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Correio Braziliense

Grupo de distritais abre mão da verba indenizatória; outros avaliam medida

No ano passado, a Câmara reduziu em 40% o valor da cota, que garante gasto mensal de R$ 15.193,35 por parlamentar


postado em 13/01/2019 08:00

Seis distritais da nova legislatura prometem abrir mão do benefício e sete estudam a dispensa dos recursos(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
Seis distritais da nova legislatura prometem abrir mão do benefício e sete estudam a dispensa dos recursos (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
Os 24 deputados distritais gastaram R$ 11,7 milhões de verba indenizatória nos últimos quatro anos. Com esses recursos, seria possível pagar o salário de 40 professores durante todo esse período ou construir seis creches. Só no ano passado, quando a maioria dos parlamentares disputou a eleição, o gasto chegou a R$ 2,2 milhões. Em meio à pressão popular para a redução de despesas e benefícios de autoridades, um quarto dos integrantes da nova legislatura abrirá mão do dinheiro da cota. Sete distritais estão indecisos e avaliam a conveniência de dispensar os recursos. Após a redução de 40% no valor da benesse, aprovada no ano passado, os integrantes da Mesa Diretora não pretendem retomar o debate sobre o fim da verba indenizatória na nova gestão.

Os recursos são repassados aos parlamentares para custear o trabalho dos gabinetes. O valor é liberado após a realização das despesas, por meio da apresentação de notas fiscais. Hoje, os deputados têm o direito de gastar mensalmente até R$ 15.193,35. Multiplicado por 24, o custo pode chegar a R$ 364,6 mil por mês ou R$ 4,37 milhões por ano. Depois de sucessivos escândalos envolvendo o assunto, muitos decidiram abrir mão do benefício ou reduziram de maneira expressiva o uso dos recursos.

A verba pode ser usada para locação de imóveis e de veículos, compra de material de expediente e de combustível e contratação de consultorias. Mas o controle do uso dos recursos é repleto de brechas para fraudes. No caso da gasolina, não há a obrigatoriedade de registrar a placa dos veículos abastecidos ou do motorista do carro.

O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), que assumiu o posto no último dia 1º, diz que o fim da verba indenizatória “não é pauta da Casa hoje”. “O tema pode até ser debatido, mas, nas reuniões feitas pela Mesa Diretora, ele não foi tratado”, afirma Prudente. O chefe do Legislativo usará recursos da cota, mas “o necessário para o exercício do mandato”.

Muitos dos novos distritais oficializaram que não vão usar esse dinheiro. É o caso de Leandro Grass, deputado de primeiro mandato eleito pela Rede. “Abrimos mão, porque vamos lutar por um novo formato de custeio do mandato, especificado no projeto Câmara mais barata. Hoje, a verba indenizatória cobre despesas que avalio serem desnecessárias, como, por exemplo, aluguel de imóveis. Entendo que devemos centralizar os recursos na estrutura da Casa e dar mais transparência aos gastos”, defende Grass, fazendo menção a um projeto de lei de iniciativa popular.

Recém-eleito, Hermeto (PHS) diz que precisa dos recursos para exercer o mandato. “Não vou abrir mão. Não sou empresário rico, como muitos, sou policial militar. Mas vou usar o mínimo possível. Vou precisar de um pouquinho para poder trabalhar pela população”, argumenta o distrital do PHS.

O segundo secretário da Mesa Diretora, Robério Negreiros, (PSD), também usará os recursos. “Atuamos nas 31 regiões administrativas e utilizamos a verba disponível para a manutenção do mandato, dentro dos preceitos legais”, diz o parlamentar. De volta à Casa, Arlete Sampaio (PT) também pretende utilizar o montante, “sem exorbitâncias”. “Acho absolutamente justo. Precisamos desse dinheiro para custear alguns serviços, como impressões que a gráfica da Câmara Legislativa não faz, ou consultorias. De forma moderada, o gasto é justo”, pontuou a petista. Parlamentar em primeiro mandato, o empresário José Gomes (PSB) também manterá o benefício. “Fui eleito para exercer o meu mandato de forma plena. Farei o uso da verba indenizatória de forma responsável”, garante.

Alguns, entretanto, estão indecisos sobre abrir mão da benesse. Jaqueline Silva (PTB) só tomará a decisão no começo de fevereiro. Ela foi diplomada depois dos colegas, graças a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  “Não decidi ainda, vou analisar com muita tranquilidade. Tudo ficou muito tumultuado (com o processo judicial). Não usei nada ainda, mas pode ser que, no contexto do nosso trabalho, seja necessário”, conta a petebista.

Regras

As despesas com aluguel de imóveis e carros, compra de material e de combustível, e contratação de consultoria jurídica não podem ultrapassar 40% do valor mensal da verba indenizatória. Os gastos com consultoria especializada e divulgação da atividade parlamentar não podem ser superiores a 60% do total da cota.

No ano passado, por causa da pressão popular, a Câmara Legislativa chegou a debater o fim do benefício. O projeto de resolução que tratava sobre o tema foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em fevereiro, por unanimidade. Cogitou-se aprovar outros benefícios, como a criação de um cartão-combustível ou a garantia dos serviços de uma gráfica, para que fosse possível aprovar a proposta. Mas, ao fim do debate, os deputados desistiram de abrir mão da verba anual. Em contrapartida, reduziram o valor em 40%, e a verba caiu de R$ 25.322,25 para R$ 15.193,35 mensais.

Validação

Jaqueline assumiu a vaga de Telma Rufino depois de ter a candidatura validada pelo TSE. As dificuldades do PTB-DF com a Justiça Eleitoral começaram em setembro, quando foram julgados os registros de candidatura da sigla no TRE. Os desembargadores decidiram por unanimidade barrar concorrentes da sigla com a justificativa de que o partido não apresentou a filiação dos nomes no prazo legal, de 6 meses antes do pleito. Segundo o PTB, houve problema no sistema do TSE; por isso, os registros de filiação não foram recebidos. Ainda assim, por determinação do TSE, os candidatos puderam fazer campanha.

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