Danilo Queiroz - Especial para o Correio, Alan Rios
postado em 21/01/2019 14:25
O governador Ibaneis Rocha (MDB) manifestou, nesta segunda-feira (21/1), a intenção de rever a forma de concessão do benefício de Passe Livre Estudantil para os estudantes das redes pública e particular do Distrito Federal. Segundo o emedebista, para ter direito ao benefício no próximo período letivo, os alunos interessados terão que comprovar a real necessidade da gratuidade.
Para Ibaneis, existem alunos que recebem a isenção na tarifa do transporte, mas que têm condições financeiras para arcar com o valor das passagens. Segundo a Secretaria de Comunicação do GDF (Secom), já estão sendo realizados estudos para definir as novas medidas. A previsão da pasta é de que o levantamento esteja concluído antes do início das aulas, marcado para fevereiro.
Nas regras atuais, não existe critério socioeconômico para a concessão do benefício, que abrange cerca de 195 mil estudantes em todo o DF. O Passe Livre Estudantil é regulado pela Lei Distrital n; 4.462/2010 e demanda cerca de R$ 600 milhões anuais dos cofres do Executivo local.
Reação da Câmara
Assim como aconteceu durante outras manifestações de Ibaneis, deputados da Câmara Legislativa (CLDF) reagiram à fala do governador. O deputado distrital Fábio Felix (PSol) foi um dos primeiros a se posicionar contra mudanças na Lei n; 4.462, por meio de suas redes sociais.
"Recebi com profunda indignação a notícia de que o governador Ibaneis pretende mudar o critério de concessão do Passe Livre Estudantil. Considerado um avanço não só do ponto de vista social, o PLE é uma conquista histórica e está ameaçado, quando na verdade deveria ser ampliado", disse o parlamentar.
Segundo Felix, será apresentada uma proposta que garanta o Passe Livre também aos fins de semana, e para pessoas desempregadas. Apoiadores da ideia consideram que o ensino não é realizado somente nos dias letivos, e isso facilitaria o acesso a eventos culturais e semelhantes, aos sábados e domingos, por exemplo, além de custear o transporte de quem está atrás de uma vaga no mercado de trabalho.
Quem tem direito?
Para garantir o Passe Livre Estudantil, o estudante precisa estar matriculado nos ensinos superior, médio ou fundamental, ou em cursos técnicos e profissionalizantes da rede pública ou particular. Alunos dos Centros Interescolares de Línguas (CILs) também têm direito. O estudante precisa morar a uma distância maior do que 1km da instituição de ensino ou local onde realiza estágio obrigatório.
Quem está matriculado em cursos de idiomas particulares ou atividades extraclasse não recebem a gratuidade nas passagens. Conforme a lei regulamentar, o benefício é automaticamente cancelado durante as férias escolares, a menos que os beneficiários comprovem a necessidade de utilizar o Passe Livre Estudantil para realizar alguma atividade acadêmica no período.
Para obter o benefício, os interessados devem se cadastrar por meio da plataforma do DFTrans e aguardar a análise dos dados.