Cidades

Grupo de distritais abre mão da verba indenizatória; outros avaliam medida

No ano passado, a Câmara reduziu em 40% o valor da cota, que garante gasto mensal de R$ 15.193,35 por parlamentar

Helena Mader, Ana Viriato, Alexandre de Paula
postado em 13/01/2019 08:00
Seis distritais da nova legislatura prometem abrir mão do benefício e sete estudam a dispensa dos recursos Os 24 deputados distritais gastaram R$ 11,7 milhões de verba indenizatória nos últimos quatro anos. Com esses recursos, seria possível pagar o salário de 40 professores durante todo esse período ou construir seis creches. Só no ano passado, quando a maioria dos parlamentares disputou a eleição, o gasto chegou a R$ 2,2 milhões. Em meio à pressão popular para a redução de despesas e benefícios de autoridades, um quarto dos integrantes da nova legislatura abrirá mão do dinheiro da cota. Sete distritais estão indecisos e avaliam a conveniência de dispensar os recursos. Após a redução de 40% no valor da benesse, aprovada no ano passado, os integrantes da Mesa Diretora não pretendem retomar o debate sobre o fim da verba indenizatória na nova gestão.

Os recursos são repassados aos parlamentares para custear o trabalho dos gabinetes. O valor é liberado após a realização das despesas, por meio da apresentação de notas fiscais. Hoje, os deputados têm o direito de gastar mensalmente até R$ 15.193,35. Multiplicado por 24, o custo pode chegar a R$ 364,6 mil por mês ou R$ 4,37 milhões por ano. Depois de sucessivos escândalos envolvendo o assunto, muitos decidiram abrir mão do benefício ou reduziram de maneira expressiva o uso dos recursos.

A verba pode ser usada para locação de imóveis e de veículos, compra de material de expediente e de combustível e contratação de consultorias. Mas o controle do uso dos recursos é repleto de brechas para fraudes. No caso da gasolina, não há a obrigatoriedade de registrar a placa dos veículos abastecidos ou do motorista do carro.

O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), que assumiu o posto no último dia 1;, diz que o fim da verba indenizatória ;não é pauta da Casa hoje;. ;O tema pode até ser debatido, mas, nas reuniões feitas pela Mesa Diretora, ele não foi tratado;, afirma Prudente. O chefe do Legislativo usará recursos da cota, mas ;o necessário para o exercício do mandato;.

Muitos dos novos distritais oficializaram que não vão usar esse dinheiro. É o caso de Leandro Grass, deputado de primeiro mandato eleito pela Rede. ;Abrimos mão, porque vamos lutar por um novo formato de custeio do mandato, especificado no projeto Câmara mais barata. Hoje, a verba indenizatória cobre despesas que avalio serem desnecessárias, como, por exemplo, aluguel de imóveis. Entendo que devemos centralizar os recursos na estrutura da Casa e dar mais transparência aos gastos;, defende Grass, fazendo menção a um projeto de lei de iniciativa popular.

Recém-eleito, Hermeto (PHS) diz que precisa dos recursos para exercer o mandato. ;Não vou abrir mão. Não sou empresário rico, como muitos, sou policial militar. Mas vou usar o mínimo possível. Vou precisar de um pouquinho para poder trabalhar pela população;, argumenta o distrital do PHS.

O segundo secretário da Mesa Diretora, Robério Negreiros, (PSD), também usará os recursos. ;Atuamos nas 31 regiões administrativas e utilizamos a verba disponível para a manutenção do mandato, dentro dos preceitos legais;, diz o parlamentar. De volta à Casa, Arlete Sampaio (PT) também pretende utilizar o montante, ;sem exorbitâncias;. ;Acho absolutamente justo. Precisamos desse dinheiro para custear alguns serviços, como impressões que a gráfica da Câmara Legislativa não faz, ou consultorias. De forma moderada, o gasto é justo;, pontuou a petista. Parlamentar em primeiro mandato, o empresário José Gomes (PSB) também manterá o benefício. ;Fui eleito para exercer o meu mandato de forma plena. Farei o uso da verba indenizatória de forma responsável;, garante.

Alguns, entretanto, estão indecisos sobre abrir mão da benesse. Jaqueline Silva (PTB) só tomará a decisão no começo de fevereiro. Ela foi diplomada depois dos colegas, graças a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ;Não decidi ainda, vou analisar com muita tranquilidade. Tudo ficou muito tumultuado (com o processo judicial). Não usei nada ainda, mas pode ser que, no contexto do nosso trabalho, seja necessário;, conta a petebista.

Regras

As despesas com aluguel de imóveis e carros, compra de material e de combustível, e contratação de consultoria jurídica não podem ultrapassar 40% do valor mensal da verba indenizatória. Os gastos com consultoria especializada e divulgação da atividade parlamentar não podem ser superiores a 60% do total da cota.

No ano passado, por causa da pressão popular, a Câmara Legislativa chegou a debater o fim do benefício. O projeto de resolução que tratava sobre o tema foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em fevereiro, por unanimidade. Cogitou-se aprovar outros benefícios, como a criação de um cartão-combustível ou a garantia dos serviços de uma gráfica, para que fosse possível aprovar a proposta. Mas, ao fim do debate, os deputados desistiram de abrir mão da verba anual. Em contrapartida, reduziram o valor em 40%, e a verba caiu de R$ 25.322,25 para R$ 15.193,35 mensais.

Validação

Jaqueline assumiu a vaga de Telma Rufino depois de ter a candidatura validada pelo TSE. As dificuldades do PTB-DF com a Justiça Eleitoral começaram em setembro, quando foram julgados os registros de candidatura da sigla no TRE. Os desembargadores decidiram por unanimidade barrar concorrentes da sigla com a justificativa de que o partido não apresentou a filiação dos nomes no prazo legal, de 6 meses antes do pleito. Segundo o PTB, houve problema no sistema do TSE; por isso, os registros de filiação não foram recebidos. Ainda assim, por determinação do TSE, os candidatos puderam fazer campanha.

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação