrescenta.

Para Ibaneis, é fundamental que Brasília promova encontros como esse e se mantenha em contato constante com outras unidades federativas. A busca de recursos do Governo Federal, por exemplo, tem sido constante no trabalho do governador eleito durante o período de transição. “Brasília, do ponto de vista geográfico e político, tem uma representação pequena no Congresso Nacional, temos de articular muito para que possamos demonstrar para as bancadas de outros estados que o DF não é o paraíso do Plano Piloto que, aliás, nem é mais um paraíso”, avalia.

O primeiro encontro entre os governadores eleitos ocorreu em 14 de novembro. O futuro presidente Jair Bolsonaro participou do evento, em que os representantes do DF e dos estados pediram apoio do Governo Federal. Bolsonaro foi convidado para a segunda reunião, mas não deve comparecer.
 

Redução de impostos 

Mesmo com a negativa da atual administração do Distrito Federal em inserir na Lei Orçamentária Anual (Loa) as alterações que viabilizariam a redução de tributos para o ano que vem, o governo eleito continuará tentando garantir as mudanças ainda neste ano. O futuro secretário de Fazenda, André Clemente, afirmou que as conversas para que os deputados distritais façam emendas à Loa continuam. A intenção é que, assim, o projeto possa seguir adiante.

Após reunião com o secretariado, o governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) afirmou, na segunda-feira, que temia que as emendas de distritais para as alterações pudesem gerar ação de inconstitucionalidade depois. Clemente, no entanto, assegura que, no caso de mudanças ao Orçamento, não há esse risco. “Eles não poderiam fazer a concessão direta de benefícios, a não ser em alguns casos. Mas as alterações no Orçamento podem ser feitas e nós continuamos trabalhando nisso”, afirmou.

Ontem, o futuro secretário se reuniu com distritais e apresentou a parlamentares as alterações que governo quer fazer, com algumas mudanças ainda não divulgadas em relação à proposta original. “Há manifestações favoráveis de vários parlamentares e estamos insistindo nisso”, disse Clemente.

A ideia inicial de Ibaneis é reduzir as taxas dos impostos sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), transmissão causa Mortis e doação (ITCD) e transmissão de bens imóveis (ITBI). A intenção era ainda reduzir o Simples Nacional e o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS com a criação de um programa para geração de emprego.

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