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Correio Braziliense

GDF vê rombo nas contas, mas prevê reajuste para o funcionalismo

Apesar de apontar deficit de R$ 1,1 bilhão nas contas públicas por causa de supostas pedaladas do governo anterior, o Executivo local honrará a equiparação salarial entre as polícias Civil e Federal e a última parcela do aumento do funcionalismo


postado em 16/01/2019 06:00

Manifestação de policiais civis na Esplanada dos Ministérios: previsão do GDF é garantir a isonomia salarial com a Polícia Federal em 2019(foto: Carlos Moura/CB/D.A Press)
Manifestação de policiais civis na Esplanada dos Ministérios: previsão do GDF é garantir a isonomia salarial com a Polícia Federal em 2019 (foto: Carlos Moura/CB/D.A Press)

No poder há 16 dias, o governador Ibaneis Rocha (MDB) abriu fogo contra um dos principais pilares do discurso do antecessor, Rodrigo Rollemberg (PSB): o equilíbrio das contas. De acordo com a Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, o socialista deixou o Buriti sem assegurar os recursos necessários à folha de dezembro de 2018 do funcionalismo público, cometendo uma “pedalada fiscal”. A remuneração, depositada nas contas dos profissionais de forma antecipada, teria sido quitada com valores conquistados pelo GDF neste ano, condição que, conforme a pasta, provocou um rombo de R$ 1,1 bilhão — as informações são contestadas pela gestão anterior. Mesmo assim, o governo mantém a promessa da equiparação salarial da Polícia Civil com a Polícia Federal e do pagamento da última parcela do reajuste dos servidores.

Em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Executivo precisa ter, até 31 de dezembro de cada ano, os recursos necessários para honrar a folha salarial do mês. Dessa forma, pode fazer o empenho, como manda a legislação, e assegurar o pagamento aos servidores nos primeiros dias do mês seguinte. Contudo, o titular da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, afirma que o governo Rollemberg deixou somente R$ 193,7 milhões “livres” para o pagamento de salários. Os recursos estavam concentrados na chamada “conta única”, que reúne a disponibilidade de caixa e o montante dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional; de empresas públicas; e de demais entidades vinculadas à administração. “A quase totalidade dos recursos que não estão na conta única não tem destinação específica, como operações de crédito, convênios e afins”, afirmou.

Para quitar os contracheques, então, a atual gestão alega ter retirado R$ 803 milhões do Fundo Constitucional do DF — recurso contemplado pelo primeiro duodécimo transferido da União à capital no ano — e captado R$ 307,1 milhões da arrecadação de 2019. A cifra, somada aos R$ 193,7 milhões da conta única, resultou em R$ 1,3 bilhão, valor total da folha de pagamento, a qual não contempla os funcionários da segurança pública, que receberam em dezembro. “A utilização de recursos do exercício corrente para pagamento de despesas anteriores que não possuem lastro financeiro afeta a programação, visto que a Lei Orçamentária Anual compromete tais valores com despesas do exercício corrente”, detalhou Clemente ao apontar a “pedalada” de Rollemberg.

Desconhecimento

A gestão Rollemberg contrapõe-se às informações prestadas pela Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão. O ex-governador lembrou que, em sua gestão, a Câmara Legislativa aprovou um projeto de lei de autoria do Executivo local que deu fim às pedaladas. O texto, sancionado em dezembro de 2015, reviu a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias daquele ano. A alteração mostrou-se necessária, porque o socialista herdou os contracheques do último mês do governo do antecessor, Agnelo Queiroz (PT). Assim, à época, Rollemberg pagou 13 folhas salariais.

“Se não houvesse recurso em caixa, como Ibaneis conseguiria antecipar o pagamento dos servidores e 1/3 das férias dos professores?”, questionou o ex-governador. E completou: “A arrecadação nos primeiros dias do ano gira em torno de R$ 10 milhões. Como ele arrecadou R$ 300 milhões, se a entrada de recursos nos cofres cresce apenas em 10 e 20 de janeiro? É impressionante o desconhecimento do atual governador sobre o Orçamento. Deixamos as folhas empenhadas e liquidadas, algo que pode acontecer apenas se houver os recursos nos cofres”, cravou.

Secretário de Fazenda do governo Rollemberg, Wilson de Paula informou que a pasta empenhou as folhas, graças ao Orçamento disponível no Tesouro Distrital e no Fundo Constitucional. A gestão anterior acrescentou que o quadro de disponibilidade do Tesouro, publicado na edição extra do Diário Oficial de 31 de dezembro de 2018, indicava a existência de R$ 1,68 bilhão, cifra que teria crescido até o fim do mandato socialista.

Reajustes 


Apesar de indicar um rombo bilionário nas contas da capital, Ibaneis Rocha mantém a estimativa de início do pagamento, ainda neste ano, da última parcela do reajuste do funcionalismo e da isonomia salarial da Polícia Civil com a Polícia Federal. O diretor-geral da corporação, Robson Cândido, entregou ao secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, na última segunda-feira, a planilha de impacto financeiro da paridade — mantida sob sigilo — para embasar a proposta que deve ser apresentada pelo governador.

“Recebi os documentos relacionados aos reajustes da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. Restam os relativos à Polícia Militar. Quando o tiver em mãos, sentarei com o secretário André Clemente e com os sindicatos que representam as forças para discutir as possibilidades. A ideia é começar os repasses no segundo semestre”, pontuou Anderson. Em entrevistas anteriores, o chefe do Buriti adiantou que a quitação dos ajustes deve ocorrer de forma parcelada.

O ex-governador Rodrigo Rollemberg apresentou à Polícia Civil, ao longo do mandato, quatro propostas para o pagamento escalonado do reajuste de 37%, necessário à equiparação. Os sindicatos, entretanto, negaram todas as ofertas. “Todas as propostas, mesmo as não oficiais, foram sempre com índices menores e prazos maiores do que o concedido aos policiais federais, quebrando a manutenção da paridade histórica com os policiais civis”, apontou o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol).

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