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Correio Braziliense

Deputados federais do DF recebem auxílio-mudança mesmo morando em Brasília

Representantes da capital no Congresso Nacional contam com apoio financeiro, no começo e no fim do mandato, para transferência de endereço, mesmo com residência em Brasília. Três dos oito parlamentares abrirão mão do recurso


postado em 17/01/2019 06:00 / atualizado em 17/01/2019 11:35

Os deputados e senadores do Distrito Federal que abrirão mão do auxílio-moradia disseram que vão doar os recursos a instituições de caridade (foto: Barbara Cabral/Esp. CB/D.A Press - 6/10/18 )
Os deputados e senadores do Distrito Federal que abrirão mão do auxílio-moradia disseram que vão doar os recursos a instituições de caridade (foto: Barbara Cabral/Esp. CB/D.A Press - 6/10/18 )

 

Mesmo morando em Brasília, sede do Congresso Nacional, deputados federais e senadores do Distrito Federal contam com ajuda de custo no início e no fim de mandato para cobrir despesas de mudança. O benefício é de R$ 33,7 mil por parlamentar (leia O que diz a lei). Os oito representantes da capital que deixam a Câmara dos Deputados em 2019 receberam, na folha de dezembro, os pagamentos referentes ao auxílio. No total, foram R$ 270 mil gastos com a benesse aos deputados. Entre deputados federais e senadores que assumem mandato em 2019, cinco declararam que abrirão mão do valor.
À reportagem, parte dos deputados que se despedem do Congresso em 2019 se disse surpresa com a existência de um auxílio para custear mudanças mesmo que morem na capital. Alguns deles avaliam doar o valor recebido. Em âmbito nacional, apenas cinco abriram mão, oficialmente, do benefício por meio de renúncia ou devolução. Nenhum deles é do Distrito Federal.

Única deputada federal reeleita, Erika Kokay (PT) tem direito a receber tanto o benefício de fim de mandato, já depositado, quanto o de início, que deve entrar na conta em fevereiro. A petista, no entanto, disse que considera imoral e injusto que os congressistas de Brasília recebam e utilizem o recurso. Por isso, Kokay afirmou que doará os valores. “Vou doar esse recurso para creches e escolas do DF. Ao renunciar e impedir que ele seja depositado, o dinheiro fica com o Poder Legislativo e acaba sendo utilizado de outra forma. O mais justo é que esses benefícios sejam dirigidos a entidades que, efetivamente, vão construir políticas públicas”, argumentou.

Em dezembro, ela protocolou um projeto de decreto legislativo (nº 1.102/2018) para vedar o pagamento de ajuda de custo para mudança a parlamentares do Distrito Federal e aos reeleitos. “Em conjunto, além de respeitar a natureza jurídica da ajuda de custo, esses aperfeiçoamentos evitarão enriquecimento sem causa”, diz o texto.

Ao ser questionado pelo Correio se utilizaria o auxílio, o deputado federal Laerte Bessa (PR) afirmou que não sabia sequer se tinha direito a recebê-lo. Depois, por meio da assessoria de Comunicação, informou que fará doações a instituições de caridade, ainda não definidas. Posição semelhante a de Rogério Rosso (PSD), que também informou que avalia destinar o recurso a alguma entidade. “Eu não vi ainda nem se recebi, mas pode ser que eu faça, então, uma doação para alguma instituição de caridade”, afirmou.

Izalci Lucas (PSDB), que era deputado federal e elegeu-se senador, teria direito a receber o benefício das duas Casas. Mas ele garante que não embolsará as verbas. “Como senador eleito pelo DF e morador de Brasília, abrirei mão do auxílio-mudança, que é pago aos parlamentares eleitos no início de cada legislatura”, comentou o tucano, pelas redes sociais. Como o valor referente ao fim do mandato na Câmara dos Deputados foi depositado, o Correio procurou Izalci para saber se ele vai devolver o valor à Casa ou se doará os recursos. O parlamentar, porém, está em viagem oficial à Antártida.  A assessoria dele garantiu que ele não ficará com o recurso do auxílio-mudança.

A assessoria do deputado federal Alberto Fraga (DEM) informou que o parlamentar não abrirá mão dos R$ 33,7 mil recebidos. Vitor Paulo (PRB), Augusto Carvalho (Solidariedade) e Rôney Nemer (PP) não se manifestaram até o fechamento desta edição.

Na carne

De saída do Senado, Cristovam Buarque (PPS) usará o benefício para bancar a mudança de materiais produzidos ao longo do tempo em que atuou como parlamentar. “O valor da ajuda de custo, paga a todos os parlamentares no começo e no fim do mandato, será útil para reinstalar milhares de publicações que resumem os 15 anos de mandato do senador Cristovam. São exemplares de obras autorais, cópias de discursos e artigos elaborados ao longo de todos esses anos”, informou nota da assessoria do senador. A intenção é que os documentos sejam disponibilizados para acesso público. No caso dos senadores, o auxílio ainda não foi depositado e não há previsão para o pagamento.

Reguffe (sem partido) não tem direito a receber o benefício neste ano, uma vez que continua em exercício até 2022 — o mandato de senador tem 8 anos. Ele abriu mão do auxílio, entre outros benefícios, ao assumir em 2015 e tem posição contrária ao pagamento do valor para qualquer um dos parlamentares. Protocolou também projeto de decreto legislativo (PDS 83/2015) pedindo a extinção do auxílio.  “O Congresso Nacional brasileiro é um dos mais caros do mundo, e isso não se muda só com palavras. É preciso cortar na carne e dar exemplo. A tese que eu defendo e pratico no meu gabinete é a de que um mandato pode ser de qualidade custando muito menos ao contribuinte do que custa hoje”, disse.

Propósito

Eleita senadora, Leila Barros (PSB) vai abrir mão do auxílio a que tem direito no início do mandato. “Esse auxílio, no meu caso, é dispensável, uma vez que possuo residência no DF. Nesse sentido, dispensei também o imóvel funcional e o auxílio-moradia”, publicou Leila, no Twitter. A deputada federal Paula Belmonte (PPS) seguiu o mesmo caminho e também registrou oficialmente na Casa que abrirá mão tanto do auxílio-mudança quanto do auxílio-moradia de R$ 4,2 mil.

O deputado Professor Israel (PV) registrará oficialmente a decisão de abrir mão do benefício. “Não vejo sentido em pagar auxílio-mudança a quem mora no Distrito Federal”, argumentou. A posição é a mesma da deputada federal Bia Kicis (PRP). “Esse auxílio tem um propósito, que é ser usado para mudança. Eu não vou me mudar, não faria sentido recebê-lo”, explicou Kicis.

O recém-eleito Luís Miranda, do DEM, morava em Miami até as eleições e teve de pagar os custos de uma mudança internacional. Ainda assim, o parlamentar garante que não ficará com os recursos. Segundo a assessoria de Comunicação, Miranda vai doar os R$ 33,7 mil a uma instituição social. Julio Cesar (PRB) ainda não se decidiu sobre o tema. O Correio tentou contato com Celina Leão (PP)  e Flávia Arruda (PR), mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.


O que diz a lei

O Decreto Legislativo nº 276, de 2014, fixa em R$ 33.763 o subsídio do auxílio para que deputados federais façam a transferência de endereço ao entrar e sair do mandato. “É devida aos membros do Congresso Nacional, no início e no fim do mandato, ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte”, reforça o texto.

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