Alexandre de Paula
postado em 20/12/2018 06:00
Mesmo antes da posse, em 1; de janeiro, a próxima legislatura da Câmara Legislativa tem embaraços judiciais, com uma das cadeiras mudando de dono dois meses depois de a população ir às urnas. Ontem, Jaqueline Silva (PTB) foi diplomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para assumir o lugar da distrital Telma Rufino (Pros), que havia recebido o documento na terça-feira, mas teve o diploma cancelado. A decisão, no entanto, será contestada na Justiça pela defesa da distrital, e a questão terá desdobramentos no início do próximo mandato, depois do recesso do Judiciário.
Além disso, há outros quatro eleitos que precisarão se acertar com a Justiça Eleitoral no próximo mandato. O empresário José Gomes (PSB) tomará posse em meio a uma ação de investigação judicial que pode levar à cassação do mandato. Ele é acusado de abuso de poder econômico por supostamente coagir funcionários de sua empresa de serviços terceirizados. Os distritais reeleitos Agaciel Maia (PR), Chico Vigilante (PT) e Reginaldo Veras (PDT) tiveram as contas reprovadas, mas, como cabem recursos, assumirão os mandatos até que a questão seja julgada.
O caso de Jaqueline Silva surpreendeu o meio político. Na terça-feira, o TSE decidiu, com um placar de 6x1, validar o registro da candidatura dela, que havia sido barrada pelo TRE por não apresentar dados de filiação partidária. O julgamento estava paralisado com o placar de 5x1 contra Jaqueline, mas houve mudança nos votos. Em decisão monocrática, o ministro Og Fernandes estendeu a decisão a outros candidatos do PTB no DF. Com a validação dos votos, a sigla conquistou a vaga na Câmara. O magistrado argumentou que havia documentação comprobatória suficiente para atestar a filiação dos candidatos ao PTB no prazo estabelecido pela legislação.
Empresária e moradora de Santa Maria, Jaqueline tentou se eleger para a Casa em quatro ocasiões. ;Eu sempre acreditei que a justiça seria feita. Eu me filiei dentro do prazo;, disse. Ela argumenta que os dados não foram registrados por um problema do sistema do TSE. Apesar disso, o ex-distrital Alírio Neto deixou recentemente o comando regional da sigla, e Jaqueline assumiu a Presidência.
Divergências
A questão deve ter ainda mais capítulos na Justiça, uma vez que a defesa da deputada Telma Rufino entrará com recursos e acredita que conseguirá reverter a decisão. Os advogados de Jaqueline também se preparam para a briga judicial e avaliam que a decisão tomada pelo TSE dificilmente será revertida em favor de Telma.
Para o especialista em direito eleitoral Ademar Costa Filho, o fato de Telma Rufino ter sido diplomada não influencia o processo. ;A diplomação é um ato mais simbólico. Pode ser revista. Houve muitos casos em que um diplomado não tomou posse;, explica.
As decisões do TSE, na visão do jurista, dificilmente serão alteradas, mas, como ainda há possibilidade de recursos, deve haver um período considerável de instabilidade para as candidatas. ;É uma questão que leva a refazer a totalização dos votos e que estava indefinida até agora. Mas é muito difícil de ser revista, porque é uma matéria que envolve muitos fatos.;
Advogada de Telma, Maria Claudia Bucchianeri, no entanto, argumenta que a defesa está otimista. ;O TSE não levou em consideração um ponto determinante: a Jaqueline entrou com uma ação ordinária, mas perdeu. O juiz eleitoral disse que ela não tinha direito, e o processo transitou em julgado. Isso pode mudar o resultado;, avalia. O desfecho do caso, para a advogada, deve ocorrer só em fevereiro.
O advogado de Jaqueline Silva contesta o argumento de Maria Claudia. Para ele, o fato de o TSE não ter levado em consideração a ação anterior é uma confirmação de que a questão influencia o resultado. ;Isso é um processo absolutamente superado. Uma ação feita por meio processual inadequado que não tem nenhuma implicação na questão geral;, alega.
Entenda o caso: problema no sistema
As dificuldades do PTB-DF com a Justiça Eleitoral começaram em setembro, quando foram julgados os registros de candidatura da sigla no TRE. Os desembargadores decidiram por unanimidade barrar concorrentes da sigla com a justificativa de que o partido não apresentou a filiação dos nomes dentro do prazo legal, de 6 meses antes do pleito). Segundo o PTB, houve problema no sistema do TSE; por isso, os registros de filiação não foram recebidos. Por decisão do TSE, os candidatos puderam fazer campanha, mas a validação dos votos, que altera o cálculo para definição dos eleitos, ficou para depois da decisão final.