Ana Viriato, Alexandre de Paula, Jéssica Eufrásio, Helena Mader
postado em 25/01/2019 06:00
Em sessão extraordinária, convocada durante o recesso legislativo e marcada por manifestações em frente à Câmara Legislativa, 14 dos 22 deputados distritais presentes aprovaram a proposta apresentada pelo Palácio do Buriti que prevê a ampliação do modelo de gestão do Instituto Hospital de Base (IHBDF). A votação foi a primeira demonstração da influência do governador Ibaneis Rocha (MDB). Mesmo assim, o governo conseguiu a vitória com aperto, uma vez que eram necessários 12 votos para emplacar o Projeto de Lei (PL) n; 01/2019.
Com a aprovação, a entidade passará a se chamar Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do DF (IGESDF). Ainda não há data prevista para sanção do projeto pelo chefe do Buriti. A proposta inicial estabelecia que o sistema de gestão fosse levado para três hospitais e seis Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). No entanto, emendas apresentadas por deputados antes do início da sessão de ontem garantiram que apenas o Hospital Regional de Santa Maria e as UPAs serão afetados pelas mudanças.
Com natureza jurídica de serviço social autônomo, em vigor desde 2018, o Instituto terá orçamento e independência para gerenciar compras e contratações de prestadores de serviço e de profissionais para os centros de saúde, sem necessidade de aprovação da Secretaria de Saúde. Entre as emendas incluídas está a que sugere iniciativas para ampliação da transparência do IHBDF. O texto estabelece que o relatório e o plano de trabalho sejam disponibilizados no site do instituto e da pasta.
O mesmo deverá ocorrer com o relatório mensal de atividades, receitas, despesas, contratos, termos aditivos e documentos fiscais. Os deputados favoráveis às mudanças também votaram para que o diretor presidente da unidade de saúde ; indicado pelo Conselho de Administração ; passe por sabatina na Câmara Legislativa antes de assumir o posto. A medida também valerá para casos de recondução ao cargo. Uma última emenda, inserida antes da votação em segundo turno, determina que os servidores estatutários cedidos pela Secretaria de Saúde ao Instituto não tenham as cargas horárias de trabalho alteradas.
Ao longo do dia, a matéria passou pela avaliação de quatro comissões: de Economia Orçamento e Finanças (Ceof), de Assuntos Sociais (CAS), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação, Saúde e Cultura (Cesc). Presidente da Cesc, sindicalista e relator da proposta, o deputado Jorge Vianna (Podemos) apresentou parecer pela rejeição da matéria e argumentou que o modelo não foi debatido com sindicatos, servidores e usuários do IHBDF. ;O modelo apresenta muita insegurança jurídica capaz de prejudicar os servidores estatutários, os empregados do instituto, os fornecedores e os gestores;, ressaltou o parlamentar da base no documento.
Antes da votação, o vice-governador Paco Britto (Avante) esteve na Casa para dar andamento às últimas costuras políticas. Entre diversas investidas, a oposição tentou adiar a análise da proposta. Fábio Félix (PSol) apresentou à Justiça um mandado de segurança com pedido liminar para que o projeto fosse retirado de pauta ; a requisição acabou indeferida. O deputado do PSol ainda apresentou um requerimento ao presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), com o mesmo intuito. A sessão foi realizada a pedido do GDF, que entende que a aprovação do PL precisava de urgência.
Compromissos
Ibaneis Rocha comemorou a aprovação do projeto. ;Estou feliz, porque a votação, embora não me dê todos os instrumentos de que gostaria, dá condições de melhorar a saúde pública;, comentou. O chefe do Buriti minimizou a resistência dos servidores e disse que vai valorizar as categorias: ;De nossa parte, não houve disputa com os sindicatos. Vamos unir a categoria. Os servidores concursados serão os primeiros a serem chamados para escolher onde querem ficar e vamos fazer concursos para as vagas;.
O político justificou a escolha das unidades que serão administradas pelo instituto. ;Será muito importante adotar o modelo nas UPAs, porque é uma forma de desafogar os hospitais para que realizem as cirurgias eletivas;, explicou. O chefe do Executivo acredita que será possível mostrar resultados positivos até a metade do ano. ;Vamos agir de forma imediata na recuperação da saúde. Quero seis meses para mostrar trabalho, para comprovar que esse é o melhor caminho e que teremos a melhor saúde pública quando estendermos a gestão para todos os hospitais;, ressaltou.
Para Ibaneis, o voto contrário de deputados aliados não atrapalha a articulação do governo nas próximas votações. ;Com Jorge Vianna é tranquilo. É uma questão de categoria. Surpreendeu-me um pouco o João Cardoso. Sempre o prestigiamos muito. Houve um arranhão, mas conto com ele na base e em outras votações. Ele sabe que pode contar comigo e sei que poderei contar com ele;, assegurou. ;Hoje (ontem), durmo feliz e mais aliviado, porque sei que estamos no caminho certo para melhorar a saúde pública do DF.;
Análise da notícia
Agora, os desafios de Ibaneis Rocha
Por HELENA MADER
A aprovação do projeto que expande o modelo do Instituto Hospital de Base a outras unidades da rede pública é uma vitória inquestionável do governador Ibaneis Rocha. Ele articulou a convocação da sessão, negociou votos e triunfou em seu primeiro teste na Câmara Legislativa. Mas a votação do texto durante a sessão extraordinária realizada ontem à tarde traz também novos e difíceis desafios ao governador.
A ampliação do modelo de gestão coloca um ponto final na lua de mel entre Ibaneis e os sindicatos. Os servidores da saúde, que ajudaram a sepultar a reeleição do ex-governador Rodrigo Rollemberg, agora têm um novo alvo. O chefe do Buriti terá de fazer inúmeros acenos às categorias para tentar uma reaproximação.
O debate do projeto da saúde mostrou a Ibaneis que a relação com a Câmara Legislativa é instável e imprevisível. Deputados da base votaram contra a proposta, apesar da grande pressão dos governistas. O chefe do Palácio do Buriti e seus aliados vão precisar aparar as arestas com os distritais e preparar o terreno para a votação de outros temas polêmicos e importantes.
Ibaneis quer mostrar resultados positivos da mudança de gestão em um prazo máximo de seis meses. Se tiver êxito, poderá incluir mais hospitais no sistema de administração por entidades de serviço social autônomo. Rollemberg tentou, durante dois anos, autorizar a contratação de organizações sociais e só no terceiro ano de mandato conseguiu o aval da Câmara para criar o Instituto Hospital de Base. Teve pouco tempo hábil para transformar o sistema em uma vitrine eleitoral. Agora, Ibaneis terá a missão de melhorar a combalida rede pública de saúde com a consolidação do modelo que tanto criticou durante a campanha eleitoral.