Caroline Cintra - Especial para o Correio
postado em 21/01/2019 06:00
O governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou ontem que vai criar uma delegacia especializada no combate às invasões de terras públicas. A declaração foi feita após sobrevoo na capital identificar áreas consideradas focos de grilagem, como Varjão, Planaltina, São Sebastião, Riacho Fundo, Samambaia, Taguatinga e Estrutural.
Nessas localidades, há quatro regiões alvo de invasão que preocupam os gestores públicos: o Setor Habitacional Taquari, o Morro da Cruz, o Assentamento 26 de setembro e a Área de Relevância de Interesse Ecológico (Arie) JK. As áreas pertencem à Terracap e, desde 2009, técnicos da agência monitoram a movimentação nessas regiões, consideradas rurais. Com o tempo, acabaram sendo parceladas em busca de urbanização e legalização.
No início deste ano, os técnicos da Terracap vão intensificar o monitoramento, não apenas nessas quatro regiões, como em outras invasões de terra no DF. Em entrevista ao Correio, publicada sábado, o presidente da Terracap, Gilberto Occhi, citou três projetos do GDF para evitar a expansão dos parcelamentos: vigilância frequente; urbanização para investimentos; e criação de 12 mil unidades habitacionais, contratadas pelo governo em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF).
A ideia é aumentar a oferta de moradia, para evitar a ocupação irregular. ;A consolidação das novas unidades habitacionais será em um condomínio na área do Itapoã e do Paranoá, com oportunidade de moradia digna e de maneira organizada, além da preparação de mais 24 mil empreendimentos habitacionais;, detalhou Gilberto, reforçando uma das propostas de governo de Ibaneis Rocha (MDB). ;A regularização fundiária permite equilíbrio ambiental de maneira sustentável a médio e longo prazo;, destacou.
Medida de urgência
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, a ideia de criar uma delegacia para atender casos de ocupações ilegais já havia sido tratada com o governador, mas, até então, não era uma ação considerada emergencial. Após a vistoria feita ontem, a medida deve ser tomada nos próximos dias. ;Hoje identificamos vários focos de invasão no DF e isso nos preocupou bastante. Alguns deles são muito organizados, não apenas simples invasões;, disse o secretário.
Ele afirma que a grilagem está ligada diretamente com a segurança, no entanto, também preocupa outros setores públicos. ;Quem faz isso está cometendo um crime. E não envolve apenas segurança pública, outras questões também devem ser levadas em consideração, como o meio ambiente. É um crime ambiental;, enfatizou Torres.
A delegacia funcionará dentro do Departamento de Polícia Especializada (DPE) da Polícia Civil do DF. No entanto, a inauguração ainda não tem data definida. Segundo o secretário de Segurança Pública, essa parte vai depender de uma conversa com o diretor-geral da PCDF, Robson Cândido, que deve acontecer esta semana. ;Por trás delas (invasões) há uma indústria. Quero colocar na cadeia esses incentivadores que sobrevivem à custa da miséria e da exploração dos menos favorecidos;, disse Ibaneis ao Correio.
A medida foi anunciada num momento em que a Polícia Civil tenta resolver uma outra questão de estrutura: a abertura durante 24 horas de todas as delegacias do DF, promessa de campanha de Ibaneis. Duas das 15 unidades que fecham as portas a partir das 19h voltaram a funcionar em horário integral há duas semanas. São elas: a 11; Delegacia de Polícia (Núcleo Bandeirante) e a 19; DP (Ceilândia), na região do Sol Nascente
Além do secretário de Segurança Pública, estiveram com o governador na vistoria, os secretários da Casa Civil, Eumar Novack, de Projetos Estratégicos, Everardo Gueiros, e o presidente da Agência de Fiscalização (Agefis), Georgeano Trigueiro.
Combate
Com o intuito de diminuir o número de áreas invadidas no DF e alertar a população, no site da Agefis tem um mapa que informa as áreas de prioridade no combate à grilagem na capital. As regiões foram definidas por órgãos do GDF, levando em consideração locais onde existem indícios de grilagem ou parcelamento irregular do solo, entre outros espaços que precisam ser protegidos para garantir a qualidade de vida dos brasilienses.
No mapa, as áreas são marcadas em vermelho, indicando a prioridade no combate à grilagem, e amarelo, locais passíveis de regularização, podendo construir apenas apresentando o alvará de construção. O mapa é atualizado periodicamente e sempre que surgem novas áreas ocupadas irregularmente.
De acordo com a Agefis, 517 loteamentos estão em fase de regularização, em 22 setores habitacionais. Quando existe o foco de ocupação irregular, ocorrem operações de derrubadas. Só no ano passado, a agência realizou 398 ações de demolição de estruturas em terras públicas.
Histórico
Em 2017, o Correio publicou a série ;Brasília Confidencial;, com base em acervos abertos pelo Ministério Público do DF. Os dados revelam que há mais de 30 décadas foram iniciadas as invasões de terra no DF. Documentos da Secretaria de Segurança Pública, mantidos sob sigilo desde os anos 1980, mostram que a origem dos movimentos pela casa própria tiveram início paralelamente à atuação de grileiros em várias cidades. Os arquivos detalham os bastidores do surgimento de políticos que alavancaram carreiras à custa do sonho de moradia de milhares de brasileiros.
Na época, iniciaram movimentos em defesa da criação de novos assentamentos. Inclusive, muitas cidades do DF, são frutos dessas organizações. Anos depois, pressionado por lideranças do setor, o então governador Joaquim Roriz criou regiões como Recanto das Emas e Samambaia.
A Secretaria de Segurança Pública interrogou integrantes de entidades, que defendiam os invasores, identificados como possíveis grileiros ou líderes de invasões. Nos anos 2000, o nome do ex-deputado José Edmar apareceu como um dos envolvidos com a invasão de terras em cidades como Taguatinga. As informações são de investigações da época.
De lá para cá, o nome de políticos apareceu em polêmicas de invasões de terras. Em 2012, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) divulgou um levantamento em que mostrou que, nos 25 anos anteriores, ajuizou 648 ações contra grileiros, que envolviam mil réus. Entre os envolvidos, há figuras como o ex-deputado distrital Pedro Passos e os irmãos dele, conhecidos personagens da mistura de política e exploração de terras. Eles tentaram construir um parcelamento entre as quadras QI 27 e 29 do Lago Sul.
Análise da notícia
Uma delegacia e muito mais
por ANA MARIA CAMPOS
Quem tem até 24 anos nem tinha nascido quando a Câmara Legislativa concluiu o primeiro relatório sobre grilagem de terras no DF. Em 1995, foi realizado um raio X sobre os parcelamentos ilegais que apontou os notórios grileiros, no auge, abrindo matas e erguendo casas descaradamente, sob a conivência ou omissão das autoridades públicas. De lá para cá, o ritmo de construções foi reduzido até porque não há mais tantas áreas limpas para ocupar, dividir ruas e demarcar lotes.
Os condomínios de classe média e alta agora estão em outra a fase, a regularização, já que não passa na cabeça de ninguém no poder desfazer o que os grileiros criaram no passado.
Mas em áreas de baixa renda, algumas de proteção ambiental, ainda há muitas invasões. Esse é um problema crônico na capital do país. Por isso, a iniciativa de criar uma delegacia especializada no combate a ocupações irregulares é bem-vinda. Mas não basta entregar o trabalho a policiais, sem medidas de apoio.
Em primeiro lugar, a Polícia Civil precisa trabalhar com independência para investigar os grileiros. Todos sabem que historicamente esses criminosos agem, muitas vezes, com apoio de políticos com mandatos. E tem mais: com penas tão brandas, previstas em lei, de um a quatro anos de reclusão, e lucros tão elevados, parcelar terras é um crime que compensa. Projetos em discussão no Congresso preveem o aumento da punição. Mas a alteração legal ainda não saiu do papel.
Para que não seja uma medida apenas política, é preciso também delimitar exatamente as atribuições da nova delegacia, sem choques com o trabalho que hoje já é realizado pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (Dema). Quem sabe o caminho seja criar uma super Dema, com mais estrutura. E também é fundamental o monitoramento, um trabalho que a Agefis precisa incrementar. Vilão na última campanha, o órgão se tornou a ;Geni; aos olhos de vários candidatos, justamente por impedir ocupações irregulares.