Alexandre de Paula
postado em 26/01/2019 15:13
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito para apurar a utilização indevida de viaturas da Polícia Civil do Distrito Federal. Segundo denúncias recebidas pelo Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), os veículos seriam usados para deslocamentos entre casa e trabalho dos servidores. O uso irregular ocorreria até mesmo em fins de semana e feriados.
Os promotores do NCAP enviaram ofício ao secretário de segurança pública do DF, Anderson Torres, para que a Polícia Civil disponibilize informações que ajudem a levantar novos elementos e a apurar ;eventuais responsabilidades, inclusive por omissão, de autoridades e servidores públicos envolvidos;.
Entre as informações solicitadas pelo MPDFT, estão, por exemplo, o número de viaturas caracterizadas e descaracterizadas, a vinculação dos veículos a setores e servidores. Além disso, os promotores questionam se há dispositivo de rastreamento (GPS) nas viaturas ou se há perspectiva para que esse tipo de aparelho seja instalado. O ofício data de 9 de janeiro e dá prazo de 30 dias para que as informações sejam prestadas pela PCDF.
No entendimento do Ministério Público, o desvio de finalidade no uso dos veículos oficiais da Polícia Civil impacta diretamente a qualidade do serviço prestado à população, além de causar dano erário.
A instauração do inquérito também se justifica, de acordo com o MPDFT, pelo fato de que se constatou, por meio de processo administrativo, que há falhas no controle de utilização das viaturas oficiais da Polícia Civil do Distrito Federal. ;Esta situação pode ensejar a responsabilidade administrativa, cível e criminal dos policiais envolvidos e dos ocupantes dos cargos de gestão da Polícia Civil, inclusive por omissão;, complementa o texto.
O ofício é assinado pelos promotores de Justiça adjuntos Gilberto Teles Coelho, Marcel Bernardi Marques e Rodrigo de Araújo Bezerra.
Respostas
Em nota enviada ao Correio, a Polícia Civil do Distrito Federal informou que o uso de viaturas é fiscalizado por cada unidade com base em instrução normativa interna. A corporação confirma ter recebido as solicitações do MPDFT. ;Os questionamentos do MPDFT foram recebidos pela PCDF e serão respondidos no prazo estabelecido;, diz o texto.