Para assegurar a aprovação do projeto de lei que prevê a expansão do modelo de gestão do Instituto Hospital de Base (IHBDF), o governador Ibaneis Rocha (MDB) fez modificações no texto original. O chefe do Buriti acatou parcialmente a sugestão dos distritais de, a princípio, não estender o novo formato a todo o sistema de saúde, limitando-o ao Hospital Regional de Santa Maria e às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Ibaneis, no entanto, incluiu o Hospital Materno-Infantil de Brasília (Hmib) e o Hospital Regional de Taguatinga na proposta que deve chegar nesta terça-feira (22/1) à Câmara Legislativa. ;Com essa contraproposta, quero avançar nessa questão. Acredito que os resultados vão aparecer e, depois, nós expandiremos o instituto para toda a rede pública de saúde;, afirmou o chefe do Buriti.
A alteração ocorreu após reunião do secretário de Saúde, Osnei Okumoto, com parlamentares. Outros pedidos dos deputados passam pelo aperfeiçoamento do texto para evidenciar que benefícios ou cargos do funcionalismo não sejam extintos e pela exigência de que a administração dos centros de saúde ocorrerá pelo serviço social autônomo e, não, por Organização Social (OS). ;Vamos ser claros: para aprovar um projeto desses, o governo precisa ter 13 votos. Assim, ele terá de construir as alterações que os deputados sugeriram;, explicou o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente, também do MDB.
O pacotão do Palácio do Buriti inclui também a criação de um programa de renegociação de dívidas contraídas por pessoas físicas e jurídicas com a Fazenda; a criação de três regiões administrativas; a implementação de gratificação pelo serviço voluntário de servidores da Secretaria de Segurança; e outras medidas. ;Temos de votar dois projetos importantes para justificar uma sessão extraordinária: o da saúde e o da segurança;, indicou Prudente.
Críticas
O texto original da saúde previa a expansão, de forma gradativa, do formato de gestão do IHBDF para hospitais regionais, UPAs, Samu e Unidades de Referência Distrital (URDs) ; o modelo permite compras sem licitação e contratações pelo regime celetista. Por administrar o núcleo da rede, o Instituto passaria a se chamar Organização Hospitalar do DF (OHDF).
Na visão dos parlamentares, além de debate e relatórios sobre os resultados do IHBDF no último ano, faltam esclarecimentos no texto do projeto. ;Não existe um planejamento de implementação do novo modelo ou estimativa de dotação orçamentária. Não se sabe como será a relação com servidores. Precisamos que as lacunas sejam preenchidas com dados e informações. Há uma intuição no governo de que este é o formato adequado? Tudo bem. Mas precisamos trabalhar com evidências e comparativos;, afirmou Leandro Grass (Rede), que se declara independente.
Na oposição, Chico Vigilante (PT) indicou a instabilidade do governo. Isso porque o texto original da proposição chegou à Casa na última semana e a exposição de motivos, somente nesta segunda-feira (21/1). Também durante a reunião, o governo apresentou uma nova minuta da iniciativa. ;Pedimos que o projeto seja retirado de tramitação e que o governo convoque as categorias para discutir. Os deputados estão dispostos a ajudar, desde que a discussão não seja feita de forma atabalhoada;, alertou.
Vice-presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico), Carlos Fernando declarou que nenhum trecho do texto enviado à Casa pode ser aproveitado. ;O governador está fazendo o contrário do que prometeu na campanha. Ele disse que não mexeria com a carreira do servidor e que conversaria com os sindicatos;, criticou. Para o sindicalista, o novo modelo significa a privatização da saúde.
Defesa
Após o encontro, o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, alegou que o governo está aberto ao diálogo. Esclareceu, ainda, um dos pontos mais polêmicos da matéria, ao assegurar que carreiras de servidores não serão extintas. ;Haverá apenas uma realocação. As pessoas poderão fazer a opção de trabalhar dentro da Organização Hospitalar ou em outra localidade da Secretaria de Saúde;, explicou. E completou: ;Temos de receber as propostas dos deputados para que possamos analisá-las. Em relação às perguntas feitas, logicamente, vamos sentar com a equipe para viabilizar um texto melhor. Depois disso tudo, verificaremos como consolidar todas as informações e necessidades, oferecendo o melhor para a população;.
Na exposição de motivos do projeto ; trecho da matéria que deve elencar justificativas para a aprovação ;, Osnei afirma que o formato de gestão implementado em janeiro de 2018 gerou ;resultados significativos, motivados por modelo de gestão responsável e estruturado, acompanhamento de resultados frequente e agilidade de compras e contratações, regidas por regulamento próprio;.
No texto, há um quadro com demonstrativos de valores poupados na compra de 21 itens pelo IHBDF, em relação aos preços anteriormente praticados pela Secretaria de Saúde. Na aquisição de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) de trauma e ortopedia, por exemplo, o Instituto pagou R$ 8,2 milhões, em vez dos R$ 16,1 milhões desembolsados pela pasta, gerando uma economia de 49%.
A autoconvocação da Casa precisa ser publicada no Diário da Câmara Legislativa com 24 horas de antecedência. Caso a sessão extraordinária não ocorra nesta semana, a expectativa é de que os projetos sejam analisados apenas após o fim do recesso parlamentar. O Legislativo local retoma as atividades em 1; de fevereiro.
R$ 584.345.416,01
Repasses da Secretaria de Saúde ao IHBDF em 2018
R$ 424.675.486,41
Custo da folha de pagamento de servidores e celetistas
R$ 119.775.420,60
Montante gasto pelo instituto com insumos e despesas gerais
R$ 3.709.042
Valor recebido pelo IHBDF referente a emendas parlamentares
Debate e resistência
Há dois anos, o então governador Rodrigo Rollemberg (PSB) enfrentou uma série de embates para conseguir a aprovação, em plenário, do projeto que criou o serviço social autônomo Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF), responsável pela gestão da maior unidade hospitalar da capital, com autonomia para realizar compras sem licitação e contratações pelo regime celetista.
As discussões duraram três meses, nos quais sindicalistas peregrinaram pelos gabinetes parlamentares em investidas contrárias à medida. Protocolada em março de 2017, a proposta foi tema de audiência pública na Câmara Legislativa em abril, sob críticas. No mês seguinte, 40 pessoas chegaram a ocupar a sala da direção-geral do centro de saúde.
A votação da matéria adentrou a madrugada de 22 de junho, sob os olhares atentos de cerca de 300 manifestantes, e terminou em um placar apertado: 13 x 9. Mesmo após o sinal verde dos deputados, houve percalços. PT e MDB ajuizaram uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a legislação, mas, em novembro daquele ano, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) a considerou válida. O modelo funciona na capital desde janeiro de 2018, último ano da gestão socialista.