Ana Viriato
postado em 15/12/2018 07:00
Entre debates e bate-boca, em uma sessão de cerca de oito horas, os distritais aprovaram mais de 60 projetos. No pacote, constam propostas significativas para o ordenamento territorial e desenvolvimento econômico da capital, como o Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) e a implementação de regras para a concessão de benefícios no programa Pró-DF II. Para ir à sanção do governo e apresentar efeitos práticos, os textos precisam passar pelo crivo do plenário em segundo turno. A expectativa era de que essa apreciação ocorresse ontem, bem como a do projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019 e a da redução da alíquota do IPVA, mas a votação ficou para segunda-feira.
A sessão começou por volta das 10h sob tensão, devido à expectativa de debate do projeto que institui a Escola sem Partido no Distrito Federal. Entre trocas de farpas, os parlamentares suspenderam a sessão e a retomaram às 15h, quando anunciaram a retirada do item da pauta (leia abaixo). Com os ânimos acalmados, emplacaram propostas de autoria própria (veja Projetos). Entre eles, um decreto legislativo que concede aumento automático para os futuros parlamentares do Legislativo local, caso a Câmara dos Deputados aprove, até 31 de dezembro, o próprio reajuste. Conforme a Constituição, os distritais têm direito a receber 75% do que ganha um federal.
As proposições do Executivo local, no entanto, foram o destaque. O secretário de Economia e Desenvolvimento, Valdir Oliveira, compareceu à Casa para esclarecer pontos do projeto de lei relativo ao Pró-DF II. A matéria soluciona a situação de quem, há anos, obteve desconto na aquisição de imóvel público em troca da geração de empregos, mas não conseguiram usufruir da facilidade na prática. ;São pessoas que abririam negócios em Santa Maria, São Sebastião e no Polo de Modas do Guará. Apresentaram a carta-consulta e o projeto de viabilidade, obtiveram o aval do Copep, mas, no momento de assinarem o contrato com a Terracap, souberam que não poderiam fazê-lo, pois as áreas não eram regularizadas;, disse Valdir.
Com a regulamentação fundiária das regiões, espera-se o resgate desses empresários a fim de impulsionar a geração de emprego e renda no DF. ;Daremos o amparo legal necessário para que os envolvidos consigam exercer o benefício, como deveria ter acontecido. Existem pendências de mais de 20 anos;, complementou.
Ordenamento
Base da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT), prevista para 2019, o ZEE passou pelo crivo dos distritais, em primeiro turno, com 11 emendas. O projeto orienta a instalação de empreendimentos e a criação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento, com base em aspectos ambientais, econômicos e demográficos. Estão elencados mapas com os riscos ecológicos de cada local, renda domiciliar média mensal de cada cidade, regiões propícias para cada tipo de negócio e outros itens.
No ramo da habitação, os distritais emplacaram o projeto de lei complementar que cria Áreas de Regularização Fundiária de Interesse Social (Aris) para a legalização de ocupações irregulares de seis regiões. A proposta institui, ainda, 10 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), nas quais serão construídas moradias para atender 21.286 famílias cadastradas na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) por meio do programa Habita Brasília.
Adiamento
Por volta das 19h, o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), encerrou a sessão, dada ;a queda da produtividade e devido ao cansaço dos parlamentares, dos assessores e servidores que prestam apoio ao plenário;. Com a decisão, ficaram para segunda-feira todas as votações pendentes de segundo turno, como o estabelecimento dos valores venais ; estimativas do Poder Público ; de automóveis e imóveis, para o cálculo do IPTU e do IPVA.
O último item da pauta será o Orçamento de 2019. Herança para o governador eleito do DF, Ibaneis Rocha (MDB), a proposta prevê receita de R$ 42 bilhões para o Distrito Federal. A verba é integrada por três fontes: Tesouro (R$ 26,2 bilhões), Fundo Constitucional do DF (R$ 14,2 bilhões) e investimentos de estatais (R$ 1,5 bilhão).
Depois disso, a Câmara Legislativa entra em recesso. Na próxima terça-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realiza a diplomação dos deputados eleitos. Eles ficarão responsáveis pela análise de temas engavetados na atual legislatura, como a Lei do Silêncio e a Escola sem Partido.
Projetos
Veja algumas proposições de autoria dos parlamentares aprovadas em primeiro turno pelos distritais na sessão de ontem
Vale-transporte
De autoria de Wellington Luiz (MDB), o Projeto de Lei n; 1903/2018 determina a suspensão da validade dos créditos de vale-transporte. Hoje, o benefício pode ser utilizado em até 120 dias.
Fake news
Proposta da deputada Telma Rufino (Pros) estabelece sanções para quem compartilhar notícias falsas. De acordo com o PL, quem disseminar informações inverídicas capazes de exercer influência poderá pagar multa de até R$ 15 mil.
Esporte
De autoria do distrital Júlio César (PRB), o PL n; 1.547/2017 estabelece diretrizes para fomentar o desenvolvimento de talentos esportivos em centros olímpicos e paralímpicos do DF.
Pesca
O PL n; 1.999/2018 regulamenta a prática de pesca no Lago Paranoá. O projeto do deputado Wellington Luiz (MDB) define quais modalidades e equipamentos são permitidos, além dos trechos onde a prática é proibida.
Centrad
Projeto apresentado pelo distrital Robério Negreiros (PSD) estabelece regras para controle e fiscalização das empresas terceirizadas contratadas pela concessionária do Centro Administrativo do DF (Centrad), em Taguatinga.
Escola sem Partido provoca confusão
A inclusão na pauta da Câmara Legislativa do projeto de lei que prevê a instituição da Escola sem Partido no Distrito Federal causou, na manhã de ontem, tumulto entre os distritais. O texto, de autoria de Sandra Faraj (PR), determina a proibição da ;doutrinação política e ideológica em sala de aula;. Devido à falta de consenso sobre a matéria, a sessão ficou suspensa por duas horas e 30 minutos e, após, a reunião do colégio de líderes, os parlamentares decidiram retirá-la da ordem do dia e deixá-la para o crivo da próxima legislatura.
Protocolada no Legislativo local em fevereiro de 2015, a proposta ficou parada por mais de três anos na Casa. Em abril daquele ano, haveria a avaliação do projeto na Comissão de Educação, Saúde e Educação (CESC), mas a análise foi adiada em razão de um pedido de vista. Três meses depois, o gabinete de Faraj o requisitou de volta e o manteve fora de tramitação até novembro deste ano.
O projeto segue os mesmos moldes da matéria que tramita no Congresso Nacional: veda posicionamentos políticos, ideológicos, religiosos e de gênero por parte de professores. Em decisão liminar, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu programa semelhante em Alagoas, no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade. A proposta é classificada pelo Sindicato dos Professores como ;Lei da Mordaça;. A categoria acredita que a proposição representa uma censura nas salas de aula.
Trabalhos suspensos
Logo após a leitura do expediente do plenário, quando se anunciou a intenção de votação do projeto, parlamentares contrários à medida, como Reginaldo Veras (PDT), ameaçaram esvaziar o quórum. A investida resultaria no encerramento da sessão e no adiamento da apreciação de outras propostas, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Para acalmar os ânimos, o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), suspendeu os trabalhos.
Por volta das 15h, após reunião interna, os distritais decidiram retirar a matéria de pauta. Na tribuna, alguns trocaram farpas. Reginaldo Veras aconselhou que Faraj ficasse ;um mês em sala de aula;. ;Escolha uma escola em qualquer periferia do DF. Vá à sala com os professores, fique com eles e veja se existe alguém tentando doutrinar alunos. Veja se tem alguém praticando a ideologia de gênero. Isso é algo que não existe, que nasceu da cabeça de algumas pessoas como a senhora;, alfinetou.
A deputada rebateu: ;Não adianta vir com discurso bonitinho dizer que não existe ideologia de gênero ou doutrinação ideológica. Quantas vezes tivemos de entrar e notificar professores?;, questionou. Faraj acrescentou que defenderia a maior parte dos alunos e da população, que não pode continuar ;vivendo isso e sendo ameaçada de perder tudo, se não for para passeata de partido político, se não fizer atos de religiões afroamericanas em sala de aula;. (AV)