Alexandre de Paula
postado em 17/12/2018 06:00
Apaziguar a histórica rixa entre policiais civis e militares será um dos grandes desafios do governador eleito do DF, Ibaneis Rocha (MDB). Entre polêmicas causadas por pedidos de reajustes e mudanças no pagamento de servidores inativos, o emedebista terá de encontrar soluções que satisfaçam a todas as corporações na tentativa de resolver a questão da segurança pública na capital federal. Com o peso das promessas de campanha, Ibaneis deve enfrentar marcação cerrada de categorias. A queda de braço entre civis e militares, por exemplo, causou desgaste à atual gestão.
A questão salarial deve ser um dos primeiros obstáculos que o governador eleito precisará superar. Durante a campanha eleitoral, Ibaneis se comprometeu a dar aumentos iguais às três categorias ; polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros. Aos civis, garantiu que concederá a paridade com o salário da Polícia Federal, o que representaria um aumento de 37%. Reivindicação de longa data da Polícia Civil, a paridade foi também promessa de campanha do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) em 2014 e desgastou o relacionamento do atual chefe do Buriti com a corporação durante o governo.
A expectativa é de que a mensagem com o pedido de reajuste para a Polícia Civil seja enviada ao Congresso Nacional ainda nos primeiros dias de governo. A aprovação pela Câmara e pelo Senado da paridade, mesmo tramitando em regime de urgência, deve ocorrer em até três meses, mas o pagamento pode ser retroativo a 1; de janeiro. Ibaneis estimou recentemente que os primeiros reajustes devem ocorrer em março ou abril.
Com as promessas de campanha de equiparar vencimentos das forças de segurança, PMs e bombeiros acreditavam que os 37% seriam automaticamente concedidos também a eles quando o benefício chegasse aos civis. O governador eleito, no entanto, afirmou que o índice pode não ser o mesmo para todas as categorias. O argumento de Ibaneis é que os vencimentos totais são calculados de maneira diferente e militares, por contarem com outros benefícios, passariam a ganhar mais do que civis se receberem os mesmos 37%.
;O governador Agnelo Queiroz (PT) concedeu aos PMs um auxílio-moradia que varia de R$ 3 mil a R$ 4 mil. Esse auxílio é computado como salário ou não? Isso tem de ser somado para descobrirmos quanto, de fato, ganham esses policiais. Nós temos de unificar todos esses valores para saber a real diferença que existe entre policiais civis e militares. E, a partir daí, conceder reajuste que equipare as duas carreiras;, explicou. ;A intenção é tornar o soldo de militares uma parcela única;, completou. A proposta segue em estudo.
A ideia, no entanto, preocupa entidades representativas da PM e do Corpo de Bombeiros. O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (ASOF/PMDF), Jorge Eduardo Naime, argumenta que os benefícios recebidos por militares são, em sua maioria, indenizatórios e compensam gastos que o oficial paga do próprio bolso. Os auxílios são isentos de cobrança do imposto de renda. ;O grande problema é que, se esse auxílio é incorporado ao contracheque, vamos pagar imposto duas vezes. Já pago ao comprar e vou pagar também no contracheque, porque deixa de ser verba indenizatória e passa a ser remuneratória;, justifica. ;Para sermos favoráveis a essa ideia, precisamos saber se a conversão levará isso em conta.;
Inativos
Outra questão polêmica proposta pelo governador eleito é a retirada de servidores inativos e de pensionistas da folha de pagamento do Fundo Constitucional. Para Ibaneis, é preciso definir se são responsabilidade da União ou do DF. ;Se a responsabilidade de pagar inativos é da União, tem de ir para o Ministério do Planejamento. Se é do DF, tem de ir para o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev);, acrescentou.
A ideia não é bem aceita pelas categorias. Para as entidades representativas da PM e do CBMDF, qualquer alteração precisa levar em conta peculiaridades da carreira militar, que garantem a paridade de servidores fora do trabalho com os da ativa, porque os militares têm regime de reserva e reforma (Saiba mais). No período de reserva, por exemplo, o policial pode ser reconvocado caso exista necessidade. ;No nosso entendimento, ao se fazer isso, estamos condenados a perder a paridade. Quem está na inatividade não gostaria de sair do Fundo Constitucional;, acredita Milton Paduan, presidente da Associação dos Oficiais da Reserva Remunerada e Reformados da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (Assor).
Em nota, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) também manifestou receio com a mudança. ;Essa proposta precisa ser mais bem esclarecida, a fim de que os policiais aposentados não percam direitos já estabelecidos, como paridade e integralidade;, diz o texto. ;No entanto, é preciso conhecer bem o projeto para que não ofenda garantias de quem já sacrificou uma parte de sua vida em prol da sociedade.;
Ibaneis, porém, alega que qualquer alteração no sistema de pagamento manterá a paridade entre os servidores inativos e os da ativa. ;Eles se preocupam com razão, mas ninguém está propondo a quebra dessa paridade. Ela existe e é constitucional. Eles não vão perder;, afirmou o governador eleito ,depois de reunião com o Tribunal de Contas da União, na quinta-feira, para tratar, entre outras questões, do tema. ;Quero deixar bem claro que o meu compromisso é com a população do DF. Não estou preocupado em desagradar a nenhum tipo de categoria. A população sempre estará em primeiro lugar.;
Volta ao trabalho
Na semana passada, o governador eleito anunciou que ofertará 30% de gratificação para que policiais civis inativos retornem ao trabalho. Segundo o emedebista, a proposta é uma forma de aumentar o efetivo, reabrir delegacias e ampliar o número de policiais nas ruas. ;É a maneira mais barata. Temos vários policiais jovens, com 45 anos, que estão inativos e que querem voltar ao trabalho, porque têm experiência para ajudar;, disse. ;De maneira imediata, estamos elaborando também um plano emergencial para a segurança pública que inclui, por exemplo, essa proposta e uma gratificação também para policiais que queiram trabalhar nos dias de folga;, completou. Ibaneis quer estender a gratificação para policiais militares, mas os valores e o modelo para a corporação ainda não estão definidos.
Para saber mais
Reserva e reforma
Ao contrário de outras categorias, os militares, quando se afastam do serviço, vão para a reserva e, depois, são reformados. No caso da reserva ; que dura, salvo em casos excepcionais, até os 65 anos, para oficiais, e até os 63 para praças ; os militares podem ser chamados para retornar ao posto, em caso de necessidade. A reforma é a saída definitiva do servidor da atividade.
O que diz a lei
No Artigo 56 do Estatuto da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei 7289/84), está previsto que policiais da ativa, da reserva e da reforma recebam o mesmo. ;O valor do soldo é igual para o policial militar da ativa, da reserva remunerada ou reformado, de um mesmo grau hierárquico;, diz o texto.