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Correio Braziliense

Equipe de Rollemberg reconhece risco de descumprir a LRF

Relatório técnico elaborado por técnicos da administração do ex-governador responsabiliza a crise econômica nacional e o descontrole na gestão de Agnelo Queiroz (PT) às dificuldades nas contas públicas do DF


postado em 04/01/2019 06:00

(foto: Dênio Simões/Agência Brasília)
(foto: Dênio Simões/Agência Brasília)

Em um relatório técnico publicado ontem, a equipe do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) reconheceu que há risco de descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O dispositivo legal proíbe os titulares de poder de, nos últimos dois quadrimestres do mandato, contrair despesas que não possam ser cumpridas integralmente dentro dele, ou que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa. No documento, elaborado pela equipe de Governança de Rollemberg, os técnicos atribuem o problema à crise econômica nacional e, principalmente, ao antecessor, o ex-governador Agnelo Queiroz (PT).

“A crítica situação financeira e orçamentária posta no Orçamento de 2015 foi diretamente ocasionada pelo descontrole das contas públicas distritais praticado pelo governo anterior”, diz um trecho do relatório, assinado por Barão Mello da Silva, secretário executivo da Governança da equipe de Rollemberg. Ele culpa “a irresponsabilidade fiscal com que foram contraídas despesas no governo anterior, com a consequente elevação dos gastos públicos em patamar bastante superior ao suportado pelas receitas públicas”.

No documento, os técnicos da administração Rollemberg defendem que não haja a responsabilização dos gestores, com a justificativa de que a equipe se empenhou em promover o ajuste fiscal. “O esforço despendido não pode ser afastado, pois seria contrário ao espírito da própria lei. Assim, há de se eximir de qualquer eventual culpabilidade o gestor que buscou recuperar a saúde financeira do DF, deixando um deficit financeiro muito menor do que o inicialmente encontrado”, reforça o relatório técnico.

“O governo entregará as contas em situação melhor do que a recebida. Mas, por não conseguir reverter a situação encontrada em 2015, as contas, por ocasião do fechamento, poderão não estar compatíveis com a literalidade do artigo 42 da LRF”, menciona outro trecho do documento. “Entende-se que a aplicação de interpretação literal da norma a afastará de sua finalidade, repercutindo na condenação de gestores responsáveis. Portanto, demonstra-se mais adequada a aplicação da interpretação teleológica e sistemática da lei.”

O relatório técnico faz um balanço dos quatro anos de gestão e retoma as dificuldades enfrentadas pela gestão Rollemberg a partir de 2015. “O governo foi surpreendido com o caixa extremamente baixo e com o não pagamento das folhas de saúde e educação de dezembro de 2014. O governo foi, então, obrigado a destinar parte volumosa do Orçamento de 2015 para arcar com despesas obrigatórias do exercício de 2014, deixadas pelo governo anterior sem o devido lastro orçamentário e financeiro”, aponta o relatório.

Arrecadação

Rollemberg diz que houve o cumprimento da LRF. “O fundamental no cumprimento do artigo 42 é que o nosso balanço orçamentário está perfeito. Gastamos menos do que arrecadamos ao longo dos quatro anos. E só ficou para janeiro o que era o fluxo normal do mês”, ressalta o ex-governador. Para a ex-procuradora-geral do DF Paola Aires, a gestão Rollemberg vai conseguir cumprir o artigo 42 da LRF. “Não se contratou despesa nova nos últimos dois quadrimestres do mandato”, alega. Ela argumenta ainda que a avaliação sobre o cumprimento da lei leva em consideração eventuais desequilíbrios herdados de mandatos anteriores. Paola diz que o relatório publicado no Diário Oficial do DF de hoje não é conclusivo e que, nos próximos meses, haverá o fechamento dos restos a pagar e dos empenhos.

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