Alexandre de Paula
postado em 22/12/2018 16:37
Embora a legislação estabeleça que menores de idades podem visitar apenas pai ou mãe em complexos prisionais do Distrito Federal, a Justiça concedeu permissão para que três netos do ex-senador Luiz Estevão possam ir ao encontro do avô na Papuda, onde Estevão cumpre pena de 26 anos pelo escândalo das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
A decisão, de quinta-feira (19), é da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP). A magistrada justifica que tem analisado pedidos como esse caso a caso e destaca que a solicitação é para uma única visitação em dezembro deste ano. Um dos netos, escreve a magistrada, ainda não conhece o avô, por ter nascido enquanto Estevão já estava encarcerado.
As restrições para visitas de menores leva em consideração que o ambiente prisional não é adequado para a boa formação de caráter dos menores. ;Além de ser ambiente de permanente tensão e brigas, sendo certo que a entrada de infantes deve ser restringida ao máximo, a fim de se zelar pelo melhor interesse do menor, especificamente quanto à sua incolumidade física e psíquica;, comenta a juíza na decisão.
Apesar disso, a magistrada justifica ainda que há precedente de casos em que foram permitadas visitas de menores, acompanhados por responsáveis, a avôs. ;De forma que não há motivação legal para não conceder o mesmo direito ao sentenciado;, escreve.
A visita, segundo a decisão da juíza, deverá ocorrer em dia e horário regular, no mesmo período em que se dão as demais visitas ordinárias ao ex-senador.
MEMÓRIA
Luiz Estevão foi preso em março de 2016 pelo escândalo nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). As irregularidades cometidas pelo empresário começaram já na construção do fórum em 1992. Os fatos só vieram à tona em 1998 quando Estevão revelou o esquema em CPI realizada para investigar o Poder Judiciário. O desvio, em valores da época, foi de R$ 170 milhões e culminou na prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto, presidente do TRT-SP no período em que os desvios ocorreram. Ao longo do processo, Estevão apresentou sucessivos recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir postergar o início do cumprimento da pena.