Helena Mader
postado em 14/12/2018 06:00
A Justiça Eleitoral intensificou o ritmo de julgamento de processos para analisar as pendências antes da diplomação dos eleitos do Distrito Federal, marcada para a próxima terça-feira. Um dos casos, que pode mudar a configuração da Câmara Legislativa, deve ser encerrado no próximo dia 18, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento de um recurso apresentado pela candidata a distrital Jaqueline Silva (PTB). A decisão poderia levá-la a assumir a vaga no lugar de Telma Rufino (Pros).
O TSE, entretanto, firmou maioria ontem para rejeitar o recurso da candidata do PTB. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, pediu vista, o que interrompeu o julgamento. Os ministros voltam a debater o caso na terça-feira, às 12h, em uma sessão extraordinária. No recurso, Jaqueline contesta uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que indeferiu o pedido de registro de candidatura. Os desembargadores do TRE entenderam que a candidata do PTB não comprovou filiação partidária no prazo mínimo de seis meses antes das eleições. Segundo o partido, houve problema no sistema do TSE; por isso, os registros de filiação não teriam sido recebidos. Além disso, a sigla alega que há, no sistema interno do TRE, lançamentos com pedidos de filiação desses candidatos.
O advogado de Jaqueline, Francisco Emerenciano, alega que é preciso aguardar o desfecho do julgamento, pois os ministros podem mudar os votos antes da proclamação. ;Há sempre uma expectativa de mudança do resultado;, comentou. Segundo ele, a candidata vai esperar o posicionamento final do TSE para avaliar a possibilidade de apresentar novos recursos. ;Em tese, cabe recurso ao STF;, acrescentou Emerenciano.
Contas
Nos últimos dias, o TRE julgou uma série de processos relacionados a candidatos que concorreram em outubro. A Corte rejeitou as contas de campanha do deputado distrital Agaciel Maia (PR), reeleito, e do deputado federal eleito Luís Miranda (DEM). Eles podem recorrer, e a decisão do TRE não impede a diplomação desses parlamentares na próxima semana.
No caso de Miranda, os desembargadores apontaram problemas, como o descumprimento do prazo de entrega dos relatórios financeiros de campanha em relação a 12 doações, movimentação irregular de recursos e emissão de recibos eleitorais após a entrega da prestação de contas final. A desaprovação ocorreu por unanimidade. Fabrício Medeiros, advogado de Luís Miranda, argumenta que o deputado federal eleito vai recorrer da decisão. ;Estamos convencidos de que, se houve irregularidades, elas não impossibilitam a Justiça Eleitoral de verificar as contas do candidato. Vamos batalhar por uma aprovação com ressalvas;, adiantou. ;Vamos apresentar recurso ao próprio TRE, suscitando questões que deixaram de ser consideradas;.
No processo de Agaciel Maia, o TRE apontou o descumprimento do prazo de entrega de extrato de conta bancária e divergências no valor declarado como sobras de campanha. O deputado afirmou que também vai recorrer. ;Pagamos R$ 9 mil por um impulsionamento no Facebook, mas não usamos o valor total e ficou um crédito de pouco mais de R$ 2 mil. Só que a empresa não devolve esse valor;, explicou Agaciel Maia. No caso do deputado eleito Daniel Donizet (PRP), que também teve questionamentos nas contas por conta de investimentos em redes sociais, o TRE aprovou as contas com ressalvas.