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Correio Braziliense

Entidade pede mudanças no Hospital São Vicente de Paulo

Maus-tratos, banheiros sem condição de uso, ausência de toalhas e falta de água para consumo humano são algumas das supostas irregularidades, apontadas em relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura


postado em 19/12/2018 06:00 / atualizado em 18/12/2018 23:28

Internos dormem em quartos sujos e com camas enferrujadas: algumas sequer têm lençol no colchão(foto: Acervo MNPCT, 2018/Divulgação)
Internos dormem em quartos sujos e com camas enferrujadas: algumas sequer têm lençol no colchão (foto: Acervo MNPCT, 2018/Divulgação)

Vinculado à Presidência da República, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) vai pedir ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Secretaria de Saúde do Distrito Federal que investigue as condições do Hospital São Vicente de Paulo. Composto por 11 especialistas que fiscalizam, sobretudo, espaços com privação de liberdade, a unidade de saúde pública apresenta uma série de irregularidades, apontada em relatório ao qual o Correio teve acesso com exclusividade. A direção do hospital nega qualquer ilegalidade.

Na primeira semana deste mês, o MNPCT investigou 40 hospitais psiquiátricos em 17 unidades federativas das cinco regiões do país. O primeiro resultado da operação nacional é do Hospital São Vicente de Paulo, localizado em Taguatinga e inaugurado em 1976. A unidade tem 83 leitos ativos cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Contudo, no dia da inspeção do Mecanismo, segundo informações da direção, havia 90 pessoas internadas.

A estrutura do hospital se divide em pronto-socorro, com 41 leitos separados por sexo, destinados a pacientes em observação em crise; duas enfermarias, com 42 leitos, sendo uma ala feminina e outra masculina, destinada a pessoas que ficarão por mais tempo internadas; e o Pronto Socorro-Dia, cuja finalidade é proporcionar um ambiente mais parecido com uma residência, destinada aos pacientes que se encontram mais estabilizados com a disciplina da instituição.

Cacetete encontrado na instituição é usado por vigilantes (foto: Acervo MNPCT, 2018/Divulgação)
Cacetete encontrado na instituição é usado por vigilantes (foto: Acervo MNPCT, 2018/Divulgação)

Segundo Lúcio Costa, um dos peritos responsáveis por coordenar a inspeção, a estrutura do local é precária. Ele conta ter verificado paredes sujas; carência de camas; pacientes dormindo em colchão sem lençol no chão da unidade; e que os considerados “agressivos” encontravam-se amarrados. O perito disse ainda que  todos com quem a equipe da investigação conversou queriam deixar a unidade — mas eram proibidos.

“A contenção mecânica em pacientes tem que seguir protocolos. Geralmente, a própria instituição tem as regras para essa conduta. Mas os próprios profissionais as desconheciam. Para amarrar alguém que está internado é necessária uma avaliação médica que determina a prática. Mas a contenção não pode ser feita para disciplina. Vimos pessoas amarradas por dias. Quando se afasta do protocolo de intervenção, se aproxima da prática de tortura. Quando o protocolo é negado, ninguém pode ser amarrado”, afirmou Costa.

Um cacetete é usado pelos vigilantes que fazem a segurança do local, de acordo com o perito. Ele relatou que alusão à unidade prisional é recorrente. Em algumas alas da instituição, é permitido o “banho de sol” dos pacientes, e termos como “saidão” e “saidinha” são utilizados quando as famílias levam as pessoas internadas para os feriados ou fins de semana e todos os pacientes são obrigados a usar uniformes. Após o banho, não há toalhas. Os pacientes se secam com as próprias roupas. Além disso, na ala feminina, mulheres denunciaram a demora no atendimento ao pedido de acesso à água. Dentro das alas não há água disponível e o bebedouro existente está fora de uso. Questionados, funcionários explicaram que os pacientes eram hidratados em horários específicos, segundo Lúcio Costa.

Cidadania

Mulheres que estão internadas, mas não tiveram o nome divulgado, teriam reclamado de profissionais taparem a boca delas de forma agressiva, “para que parassem de falar”. “As práticas remetem à tortura e a outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. Que instituição é essa do século passado ainda vigente na cidade? A produção de saúde mental deve passar por uma produção de cidadania, fortalecimento do indivíduo com o meio; com a família e com a comunidade. Com o acesso ao trabalho e à educação, que é negado à medida que o hospital priva as pessoas de liberdade. O indivíduo entra com um motivo e o quadro dele se complica em função dessa internação”, afirma o perito do MNPCT.

Há pacientes que estão na unidade há mais de 10 anos, sem propensão à alta ou à reformulação do tratamento, segundo Costa. “Os que querem sair e tentam fugir são ‘capturados’ pelos vigilantes, que sequer receberam um treinamento para lidar com esse tipo de paciente”, critica Costa. Com isso, a instituição fere ainda a lei nº 10216, de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. A legislação proíbe a internação desses pacientes em unidades com caráter asilar.

Após a divulgação oficial do relatório, que ocorre hoje, o MNPCT vai recomendar o fechamento do Hospital São Vicente de Paulo. Os pacientes que forem conduzidos para a instituição, devem ser remanejados nos 45 leitos dispostos em unidades gerais de saúde do Distrito Federal, enquanto os que estão internados precisam passar por um processo de desinstitucionalização para serem encaminhados a novos hospitais ou receberam alta, segundo os autores do relatório.

Humanização


Por meio de nota, a direção do Hospital São Vicente de Paulo afirmou que, “seguindo a política de saúde mental da Secretaria de Saúde, o atendimento da unidade é prestado de forma humanizada, sem qualquer tendência à manicomialização. Portanto, não procede a denúncia de que há pacientes ‘amarrados, sem prescrição médica’. Também não há qualquer tipo de questionamento por parte dos órgãos de controle.” 

A unidade tem aproximadamente 300 funcionários capacitados para este tipo de assistência, sendo que 86 pessoas estão internadas, acompanhadas por equipes multidisciplinares, de acordo com a nota. O texto diz ainda que, “eventualmente, devido ao quadro clínico apresentado, é necessário fazer a contenção, procedimento acompanhado pelos profissionais e respaldado pelo Conselho Federal de Medicina e Conselho Federal de Enfermagem”.

Por fim, a Secretaria de Saúde destaca que o hospital tem trabalhado constantemente para oferecer novas oficinas e terapias como procedimentos auxiliares dos tratamentos, melhorias que tem sido notadas pelos pacientes e familiares que, inclusive, registram elogios formais na Ouvidoria. Em relação ao alvará, a unidade está com processo de formalização em andamento.

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