postado em 12/12/2018 20:15
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apura uma série de pagamentos feitos pela Secretaria de Saúde à empresa Intensicare Gestão de Saúde Ltda. A suspeita é de que a movimentação financeira tenha provocado prejuízo de R$ 17,3 milhões aos cofres públicos. O procedimento investigativo é chamado Tomada de Contas Especial (TCE).
A medida foi determinada após uma análise de serviços prestados sem cobertura contratual pela empresa, para fornecimento de mão de obra especializada em suporte, gestão e apoio profissional para os leitos das Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) Adulto, Pediátrica e Neonatal do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), no período entre 15 de maio de 2012 e 4 de dezembro de 2013.
Em 2013, o TCDF já havia aplicado multas no valor de R$ 11 mil a dois ex-secretários, por prestação de serviço sem contrato pela Intensicare. O processo, julgado nesta terça-feira (11/12), busca a identificação do prejuízo que esses serviços causaram.
Entenda o caso
A empresa Intensicare foi contratada pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) por meio de uma ação emergencial em 2011. À época, o valor da diária por leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) era de R$ 890,15. Depois, sob novo contrato, também no mesmo ano, o leito passou para o valor de R$ 1.257,58.
Com o encerramento do segundo contrato, a Intensicare continuou prestando o serviço e recebendo por ele. Durante esse tempo, sem cobertura contratual, o valor da diária dos leitos tornou-se variável, questão que foi apontada, pois a empresa deveria receber de acordo com o número de dias e leitos utilizados. A Intensicare, na realidade, cobrava por postos de trabalho/serviços e equipamento que estavam à disposição do HRSM, independentemente do uso. Dessa forma, o pagamento era realizado em divergência com o que constava no contrato.
Um laudo feito pela Polícia Federal em 2013 constatou prejuízo no contrato de número 164/2011, o primeiro. Segundo os cálculos da corporação, baseados nos valores dos hospitais regionais do Rio de Janeiro, os valores de diária de UTI ajustados no último documento emergencial da Intensicare estavam 15,84% mais altos que os valores médios cobrados.
Outra apuração, feita pela Controladoria Geral do DF, apontou prejuízos decorrentes de pagamentos indevidos à Intensicare, pelos equipamentos disponibilizados. Situação que custou R$ 2,43 milhões.
Levando em consideração a diferença do valor cobrado por leito de UTI em relação ao comparativo de mercado e os pagamentos indevidos por equipamentos, o prejuízo estimado é de R$ 17,3 milhões.
Procurada, a Secretaria de Saúde afirmou que não teve acesso à integra da decisão proferida pelo TCDF. "A pasta irá se manifestar assim que tomar conhecimento oficialmente de todos os pontos questionados pela Corte", disse em nota.
Com informações do TCDF