Alexandre de Paula, Helena Mader
postado em 03/01/2019 06:00
O decretão que exonerou a maioria dos comissionados do Governo do Distrito Federal complicou o atendimento público em vários órgãos e expôs o elevado número de servidores sem concurso na administração da capital. Em 1; de janeiro, logo após a posse, o governador Ibaneis Rocha (MDB) publicou, em uma edição especial do Diário Oficial do DF, um decreto em que exonerou os servidores ocupantes de cargos de natureza política, de natureza especial e em comissão, e dispensou todos os que tinham funções de confiança. O texto definiu algumas exceções, como as forças de Segurança Pública e as casas Civil e Militar. No fim da gestão de Rodrigo Rollemberg, havia 14.340 cargos comissionados na estrutura do GDF, dos quais 46,9% eram ocupados por servidores sem concurso.
Ontem à tarde, o vice-governador Paco Britto se reuniu com 26 secretários do novo governo e, entre os integrantes do primeiro escalão, a principal preocupação foi com a falta de efetivo para começar a implantar as políticas públicas. Além de Paco, o secretário de Fazenda, André Clemente, e o chefe da Casa Civil, Eumar Novacki, tranquilizaram os colegas em relação às nomeações, que, segundo eles, devem ser concluídas nos próximos dias.
;Nós estávamos explicando para eles que houve, por enquanto, só as primeiras nomeações apenas para não parar as máquinas;, disse Paco. ;Então, foram nomeados cargos estratégicos para garantir um funcionamento mínimo das pastas;, completou. Segundo o vice-governador, as nomeações serão feitas aos poucos. ;Poderia ter saído tudo hoje, mas o governador Ibaneis está escolhendo as pessoas pautado nos currículos, nas qualidades e em indicações políticas também;, adiantou.
Dependência
Em alguns órgãos, o percentual de comissionados sem concurso supera 90%, principalmente nas administrações regionais. Na de Águas Claras, por exemplo, 92,6% dos funcionários não são concursados. E dos 90 empregados da unidade, 70% não têm vínculo efetivo com a administração pública. O problema se repete em órgãos que desenvolvem políticas públicas estratégicas, como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), responsável pela redução do deficit de moradias na capital federal. Dos 207 servidores da companhia, 92,7% não fizeram concurso.
Os menores percentuais de comissionados estão em órgãos, como a Polícia Civil, onde somente 0,29% dos servidores não são concursados. Pastas de perfil mais técnico, como a Secretaria de Fazenda, também têm baixo percentual de funcionários sem concurso: 2,78%. Entre as secretarias com maior número de comissionados não efetivos estavam a de Cidades, em que 84,1% não são concursados, e a pasta de Comunicação, com 82,7% dos comissionados não efetivos.
Efeitos
A reportagem percorreu alguns órgãos públicos com alto percentual de comissionados e, ontem, os serviços se encontravam prejudicados pela exoneração em massa. A Administração Regional do Sudoeste e Octogonal, por exemplo, estava com as portas fechadas. Um vigilante que trabalhava no local informou que não havia atendimento ao público e que, dentro do prédio, somente dois servidores concursados da área de recursos humanos compareceram. Na unidade, 49 dos 56 funcionários eram comissionados e acabaram exonerados.
No Procon, a maioria das salas de atendimento ao público estava vazia. Na entrada, só um funcionário trabalhava nos guichês para receber as reclamações dos consumidores. Dos 134 servidores do órgão, 88 eram comissionados. Na sede da Codhab, o movimento era pequeno, mas apenas o protocolo tinha servidores para receber a documentação dos cidadãos. A Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Gestão do Território, entretanto, funcionava normalmente. A unidade foi uma das que ficaram de fora do corte de comissionados.
Concursos
O presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Distrito Federal, André Luiz da Conceição, diz que ;a pane; em algumas áreas da administração, gerada pelo decretão, mostra o peso dos comissionados na atual estrutura do governo. ;O que a gente defende é a substituição dos comissionados não concursados por servidores efetivos. A carreira de políticas públicas e gestão governamental está desestruturada, houve muitas aposentadorias sem substituição. Além disso, existem servidores efetivos capazes e competentes para ocupar os cargos comissionados;, defende.
Em abril do ano passado, o GDF anunciou a autorização para a abertura de concurso com 750 vagas para a carreira de políticas públicas e gestão governamental, conhecida como PPGG. Mas ainda não há previsão de quando o certame sairá do papel. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) trouxe a previsão de 21,1 mil vagas nos poderes Executivo e Legislativo locais, mas não há garantia de que os novos concursos sejam realmente realizados.
Em 2015, quando assumiu o GDF, Rollemberg assumiu um decretão em que exonerou apenas os comissionados sem concurso. Ele manteve os comissionados com cargos efetivos e, aos poucos, fez as substituições nesses postos. ;O governador Ibaneis poderia ter feito também uma transição mais gradual, mas acabou cortando quase tudo. O risco é o de paralisação dos serviços;, diz André da Conceição.