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Correio Braziliense

OAB-DF critica falta de diálogo sobre mudança na gestão hospitalar do DF

Em uma carta, o presidente da entidade, Délio Lins e Silva Junior, e outros representantes da ordem afirmaram que a medida deixa "nebulosos aspectos relacionados à aquisição de materiais e vínculo dos servidores"


postado em 24/01/2019 10:53 / atualizado em 24/01/2019 21:46

Os parlamentares se reúnem nesta quinta-feira (24/1) para decidir o futuro da gestão hospitalar do DF(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
Os parlamentares se reúnem nesta quinta-feira (24/1) para decidir o futuro da gestão hospitalar do DF (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) criticou a decisão do governador Ibaneis Rocha (MDB) de convocar sessão extraordinária para votar sobre a expansão do modelo de gestão do Instituto Hospital de Base (IHB). De acordo com a entidade, o projeto de lei tem grande relevância e não pode ser aprovado de forma tão rápida, sem debate com a população e "na casa legislativa apropriada".  

Na manhã desta quinta-feira (24/1), a OAB-DF emitiu uma carta assinada pelo presidente da casa, Délio Lins e Silva Junior, e outros integrantes do grupo. O texto ressalta que a medida "não consagra a transparência necessária no âmbito dos serviços públicos, deixando nebulosos aspectos relacionados à aquisição de materiais e vínculo dos servidores, principalmente".  

A entidade ainda cobra que o Governo do Distrito Federal (GDF) apresente os impactos financeiros que a proposta poderá desencadear, além dos indicadores de saúde que justificariam a ampliação do modelo de gestão. Por fim, considerou o projeto "temerário" e ressaltou que a Secretaria de Saúde é um órgão público e a mudança da forma de administração mudará a natureza jurídica da pasta.  

Sessão extraordinária 

Após sinalização do governador sobre a sessão extraordinária, o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), convocou os distritais para uma sessão extraordinária, que será realizada nesta quinta-feira (24/1). Os parlamentares votarão o projeto de lei que expande o modelo de gestão do Instituto Hospital de Base, o qual garante autonomia para compras sem licitação e contratações pelo regime celetista, para os hospitais regionais de Santa Maria e Taguatinga, o Hospital Materno-Infantil de Brasília (Hmib) e as seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital. 

Inicialmente, a ideia de Ibaneis seria expandir o modelo para toda a rede pública de saúde do DF, no entanto, após reunião com os distritais, ele recuou da decisão. O chefe do Palácio do Buriti ainda excluiu do texto original trechos que dariam margem para a extinção de cargos dos servidores ou benefícios, conforme a concepção dos deputados. A nova versão da proposição chegou à Casa na terça-feira (22/1). 

Segurança 

Além da expansão do modelo do IHB, os deputados votarão o projeto de lei que institui o serviço voluntário na Polícia Civil do Distrito Federal. Conforme a proposta, os delegados e policiais que, na folga, se apresentarem ao trabalho, receberão R$ 400 por oito horas de turno ou escala.
 
A regulamentação da lei deverá ser elaborada pela diretoria-geral da corporação, em um prazo de 30 dias, contado a partir da sanção. Para viabilizar o programa, o governo estima um impacto mensal de R$ 880 mil. A norma visa a abertura de 16 delegacias circunscricionais e 13 Centrais de Flagrante.  

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