Walder Galvão - Especial para o Correio, Isa Stacciarini
postado em 08/01/2019 06:00
A defasagem de servidores, a falta de investimento e os contratos prestes a vencer colocam a segurança pública do Distrito Federal em alerta. Um relatório do grupo de transição do governo de Ibaneis Rocha (MDB) pontuou ao menos seis itens emergenciais na área que, se não forem resolvidos, podem ameaçar a atuação das forças de segurança pública e a população. O documento mostrou que o fornecimento de alimentação aos presos dura apenas até fevereiro; 40% das viaturas da Polícia Militar podem parar por falta de manutenção nos próximos meses; e metade das delegacias fica fechada à noite e durante os fins de semana.
Das 31 unidades policiais espalhadas pelo DF, 15 delas não funcionam após as 19h. Elas também ficam fechadas aos sábados e domingos. Outras três unidades só atuam em esquema de plantão para registrar ocorrências não flagranciais. Significa que à noite, de madrugada e aos fins de semana, a população de Brasília, que soma mais de 3 milhões de habitantes, só tem 13 delegacias para recorrer em casos de urgência. Uma das promessas de campanha do emedebista de reabrir todas as unidades deve se concretizar ainda este mês, segundo previsão do próprio Ibaneis.
Hoje, a Polícia Civil tem 4,4 mil servidores, mas o número ideal, segundo o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), é de 8,9 mil. Há uma previsão para, a partir de 2019, chamar uma turma de cerca de 1 mil aprovados para começar a atuar na corporação. Mas um concurso com previsão de outras 2 mil vagas está travado.
O relatório também aponta que nos últimos quatro anos nenhum carro para a Polícia Civil foi adquirido. Cerca de 30% da frota tem mais de 10 anos de uso. A Secretaria de Segurança Pública garantiu, no entanto, que houve ordenação de novos carros com a verba do Fundo Constitucional e do convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A previsão é para entrega ainda neste primeiro semestre.
Para o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco, o atraso em investimentos gera demora nas prisões de autores de crimes e aumenta a sensação de insegurança. ;Por consequência, o que acontece é mais impunidade. Quando o governo deixa de investir na polícia investigativa quem perde é a sociedade;, lamentou.
Carceragem
No sistema penitenciário, dois levantamentos realizados pelo grupo de transição apontam instabilidade de um complexo superlotado. A construção de quatro novos centros de Detenção Provisória (CDPs) parou em 43% das obras executadas por rescisão unilateral do contrato com a empresa. A obra garantiria 3,2 mil novas vagas e poderia desafogar a carceragem. Por e-mail, a Secretaria de Segurança Pública informou que a obra será retomada pela empresa que ficou em segundo lugar no processo licitatório.
Hoje, há mais de 11 presos por cela. Recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) sugere a proporção de um servidor para cada cinco detentos por turno de serviço. Já a Organização das Nações Unidas (ONU) vai além e aconselha um servidor a cada três presos. Mas, no DF, há um agente supervisionando mais de 10 internos. São 1,6 mil agentes para 16.548 detentos na capital federal.
Na visão do secretário-geral do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias (Sindpen-DF), Wesley Bastos, caso haja abertura de novas unidades prisionais, será necessário a convocação de mais pessoas para trabalhar. ;Temos penitenciárias no DF com 1,5 mil vagas, onde há mais de 4 mil presos. Os agentes trabalham passando do limite há muito tempo;, contou.
Wesley também sugeriu que o próximo governo deveria retirar a responsabilidade do sistema carcerário da Secretaria de Segurança e inaugurar um Departamento Prisional, focado apenas nas demandas do setor. ;Precisamos de facilidade para conseguir recursos, licitações e contratação de pessoal. Sempre ficamos em último plano e o sistema está sucateado. Temos polícias eficientes, mas uma hora nosso sistema não aguentará mais;, alertou.
Refeição ameaçada
A ameaça às refeições dos presos é uma das principais preocupações da Associação de Familiares de Internos e Internas do Sistema Penitenciário do DF e Entorno (Afisp-DFE). ;Não temos nenhum posicionamento referente à alimentação. Sabemos que o contrato vence em fevereiro, mas e depois?;, questionou Alessandra Paes, presidente da entidade. Ela destacou, ainda, que os internos têm demanda de melhorias na alimentação, como implementação de comidas mais saudáveis.
A Secretaria de Segurança Pública respondeu que em 2018 lançou o pregão eletrônico para dar continuidade à alimentação dos internos, mas o processo foi suspenso pela 4; Vara de Fazenda Pública e pelo Tribunal de Contas do DF. A pasta, então, encaminhou esclarecimentos pedidos aos órgãos, acionou a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e disse que aguarda decisão do judiciário para concluir o pregão.
Segundo consta no relatório, o contrato com oficinas mecânicas está vencido e com o risco de 40% das viaturas da Polícia Militar pararem. Porém a PM garantiu que todos os carros operacionais estão com contratos em duração sem ameaça para o policiamento. Na semana passada, chegaram ainda entre 60 e 70 viaturas. A Secretaria de Segurança afirmou que o contrato de manutenção das viaturas está em dia. ;Mas está em fase de elaboração um processo licitatório para renovação de contratos que terão sua validade exaurida no decorrer dos próximos meses;, detalhou a nota.