postado em 22/01/2019 12:21
O Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou um decreto que alterou a remuneração dos cargos comissionados. O Decreto n; 39.634, de 21 de janeiro, bloqueou 30% do valor dos cargos na estrutura dos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.
Nesta decisão, não serão afetados funcionários da Secretaria de Saúde, Educação, PM, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. "O saldo financeiro dos cargos bloqueados na forma do artigo anterior passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal", diz o Artigo 2; do Decreto publicado no Diário Oficial do DF.
De acordo com o decreto, a secretaria também ficará responsável por publicar a relação dos cargos comissionados bloqueados, no prazo de 30 dias, e por decidir sobre eventuais excepcionalidades.