Cidades

Tribunal de Contas do DF identifica irregularidades em seis cemitérios

Tribunal de Contas identifica irregularidades, que persistem há ao menos 10 anos, na prestação de serviços nas seis necrópoles administradas pela empresa Campo da Esperança. Cobrança indevida nos valores de jazigos e ausência de cremação são alguns dos problemas apontados

Augusto Fernandes
postado em 20/12/2018 06:00
Francisca vai ao cemitério uma vez por mês para lavar o jazigo dos parentes:
Falta de preservação e limpeza de túmulos, lixo, mato alto, serviço de monitoramento por câmeras insuficiente, entre outros problemas. Este é o cenário nos seis cemitérios do Distrito Federal administrados pela empresa Campo da Esperança Serviços Ltda., de acordo com auditoria do Tribunal de Contas do DF (TCDF). A inspeção da Corte indicou uma série de irregularidades nas necrópoles da Asa Sul, de Brazlândia, Taguatinga, Sobradinho, Planaltina e do Gama. Algumas existem desde o contrato assinado em 2002 entre o Executivo local e a concessionária.

De acordo com a avaliação do tribunal, ao menos 12 falhas precisam de soluções urgentes. Nenhuma delas, contudo, compromete o vínculo da Campo da Esperança com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), que representa o GDF no controle da concessão dos serviços cemiteriais. Mesmo assim, o TCDF cobra ações corretivas. ;É necessário que a Sejus regulamente a sistemática de avaliação da qualidade da prestação dos serviços cemiteriais e intensifique a fiscalização desses serviços, aplicando sanções contratuais à concessionária sempre que for o caso;, concluiu o tribunal.

O TCDF ainda alertou sobre a falta de serviços de cremação de corpos, previsto desde que a Campo da Esperança passou a administrar os cemitérios. Segundo a Corte, o serviço não existe devido a obstáculos criados pelo GDF, como a falta de emissão da licença ambiental pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). A auditoria também constatou que a taxa de juros efetiva cobrada na aquisição de jazigos por meio de parcelamento está além do razoável. A empresa diz ser possível parcelar o serviço em até 40 vezes a uma taxa de juros de 1,5% ao mês, porém, a fiscalização detectou taxas cobradas entre 2,53% e 3,3%.
Os defeitos foram apontados em outro relatório do TCDF, de 2008. A persistência das falhas demonstra que ;o contrato de concessão de serviços cemiteriais não está sendo satisfatoriamente executado pela concessionária;, segundo a Corte. ;Contribui para esse quadro a inexistência dos critérios de avaliação de desempenho, que não estão disciplinados no contrato de concessão;, acrescentou o TCDF.

Abandono

Em alguns pontos da unidade de Taguatinga, não há asfalto para carros ou pedestres. Também existem muitos túmulos depredados e cruzes quebradas. Preocupada com o espaço onde a mãe, o irmão e o filho estão enterrados, a aposentada Francisca Vieira, 71 anos, vai ao cemitério ao menos uma vez por mês para lavar o jazigo dos três. ;Se eu não fizer isso, ninguém faz. A falta de cuidado é muito grande. Sempre há algo quebrado e as flores que eu trago todo mês somem rapidamente;, contou.

No maior cemitério do DF, o da Asa Sul, não há sinais de conservação nos túmulos mais antigos e os frequentadores reclamam da falta de segurança do espaço. A secretária Nilma Bicalho, 48, nunca vai sozinha à necrópole, pois teme ser atacada. ;Em alguns pontos, o mato sempre está alto. Isso dificulta a visão. Também há muita sujeira e bagunça. É um desrespeito;, definiu.

Ontem, seria o aniversário de 19 anos do filho dela, que morreu em 2016. Ao visitar a lápide do rapaz, Nilma encontrou o objeto fora do lugar. ;Isso incomoda. Quase todas as veze, que venho, tenho que arrumar. Além disso, não é raro eu encontrar lixo no espaço em que ele foi enterrado. Lidar com a morte já é difícil, e quando notamos esse descuido, a dor é ainda maior;, lamentou.


Defesa

Tanto a Sejus quanto a Campo da Esperança informaram que os problemas indicados pelo Tribunal de Contas foram ou estão prestes a ser solucionados. Sobre a falta de cremação, a concessionária afirmou que ;pleiteou tempestivamente ao Ibram/DF a concessão do licenciamento ambiental necessário para instalação e operação do crematório;, e que só recentemente recebeu do órgão a documentação que autorizou o andamento do licenciamento.

A Sejus afirmou que tem adotado providências para solucionar as falhas, inclusive pedindo inspeções a outros órgãos fiscalizadores, como a Agefis, a Adasa e a Defesa Civil. A pasta informou que a Subsecretaria de Assuntos Funerários também faz constantes supervisões nos cemitérios do DF.

Irregularidades

Veja os problemas nos cemitérios de Brasília apontados pelo Tribunal de Contas do DF e as soluções apresentadas pela Secretaria de Justiça (Sejus)

1 - Cobrança indevida de juros na venda parcelada de jazigos.
Resposta da Sejus: A questão foi solucionada, pois a empresa declarou que, a partir deste mês, estará aplicando a tabela Price. A Subsecretaria de Assuntos Funerários e o Ministério Público do DF e Territórios entendem ser a melhor metodologia a ser aplicada no caso de venda a prazo.

2 - Precariedade de cercas e muros de isolamento e inexistência de cercas ecológicas.
Resposta da Sejus: A Campo da Esperança apresentou projeto de substituir as cercas vivas por muros em alvenaria, o qual foi submetido à Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação para pronunciamento.

3 - Quantitativo de cinzários, ossuários individuais e gerais aquém do contratado.
Resposta da Sejus: Está comprovado, por meio de fiscalizações, que a quantidade construída atende ao Plano de Ação.

4 - Inexistência de sinalização e isolamento das áreas de construção de jazigos.
Resposta da Sejus: Assunto solucionado. Constantemente os locais são vistoriados e a empresa concessionária está isolando as referidas áreas.

5 - Insuficiência de serviços de vigilância motorizada.
Resposta da Sejus: Está sendo construído um Termo de Ajuste de Conduta, o qual foi encaminhado à Campo da Esperança para manifestação, onde o tema é abordado.

6 - Insuficiência de monitoramento eletrônico nas principais áreas (tais como áreas de grande circulação e acessos) das necrópoles.
Resposta da Sejus: Insuficiência regularizada com instalação de vários pontos eletrônicos de monitoramento.

7 - Falhas na identificação, limpeza e conservação de túmulos e campas, mormente nas áreas antigas.
Resposta da Sejus: Após várias gestões da Subsecretaria de Assuntos Funerários, a administração dos cemitérios tem solucionado as falhas apontadas neste item.

8 - Falhas nos serviços de ajardinamento e paisagismo.
Resposta da Sejus: Após várias gestões da Subsecretaria de Assuntos Funerários, a administração dos cemitérios tem solucionado as falhas apontadas neste item.

9 - Falhas nos serviços de roçagem e coleta de lixo, mormente nas áreas antigas.
Resposta da Sejus: Após várias gestões da Subsecretaria de Assuntos Funerários, a administração dos cemitérios tem solucionado as falhas apontadas neste item.

10 - Vias internas insuficientes e com pavimentação deficiente ou inexistente.
Resposta da Sejus: O Plano de Ação não traz essa obrigatoriedade. Ademais, as áreas internas estão sendo destinadas a construção de jazigos, devido à escassez de espaço.

11 - Escassez de vagas para veículos e falhas na demarcação dessas.
Resposta da Sejus: Devido à escassez de espaço, não serão criadas novas vagas, e as falhas nas demarcações foram sanadas.

12 - Existência de reservatórios sujeitos à formação de água estagnada, acúmulo de lixo e proliferação de doenças.
Resposta da Sejus: Foram destruídos vários reservatórios, restando apenas aqueles em que os responsáveis estão prestando a manutenção devida.

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