postado em 25/12/2018 10:34
O Governo do Distrito Federal (GDF) puniu duas empresas que faziam parte do consórcio para as obras de expansão do Complexo Penitenciário da Papuda. As firmas CMT e Tiisa abandonaram o canteiro de obras do local em 2017 alegando falta de recurso público, porém, nunca conseguiram comprovar os débitos. O imbróglio se arrasta desde março de 2017, quando funcionários das empreiteiras paralisaram os trabalhos.
Pela decisão, despachada pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos no Diário Oficial do DF da última segunda-feira (24/12), o consórcio CMT Engenharia e Triunfo Iesa Infraestrutura (Tiisa) terá que pagar cerca de R$ 7 milhões ao Executivo local. Além disso, as empresas estão impedidas de firmar novos contratos com o DF por 12 meses.
Todos os recursos apresentados pelo consórcio à secretaria foram rejeitados. No despacho da pasta, a decisão do caso é justificada pela "desmobilização antecipada sem justa causa, bem como da recusa infundada em apresentar documentos de que tinha posse". As empresas ainda podem recorrer da decisão na Justiça do DF.
O contrato firmado entre o GDF e o consórcio CMT Engenharia e Tiisa Infraestrutura previa a construção de quatro unidades para atender presos provisórios. O projeto recebeu um orçamento de R$ 80 milhões do Ministério da Justiça. Já o governo local entrou com uma contrapartida de R$ 32,98.
A obra foi licitada em 2014 e iniciada no ano seguinte. Já a suposta dívida de R$ 15 milhões do GDF seria referente ao período de dezembro de 2016 a abril de 2017. Sem o recurso, as empresas paralisaram as obras, chegando, inclusive, a atrasar pagamentos aos funcionários que prestavam serviços no local.
Segundo relatório de agosto do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), as obras chegaram a regredir devido ao impasse. Ainda não existe previsão para que as intervenções no complexo sejam retomadas. Entretanto, com o fim do trâmite do contrato atual, o governo pode convocar um novo edital ou chamar os consórcios mais bem colocados na licitação anterior.