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Correio Braziliense

Carnês do IPVA começam a vencer em 18 de fevereiro; veja calendário

A data inicial para quem quer quitar a cota única ou pagar a primeira parcela do imposto é 18 de fevereiro. Governo espera arrecadar R$ 1,127 bilhão este ano. Proprietário de carro que se atrasar pode entrar para a dívida ativa


postado em 25/01/2019 06:00

Francisco de Assis:
Francisco de Assis: "Desembolsamos um dinheiro em vão, porque as pistas continuam esburacadas" (foto: Vinicius Cardoso Vieira/Esp. CB/D.A Press)

Motoristas começaram a receber em casa o boleto para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019. As primeiras cobranças vencem em 18 de fevereiro — seja da quitação da cota única, com desconto de 5%, seja da primeira parcela com placas final 1 e 2, caso o contribuinte decida dividir a dívida. A previsão de arrecadação é de R$ 1,127 bilhão.

Neste ano, não houve aumento nos valores do IPVA, que seguiu a base de cálculo da tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Com isso, o imposto segue a desvalorização dos automóveis. Significa que quanto mais antigo o veículo, menor é o valor do imposto. O tributo poderá ser quitado em até quatro parcelas, mas cada parcelamento deve conter o valor igual ou superior a R$ 50.

A aposentada Simone Fortes Leite, 62 anos, e o marido, Milburges Alves Ferreira Júnior, 57, pagam IPVA de três carros. O casal esteve em um posto do Departamento de Trânsito (Detran) para transferir um dos veículos com placa de Goiás para o Distrito Federal, mas tiveram de quitar o IPVA de 2019, que nem tinha chegado em casa. Ela e o marido preferem quitar o imposto com a cota única, porque, dessa forma, conseguem o desconto de 5% em cima de cada boleto.

“O imposto que a gente paga não é revertido em melhoria de estrada. Viajamos muito e ainda temos que arcar com os pedágios, que também não são baratos. É um absurdo andar com o carro que já é seu, que você pagou por ele, e ainda ter de arcar com o IPVA. O governo só quer sobretaxar o cidadão”, reclamou a aposentada.

Só recebem licenciamento de 2019 os donos dos carros que pagarem o IPVA, o seguro DPVAT, a taxa de licenciamento e as multas pendentes. Quem escolheu utilizar os créditos do Nota Legal em desconto no IPVA deve emitir novamente o boleto do imposto no site do Detran, assim como o licenciamento e o seguro.

Técnico de enfermagem, Francisco Assis de Sousa, 32 anos, paga, em média, R$ 800 de IPVA do carro. Para não pesar no bolso, o contribuinte prefere dividir o imposto no máximo de parcelas possíveis. “O problema é que desembolsamos um dinheiro em vão, porque as pistas continuam esburacadas e as multas são altas. Acho que o IPVA tinha que ser uma vez só: se pagaria quando comprasse o carro e, depois, não precisaria mais”, defendeu.


Inadimplência

Até dezembro, 209 mil motoristas não tinham pagado o IPVA de 2018. O valor em débito era de aproximadamente R$ 141 milhões. No fim do ano, o governo passado fez um mutirão para cobrar a dívida dos inadimplentes. A Secretaria de Fazenda ligou, inicialmente, para 12 mil devedores e iniciou contato telefônico com os proprietários dos veículos com placas final 1 e 2. Na virada do ano, os valores entraram em dívida ativa e tiveram acréscimo de 10% em cima do valor devido.

O inspetor de segurança Wagner Teixeira, 34 anos, compareceu ao posto do Detran para retirar o licenciamento de 2018. Ele pagou o IPVA com atraso e o valor do tributo do carro que, em média, saía por R$ 595, ficou cerca de R$ 750. “Em razão do fim do ano e com algumas contas atrasadas, só consegui pagar o IPVA em novembro. Este ano pretendo quitar no período certo, mas parcelado, devido à condição financeira”, explicou.

Morador de Águas Lindas de Goiás, cidade do entorno do Distrito Federal, ele concorda com o pagamento do licenciamento e do seguro obrigatório, mas reclama da dívida do IPVA. “O valor é alto para as condições das pistas que nós vemos. Ou deveria se investir mais ou isentar o motorista do IPVA”, sugeriu.

O que diz a lei


» De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar com o veículo não licenciado é considerado infração gravíssima e resulta em sete pontos na carteira de motorista, recolhimento do veículo e multa de R$ 293,47. Caso o automóvel seja parado em uma das blitz do Detran, sem o licenciamento em dia, o carro será apreendido.

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