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Correio Braziliense

GDF quer acelerar processos administrativos contra acusados de crimes

A intenção do Executivo local é acelerar os processos administrativos abertos contra funcionários acusados de crimes, como improbidade administrativa, peculato, extorsão, tortura e homicídio. Em nove anos, 308 foram desligados do governo


postado em 27/01/2019 08:00 / atualizado em 26/01/2019 23:16

Segurança, saúde e educação reúnem a maior quantidade de servidores dispensados do Governo do Distrito Federal: 100 processos disciplinares à espera de assinatura do chefe do Buriti(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press )
Segurança, saúde e educação reúnem a maior quantidade de servidores dispensados do Governo do Distrito Federal: 100 processos disciplinares à espera de assinatura do chefe do Buriti (foto: Breno Fortes/CB/D.A Press )

Abandono de cargo, faltas constantes, violação do regime de dedicação exclusiva e desrespeito de deveres funcionais estão entre as causas mais frequentes da expulsão de servidores públicos do Governo do Distrito Federal. Mas, entre os profissionais punidos, há dezenas de casos de funcionários condenados por improbidade administrativa, peculato, extorsão, tortura e até homicídio. Entre 2011 e 2018, 308 servidores foram demitidos dos quadros do GDF. A gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB) quer acelerar processos administrativos para punir maus funcionários públicos. Há casos em que a sanção demora mais de duas décadas. Atualmente, há 100 processos disciplinares concluídos com parecer pela dispensa, prontos para serem assinados pelo chefe do Executivo.

No ano passado, 40 profissionais do quadro do GDF foram expulsos do funcionalismo público, número 62% inferior ao registrado em 2017, quando 64 pessoas vinculadas ao Palácio do Buriti perderam o emprego. A pasta com maior registro de punições em 2018 foi a Secretaria de Segurança Pública. Dois policiais militares e 11 integrantes da Polícia Civil receberam a sanção mais grave após o desfecho dos processos administrativos disciplinares. Do total da PCDF, nove eram agentes. Há também um agente de custódia e uma delegada — Martha Vargas teve a cassação da aposentadoria publicada após ser condenada a 16 anos por crimes cometidos durante a investigação policial do crime da 113 Sul. 

Entre os agentes da PCDF demitidos, há quatro acusados de extorsão e um condenado por tortura. O policial, denunciado em 2006 e condenado em 2010, deixou a corporação no ano passado. Ele foi acusado de torturar um suspeito com o uso de saco plástico na cabeça. O cadastro de expulsões de servidores registra ainda o desligamento de policiais por crime contra a administração pública, por recebimento de propina e até por homicídio. Um agente matou um motorista de ônibus durante uma discussão de trânsito em 1998. A condenação saiu em 2008, e a demissão do serviço público ocorreu uma década depois. Entre o crime e a expulsão do funcionalismo, passaram-se 20 anos.

Os dois policiais militares que receberam a punição máxima da administração pública em 2018 foram classificados como “indignos para o oficialato”. Ambos são tenentes-coronéis, e um deles foi acusado de desviar R$ 381 mil da corporação para contas dele e da família.

A lista dos servidores demitidos no ano passado registra ainda quatro profissionais da Secretaria de Saúde — uma enfermeira, uma auxiliar de enfermagem, uma psicóloga e um médico cirurgião, todos por abandono de cargo. Segundo a Lei nº 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos do DF, as faltas injustificadas ao serviço configuram abandono do cargo se ocorrerem por mais de 30 dias consecutivos (leia Para saber mais). Se houver ausências por mais de 60 dias alternados em um período de um ano, fica configurada a inassiduidade habitual, que também pode levar à demissão. No cadastro de expulsões, constam 11 professores. A maioria foi desligada por abandono de cargo.

Aprimoramento


O controlador-geral do Distrito Federal, Aldemario Araújo Castro, quer aprimorar as sindicâncias e os processos administrativos disciplinares e reestruturar e fortalecer a atuação disciplinar, com comissões permanentes e acompanhamento público do andamento dos respectivos trabalhos. Os casos mais graves, que preveem a demissão de servidores, segundo ele, ganharão celeridade. “Quando este governo começou, identificamos que havia, na Consultoria Jurídica, cerca de 100 processos administrativos para análise”, conta Aldemario.

Os casos chegam para a apreciação do chefe do Executivo quando as comissões de sindicância recomendam a dispensa do servidor alvo do processo. “Essa é uma demonstração de que a área precisa ser reestruturada para que haja um andamento mais célere”, explica o controlador-geral do DF. Ele propõe uma revisão do fluxo dos processos com indicação para o desligamento do servidor. A ideia é que, em vez de serem analisados pela Consultoria Jurídica, esses procedimentos relacionados a casos mais graves sigam das comissões de sindicância para a Controladoria, e, na sequência, para o governador. “A Consultoria Jurídica tem uma demanda muito grande para analisar decretos, vetos, projetos de lei. Essa atividade minuciosa de analisar processos administrativos disciplinares fica um pouco deslocada na Consultoria e teria andamento mais célere na Controladoria”, justifica Aldemario.
 
(foto: Editoria de Arte/CB)
(foto: Editoria de Arte/CB)
 

Outra medida que será adotada nesta gestão é a ampliação da transparência de processos administrativos. A proposta prevê a publicação do andamento dos trabalhos para que qualquer pessoa possa verificar o andamento. “Os processos são sigilosos, mas nada impede que a gente diga quando foram instaurados e qual foi o último andamento, por exemplo. Isso vai gerar um controle social e tem também um viés preventivo. Ao verem que os processos andam, os servidores terão um desestímulo à prática de infrações”, argumenta Aldemario.

O presidente do Sindicato dos Servidores (Sindser), André Luiz da Conceição, diz que a entidade não se opõe à divulgação do andamento dos processos contra funcionários do GDF, desde que os nomes sejam mantidos em sigilo, como determina a legislação. “Os servidores querem mais é que a conclusão seja rápida. Ninguém quer ficar respondendo eternamente, até porque isso pode prejudicar a progressão na carreira”, comenta. “Mas é preciso frisar que há falhas recorrentes nesses processos administrativos disciplinares. Muitos começam e terminam de forma errada”, aponta André. “Temos de deixar claro também que a culpa da eventual má prestação de serviços públicos não é do servidor, mas dos gestores dos políticos. Casos graves, como os de enriquecimento ilícito, raramente são punidos”.

“Os processos são sigilosos, mas nada impede que a gente diga quando foram instaurados e qual foi o último andamento, por exemplo. Isso vai gerar um controle social e tem também um viés preventivo. Ao verem que os processos andam, os servidores terão um desestímulo à prática de infrações”
Aldemario Araújo Castro, controlador-geral do Distrito Federal

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