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Correio Braziliense

Distritais resistem à convocação durante o recesso, pedido do governador

O governador Ibaneis Rocha quer chamar os deputados em recesso para apreciação de matérias urgentes. Para parte dos parlamentares, porém, alguns assuntos propostos exigem tempo e discussão ampla, como a redução de impostos


postado em 12/01/2019 07:00 / atualizado em 11/01/2019 22:29

Caso ocorra a convocação, a Presidência da Casa prevê que os distritais se reúnam na próxima semana (foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
Caso ocorra a convocação, a Presidência da Casa prevê que os distritais se reúnam na próxima semana (foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
A proposta do governador Ibaneis Rocha (MDB) de convocar a Câmara Legislativa para apreciação de projetos que considera emergenciais para o Distrito Federal durante o recesso parlamentar divide a opinião de deputados distritais. O emedebista quer acelerar a apreciação de matérias, como alterações no modelo do Instituto Hospital de Base, reduções de impostos e gratificações para as forças de segurança. Para parte dos parlamentares, porém, os temas exigem análise mais ampla e não deveriam ser votados de maneira apressada.

Ibaneis deve encontrar dificuldade para reunir todos os deputados em uma sessão durante o recesso, pois parte dos distritais viajou ou tem viagem marcada no período. “É algo um pouco prematuro e em cima da hora. Acredito que será inviável reunir todos os deputados agora. Muitos, como eu, estão fora de Brasília, e outros têm viagens marcadas até para o exterior”, afirmou Iolando (PSC). Ontem, Ibaneis disse que avalia — com ajuda do presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), — se os distritais terão disponibilidade para a votação. “Se houver quórum, nós vamos convocar”, assegurou.

Correligionário do governador, Prudente disse ao Correio que a Câmara está a postos para o que for necessário, mas que Ibaneis terá de dialogar com parlamentares para conquistar apoio. “O que expliquei a ele (Ibaneis) é que precisa apresentar aos deputados o conteúdo dos projetos que serão apreciados, além de explicar o impacto e os benefícios”, contou Prudente.

O deputado Leandro Grass (Rede) é um dos que discordam da proposta do governador. Na visão dele, projetos como os que Ibaneis quer acelerar precisam ser discutidos com participação popular. “Temas de grande relevância, como alterações tributárias e mudanças em modelo de gestão, têm de passar por um processo de ampla participação social. Portanto, não deveriam ser votados em sessões extraordinárias em que não haverá essa participação”, argumenta.

Oposição ao governo Ibaneis, Chico Vigilante (PT) é mais duro na crítica à intenção do governador de fazer a convocação extraordinária. Ele contesta o pedido de alterações no orçamento de mudanças que teriam sido solicitadas pela própria equipe de transição de Ibaneis. “Ele mandou diretamente para a Câmara Legislativa, atropelando a lei, um pedido de exclusão, no quadro de renúncia de receitas, das isenções para produtos agropecuários e alimentícios diversos”, informou, em nota. “E agora, para corrigir a trapalhada por ele mesmo provocada, quer fazer uma convocação extraordinária do Poder Legislativo”, completa o petista. A solicitação, com o fim das isenções, afetou o valor da cesta básica. A equipe econômica do governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) faz avaliação semelhante à do distrital e questiona o pedido de urgência.

O assunto gera resistência até em parlamentares da base do governador, como Robério Negreiros (PSD) e Reginaldo Sardinha (Avante). “Expressei o meu entendimento a toda a Mesa Diretora de que não vejo urgência em nenhum dos projetos apresentados. Não tem nada que poderia gerar, por exemplo, desabastecimento ou uma questão orçamentária que complicaria qualquer tipo de andamento de serviços, pagamentos de servidores”, argumenta Negreiros. Para ele, é preciso seguir os ritos normais da Casa, que preveem discussão e debate. “Se faltassem três meses para a volta, tudo bem. Mas são só 15 dias, que não vão dar vazão a esses problemas”, justificou.


“Necessidade”

Para outros parlamentares, porém, Ibaneis tem razão em apressar a avaliação dessas matérias. Vice-presidente da Câmara Legislativa, Rodrigo Delmasso (PRB) vê todos as propostas como essenciais. Ele destaca a questão do Instituto Hospital de Base. “A Câmara aprovou esse modelo e se demonstrou que ele funciona, porque está dando excelentes resultados. Nós temos de pensar com a cabeça do cidadão, que está na ponta de tudo, sofrendo com a situação atual”, argumenta. A visão é a mesma de Hermeto (PHS), que avalia como correta a ideia do governador de fazer a convocação. “Sou favorável à ampliação do Instituto Hospital de Base. Temos de pensar que, se dá certo, não importa o governo que começou. Na segurança, só temos que observar que o tratamento seja o mesmo para civis e militares. Sendo assim, estou dentro”, ressalta.

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