Alexandre de Paula, Ana Viriato
postado em 24/01/2019 06:00
Vinte e dois dos 24 distritais votam, às 15h de hoje, em sessão extraordinária, o projeto de lei que estende o modelo de gestão do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF) para os hospitais regionais de Taguatinga e Santa Maria, o Hospital Materno-Infantil de Brasília (Hmib) e as seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital. A base governista prevê a aprovação da proposta com 14 votos, contando parlamentares indecisos (veja Posicionamento).
A proposta de Ibaneis prevê a expansão do modelo de administração do IHBDF, implementado por Rodrigo Rollemberg (PSB). Na prática, duas coisas mudam: a organização será renomeada Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do DF e administrará, além do Hospital de Base, o Hmib, os hospitais regionais de Santa Maria e Taguatinga e as UPAs. A entidade funciona de forma independente da Secretaria de Saúde e, com orçamento próprio, terá autonomia. Com a natureza jurídica de serviço social autônomo, em vigor desde janeiro de 2018, a entidade permanece com a possibilidade de realizar compras de insumos sem licitação, contratar prestadores de serviços da iniciativa privada e admitir profissionais pelo regime celetista.
A base governista contabiliza pelo menos 14 votos favoráveis à proposição, apesar da indecisão de alguns distritais. Deputados iniciaram o protocolo de emendas ao projeto ; Rafael Prudente (MDB); Robério Negreiros (PSD); e Eduardo Pedrosa (PTC) pretendem retirar o HRT da lista de hospitais que podem funcionar sob nova gestão. A convocação não acarreta custos extras, e a deliberação deve ocorrer no auditório da Câmara, uma vez que o plenário passa por reforma.
Justiça
No entanto, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público de Contas do DF pediram, ontem, que a proposição seja retirada de pauta. Conforme as procuradoras que assinam o documento encaminhado ao presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), o formato de administração da maior unidade hospitalar da capital é questionado na Justiça. ;A judicialização de questões relativas à própria criação do IHBDF e à forma de realização dos processos seletivos demonstra quão prematura é a decisão do GDF em estender o modelo adotado para UPAs e outros grandes hospitais da rede pública;, destaca a nota técnica.
Sindicalistas também se movimentaram. Em carta enviada ao governador Ibaneis Rocha (MDB), o Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico) e o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate) alegaram que, ;para corrigir um problema de gestão de recursos, não se pode aceitar que o sacrifício ocorra nas condições de atendimento e na precarização de carreiras;.
Os distritais também votarão o projeto de implementação do serviço voluntário na Polícia Civil. Com a proposta, delegados e policiais que, na folga, se apresentarem ao trabalho receberão R$ 400 por 8h de turno ou escala.
Caos justifica mudanças
Filas, falta de atendimento, número insuficiente de médicos, mortes e estruturas precárias nas unidades saúde são a justificativa do governo para intervenção e mudança no modelo de gestão em UPAs e hospitais. A situação motivou o governador a decretar estado de emergência no setor em 7 de janeiro.
Segundo análise do GDF, há problemas sérios com o abastecimento de insumos e medicamentos, pagamentos de fornecedores, deficit de pessoal e fechamento de leitos em UTIs. Diante do diagnóstico de calamidade, o GDF entendeu que a melhor opção para solucionar os problemas da saúde de maneira urgente é a implementação do modelo de gestão do Instituto Hospital de Base, por meio de serviço social autônomo.