Ana Viriato
postado em 26/01/2019 07:00
O governador Ibaneis Rocha (MDB) espera identificar, em quatro meses, resultados positivos no Hospital Regional de Santa Maria e nas seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital. Os centros de saúde, que, juntos, realizaram 1,5 milhão de atendimentos médicos em 2018, passarão a ser administrados pelo Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do Distrito Federal (IGESDF), aposta do Palácio do Buriti para o resgate da rede pública. No total, 3.331 servidores públicos serão impactados no período de transição, conforme a Secretaria de Saúde.
As mudanças receberam o aval da Câmara Legislativa na última quinta-feira. O projeto de lei, de autoria do Executivo local, determinou a expansão do modelo de gestão do Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF), o qual não é submetido à Lei das Licitações e permite contratações pelo regime celetista, para o hospital e as UPAs, além da alteração da nomenclatura da entidade (veja quadro).
O governador adiantou que não vetará trechos acrescentados à versão original pelos deputados. ;Um deles traz aquilo que eu sempre falava: que o instituto deve ter mais transparência, mostrando à sociedade como são feitas as contratações e as compras, fazendo a prestação de contas;, disse, em referência à emenda que prevê a publicação, no site da Secretaria de Saúde e do Instituto, do relatório mensal das atividades, com receitas, despesas, contratos, termos aditivos e documentos fiscais, por exemplo.
O comando do Instituto está indefinido. Ibaneis indicou, ontem, a subsecretária de Atenção Integral à Saúde do DF, Renata Rainha, para o cargo de diretora presidente. O nome da filha do conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF) Renato Rainha precisa ser aprovado por maioria dos 11 integrantes do Conselho de Administração da entidade. Depois disso, ela passará por sabatina na Câmara Legislativa, de acordo com emenda adicionada ao projeto de lei, na quinta-feira, pelos parlamentares.
Implementação
O governo estuda, agora, o impacto financeiro da ampliação e as carências das sete unidades de saúde para fechar o cronograma de implementação. De acordo com Ibaneis, além de otimizar o atendimento aos pacientes, a mudança na gestão atrairá recursos da União para as UPAs. ;Foram descadastradas do Ministério da Saúde por não terem as equipes completas. Com o recadastramento, serão R$ 600 mil a mais que cada uma vai receber. Então, contamos com uma melhoria muito rápida na saúde do DF;, disse.
Caso os resultados sejam efetivamente positivos, o governo pretende enviar nova proposta ao Legislativo local para expandir o modelo para toda a rede pública. Essa, inclusive, era a pretensão inicial do Palácio do Buriti. A primeira versão do projeto encaminhado à Câmara Legislativa, na última semana, previa a extensão a todos os hospitais regionais, às UPAs, às Unidades de Referência Distrital (URDs) e ao Samu. A segunda, indicava, além do HRSM e das UPAs, o Hospital Regional de Taguatinga (HRT) e o Hospital Materno-Infantil de Brasília (Hmib). A intenção, porém, gerou resistência, e Ibaneis teve de recuar. ;Comprovando que funciona, a gente volta a incluir os demais hospitais dentro desse projeto de gestão;, adiantou.
Sindicatos
As alterações ainda esbarram no descontentamento de sindicatos, pois durante a campanha eleitoral, o emedebista criticou o modelo de administração. Em visita a Ceilândia Centro, ontem, na inauguração do 10; Papa Entulho, entretanto, o chefe do Buriti minimizou as críticas. ;A manifestação é natural do sistema democrático. Do mesmo jeito que eles (sindicalistas) estavam lá (na sessão extraordinária da Câmara Legislativa), a população também estava, que é quem precisa de saúde. E vi muito mais gente da população do que médicos ou pessoas da saúde. Então, acho que o momento agora é de baixar a bola e trabalhar. Todos devem estar unidos pelo DF;, ressaltou.
O governo também trabalha em medidas administrativas, numa investida para melhorar o atendimento na rede pública. O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, publicou, ontem, decreto que declara situação de emergência na saúde da capital. Com a medida, estão suspensos, pelo prazo de 180 dias, os afastamentos para curso de pós-graduação, as licenças sem vencimentos para tratar de interesse particular e a redistribuição de servidores. O Correio questionou a Secretaria de Saúde sobre a necessidade da medida, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Delegacias abertas 24h
Com a aprovação do projeto que prevê verba extra aos policiais civis que trabalharem em dias de folga, o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que, em 20 dias, todas as delegacias voltarão a funcionar 24h. Por falta de efetivo, apenas 16 das 31 delegacias atendiam em esquema de plantão. As restantes ficavam abertas das 9h às 19h e não abriam aos fins de semana.
Radiografia
1.407.192
Número de atendimentos nas seis UPAs do DF entre janeiro e novembro de 2018
99.135
Quantidade de atendimentos no pronto-socorro do hospital de Santa Maria em 2018
21.107
Total de consultas no ambulatório de especialidades do hospital no último ano
3.331
Número de servidores das unidades de saúde que passarão pela mudança na gestão
Como funciona
Entenda o que muda na saúde do DF a partir da sanção da lei que expande o modelo de gestão do Instituto Hospital de Base do DF, implementado em janeiro de 2018:
; O Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF), com natureza jurídica de serviço social autônomo, passa a se chamar Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do DF (IGESDF)
; O IGESDF administrará, além do Hospital de Base, as seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) distribuídas pela capital e o Hospital Regional de Santa Maria
; O Instituto terá um orçamento próprio, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), para gerenciar as compras de insumos, contratações de prestadores de serviço e fornecedores e admissões de profissionais dessas unidades de saúde. Ainda assim, a Secretaria de Saúde ainda será responsável pela regulação e definição das políticas públicas do IGESDF
; Os servidores lotados, hoje, no Hospital Regional de Santa Maria e nas UPAs poderão escolher se integrarão os quadros do Instituto ou da Secretaria de Saúde
; Os servidores estatutários cedidos pela Secretaria ao Instituto não terão a carga de trabalho alterada, a não ser que peçam a mudança
; O diretor presidente do Instituto, indicado pelo Conselho de Administração da entidade, precisará ser sabatinado pela Câmara Legislativa, inclusive em caso de recondução ao cargo
; O relatório e o plano de trabalho do Instituto constarão nos sites da entidade e da Secretaria de Saúde, bem como o relatório mensal das atividades, com receitas, despesas, contratos, termos aditivos e documentos fiscais
Devido à natureza jurídica, o formato de gestão tem as seguintes características:
; Adota-se o regime celetista para a contratação de profissionais;
; A aprovação do plano de cargos e salários fica a cargo da diretoria do Instituto;
; A definição salarial não fica limitada ao teto remuneratório da Administração Pública;
; Despesas com pessoal não são contabilizadas para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal;
; Há regras próprias para as compras de materiais e medicamentos, além da contratação de prestadores de serviços, com observância aos princípios da Administração Pública, como impessoalidade e publicidade.